1 24 de fevereiro de 2017 Despesa PúblicaCONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO Despesa Pública

2 Orçamento Público – Despesa PúblicaDespesa pública é o conjunto de dispêndios do Estado destinados ao funcionamento efetivo dos serviços públicos. Despesas públicas evidenciam todas as ações que serão necessárias para que a administração pública atinja seu objetivos, utilizando as receitas para seu custeio.

3 Orçamento Público – Despesa PúblicaClassificação da Despesa Pública: Despesa Extraorçamentária Despesa Orçamentária

4 Orçamento Público – Despesa PúblicaDespesa Extraorçamentária: Despesa não discriminada no orçamento público. Compreende os valores cujos pagamentos não estão vinculados a uma autorização legislativa. Ex. Devolução de caução, fianças, depósitos de terceiros.

5 Orçamento Público – Despesa PúblicaDespesa Orçamentária – São as despesas que necessitam de autorização legislativa para poder ser realizada, ou seja, devem estar contempladas no orçamento público, para que se possa efetivamente realizar o gasto.

6 Orçamento Público – Despesa PúblicaClassificação da despesa conforme as categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

7 Orçamento Público – Despesa PúblicaDESPESAS CORRENTES Se referem aos gastos de natureza operacional, onde a administração pública utiliza os recursos para manutenção das ações do governo.

8 Orçamento Público – Despesa PúblicaDESPESAS DE CAPITAL São aquelas que tem por objetivo cobrir os gastos, realizados pela administração pública, com a criação de novos bens de capital. Representam destinação de recursos que irão aumentar o patrimônio público.

9 Orçamento Público – Despesa PúblicaEstágios da Despesa Pública Empenho Fixação Liquidação Programação Pagamento Licitação (legal) Empenho 5. Liquidação 6. Pagamento (doutrina)

10 Orçamento Público – Despesa PúblicaFIXAÇÃO Estágios da Despesa Pública PROGRAMAÇÃO LICITAÇÃO EMPENHO LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO

11 Orçamento Público – Despesa PúblicaFixação – a fixação insere-se no processo de planejamento. A criação da despesa relaciona-se com os instrumentos de planejamento público – PPA-LDO-LOA. O processo de fixação da despesa é concluído com a sanção da Lei Orçamentária Anual.

12 Orçamento Público – Despesa PúblicaProgramação - orçamentária e financeira – consiste no equilíbrio dos pagamentos com os recebimentos, visando o ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados da arrecadação.

13 Orçamento Público – Despesa PúblicaLicitação – conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado.

14 Orçamento Público – Despesa PúblicaEmpenho – é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento. É o reconhecimento da dívida, pela administração pública. Após a emissão da nota de empenho, o Estado reconhece o dever de efetuar o pagamento. É proibida a realização de qualquer despesa orçamentária sem empenho prévio.

15 Orçamento Público – Despesa PúblicaNessa fase, é reservado o crédito orçamentário específico e deduzido da dotação orçamentária própria. O valor do empenho não pode exceder o crédito orçamentário. Modalidades: Empenho ordinário ou normal, empenho por estimativa e empenho global.

16 Orçamento Público – Despesa PúblicaModalidades de Empenho: Empenho Ordinário ou normal – despesa de valor fixo e seu pagamento deva ocorrer de uma só vez. Empenho por estimativa – despesa cujo montante não se possa determinar – ex. água, cartórios. Empenho Global – despesa contratual ou sujeitas a parcelamentos – ex. salários, aluguéis.

17 Orçamento Público – Despesa PúblicaNota de Empenho: Nome do credor; Especificação da despesa; Importância da despesa; Dados necessários ao controle da execução orçamentária e o acompanhamento da programação financeira.

18 Orçamento Público – Despesa PúblicaLiquidação – é a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos ou documentos comprobatórios do crédito. A administração pública confere se todos os passos anteriores foram cumpridos. Se os bens foram entregues, se as obras foram realizadas.

19 Orçamento Público – Despesa PúblicaNesse estágio se realiza a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. Precede o estágio do pagamento. Verificação: origem e o objeto do que se deva pagar; a importância exata a pagar e c) a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação

20 Orçamento Público – Despesa PúblicaO gasto deve sempre atender a uma finalidade pública. A liquidação terá por base: o Contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho e os comprovantes de entrega do material ou serviço.

21 Orçamento Público – Despesa PúblicaPagamento - é o encerramento dos estágios da despesa pública. O pagamento somente será realizado quando ordenado após a liquidação. A ordem de pagamento é o despacho da autoridade competente determinando que a despesa seja paga através de ordem bancária. Em casos excepcionais a lei admite pagamentos por meio de adiantamentos.

22 Orçamento Público – Despesa PúblicaAdiantamentos: empenho de valor destinado a despesas de pronto pagamento. Em nome do servidor público, depositado em conta corrente, comprovação do gasto mediante prestação de contas. Ex. Apresentação das notas fiscais, com registro do certificado contendo o destino e descrição da despesa e a identificação e assinatura do servidor.

23 Orçamento Público – Despesa PúblicaClassificação da despesa orçamentária 1-Institucional – identificação do órgão do governo 2-Funcional – identificação da subárea de atuação do governo 3-Programática – Projetos – ação do governo 4-Econômica(natureza do gasto)– elemento da despesa, modalidade de aplicação 5- Fonte de Recurso – origem da receita para o gasto público

24 Orçamento Público – Despesa Pública1 – Orgão: 17 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2 - Unidade: 02 – Diretoria de Planejamento do Esporte e Lazer 3 - Projeto Atividade: 2094 – Concessão de Bolsa Atleta 4 – Natureza da Despesa: – Auxílios a Pessoas Físicas – Não vinculadas a projetos incentivados 5 – Fonte: Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente Codificação do lançamento:

25 Orçamento Público – Despesa PúblicaNatureza da despesa: 3. Categoria econômica -Despesa Corrente 3. Grupo de Natureza da Despesa - Outras Despesas Correntes 90.Modalidade de Aplicação - Aplicações Diretas 48.Elemento da Despesa - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01.Desdobramento do elemento da despesa (facultativo) 10.Desdobramento do elemento da despesa (facultativo)

26 Orçamento Público – Despesa PúblicaFrustração da receita estimada – ocorre quando não a arrecadação estimada não é efetivada. Medidas: Limitação de empenho e movimentação financeira. (Medida prevista na LRF – art. 9º) Restos a pagar – as despesas legalmente empenhadas mas que não tenham sido pagas dentro do exercício financeiro.