1 A responsabilidade social e a economia social: transparência e sustentabilidadeSeminário Temático no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) Instituto Politécnico do Porto Maria Brízida Faria de Sousa Tomé Porto, 15 de Novembro de 2016

2 Objetivo e estrutura 2 TEMA: Estudo e avaliação dos instrumentos de gestão e de divulgação adequados às exigências atuais  divulgação do comportamento socialmente responsável das EES  prossecução do interesse geral e zelo pelos princípios orientadores da ES. OBJETIVO: Aferir a adequação destes instrumentos aos requisitos atuais (nível de gestão das organizações e transparência organizacional); Apurar possíveis impactos da transparência sobre a sustentabilidade. DELIMITAÇÃO: Princípios da Responsabilidade Social das Empresas (RSE); Transposição do conceito para o setor da ES: Princípios e valores cooperativos; A Economia Social em Portugal; Evidência da RSE pelas cooperativas; Gestão e Liderança nas cooperativas; Dever de transparência e controlo; Prestação de contas (âmbito / normas / novas práticas contabilísticas). Estudo de caso Múltiplo: metodologia qualitativa, análise de conteúdo (contas de conjunto de cooperativas, seguindo uma proposta de indicadores próprios do relato integrado (triple bottom line).

3 1 – Responsabilidade Social da Empresa (RSE)3 Conceito pouco consensual: contínua evolução, de lata abrangência e grande variabilidade de objetivos. Interligação do conceito da RSE à evolução do papel da Empresa Institucional (Meyer & Rowan, 1977; Dimaggio & Powell, 1983) Stakeholders (Freeman, 1984) Shareholders (Friedman, 1970) Maximização do lucro Legitimação junto dos grupos de interesse (Gestão conciliando interesses das partes) Convergência de atitudes e comportamentos transparentes responsáveis e éticos além do lucro acionista – Mudança paradigma empresarial: abertura à envolvente externa.

4 1 – Responsabilidade Social da Empresa (RSE)4 Objetivos e posicionamentos da empresa face à RSE segundo Jamali & Mirshak (2006) de grande variabilidade, citando estudos de Carroll (1979 e 1991), quanto à hierarquização dos níveis de atuação perante a RSE. Pirâmide de Carroll – modelo concetual RSE Discricionário Ético Legal Económico Nível de atuação Posicionamento Estratégico Defensivo Acomodaticio Proativo Reativo Interno Externo Melo Neto & Froes, 1999 Idêntica hierarquia de motivações para ações RSE – Castelo Branco, 2006

5 1 – Da RSE à Economia social. Princípios e valores.5 Conceito da RSE: “empresas que decidem, numa base voluntária, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo”. (Comissão das Comunidades Europeias, Livro Verde 2001-http://ec.europa-eu) -> promover um quadro social europeu para a RSE. Objetivos da RSE - política social da UE (Comissão Europeia, Estratégia favorecedora do desenvolvimento sustentável, abrangendo o respeito pelos valores europeus, i.e: Direitos humanos e proteção do trabalho; Aprendizagem contínua e empregabilidade dos trabalhadores com inclusão de grupos mais desfavorecidos; Proteção ambiental; Redução da poluição; Utilização racional de recursos naturais; Inovação socio-ambiental; Melhoria da saúde pública; Foco nos princípios fundamentais da RSE, i.e: Solidariedade, Igualdade, Coesão Social, Justiça e equidade, Transparência e Responsabilidade individual e social partilhada. Ações e Programas: Ação (WBCSD e BCSD, 2013); Agenda 2020 (BCSD, 2013); Visão 2050 (WBCSD, 2013) ; Da Ação à Visão 2050 (WBCSD, 2016), destacando–se o objetivo principal da satisfação das necessidades da geração atual, sem comprometer as opções das gerações futuras.

6 1 – Da RSE à Economia social. Princípios e valores.6 As vertentes da RSE estendem-se a nível económico, social e ambiental (Triple Bottom Line); Impacto da RSE sobre o conceito de empresa, numa perspetiva organizacional: Fator valorizado e reconhecido pelos Stakeholders; Diferenciadora na análise da performance empresarial (afetando tomada de decisões); Condicionadora da obtenção de resultados (capacidade de alavancagem da RSE); A empresa como realidade aberta à envolvente externa -> maiores exigências a nível das competências dos gestores, grau prossecução dos objetivos; A adoção voluntária da prática da RSE posiciona a empresa num elevado patamar de exigência de qualidade e desenvolvimento sustentável.

7 1 – Da RSE à Economia social. Princípios e valores.7 Transposição do conceito de RSE para a Economia Social Conjunto de atividades livremente levadas a cabo pelas EES, desde que prosseguidas mediante os seus princípios orientadores e no interesse geral (LBES, 2013); Nas cooperativas o modo organização e de funcionamento são reflexo dos princípios orientadores, i.e: Primado das pessoas e objetos sociais; Adesão e participação livre e voluntária; Controlo democrático; Conciliação de interesses; Gestão autónoma e afetação de excedentes à prossecução de fins de economia social; Respeito pelos valores da solidariedade, igualdade, coesão social, justiça e equidade, transparência, responsabilidade social. Convergência notória Valores RSE Princípios Identidade Cooperativa

8 1 – Da RSE à Economia social. Princípios e valores.8 Princípios orientadores da ES  aos da RSE, demonstram que a RSE integra o ADN das EES. Objeto social : EES prosseguem complementarmente objetivos empresariais e sociais. 2 dimensões : Económica (satisfação das necessidades económicas, sociais e culturais dos membros); Social (prossecução do interesse geral / Comunidade). Observância dos princípios de ES, nas cooperativas: (art. 3, CCoop; art. 61, nr.2, CRP; ACI) Regime jurídico das cooperativas Adesão livre e voluntária Gestão democrática Autonomia e independência Participação económica dos membros Educação, Formação e informação Intercooperação Interesse pela Comunidade Paradigma da Governação das EES: não restrita às suas relações internas; alinhamento com os princípios fundamentais da RSE, baseada na adoção das melhores práticas (organizacionais, igualdade de oportunidades, inclusão social e desenvolvimento sustentável). RSE não voluntária para as cooperativas. Questiona-se obrigação legal dos órgãos administração de integrar valores RSE na atividade, sujeitos a controlo (interno e externo).

9 1.1 – A Economia Social em Portugal9 ES em PORTUGAL – crescimento (criação de emprego / consolidação da procura): Contas Satélite (2013, reportadas a 2010): Cooperativas em PT: 12 Ramos de atividade Maior concentração geográfica: Lisboa (24,2%), Porto (11,4%), Setúbal (5,9%), Braga (5,0%) e Leiria (4,4%). Saldo demográfico positivo em 2015 (+ 23 cooperativas) vs tendência de 2010 a 2014.

10 1.1 – Cooperativas de Solidariedade Social (CSS)10 CSS = 2ª posição no ranking das cooperativas portuguesas (133un = 15%). CSS (DL 7/98, dd. 15/01): Atividades centradas na intervenção social . Missão /objeto social : suporte de situações de vulnerabilidade económica e social (visando integração profissional, educação, formação, cuidados ocupacionais e residenciais). Regime jurídico tem em consideração esta lógica mutualista: Não distribuição de excedentes pelos membros  revertendo para reservas; Extensão às CSS dos direitos, deveres e benefícios das IPSS  discriminação positiva. Intervenção social Famílias Crianças e jovens Idosos Incapacitados Desempregados Outros grupos vulneráveis

11 1.2 – Gestão e Liderança nas Cooperativas11 Perspetiva organizacional: A cooperativa é uma realidade aberta à envolvente externa, além da esfera interna => envolvimento com a comunidade valorizado por todos os stakeholders, positiva ou negativamente, com impacto nos resultados (Melo Neto & Froes, 1999) . Acréscimo de competências de gestão / novos desafios à boa governação Conciliação de interesses de todos as partes interessadas e o reforço da comunicação com stakeholders  alavancagem organizacional e social; Envolvimento de todas as partes (integração e auscultação) permanente, e consequente avaliação de desempenho  ferramenta de gestão estratégica não meramente financeira, com impacto sobre a sustentabilidade da organização ; Reforço da vantagem competitiva / viabilização dos projetos , sem descurar o objeto social  respostas de curto prazo, foco na consecução de resultados sustentáveis de médio/longo prazo; Desafios de inovação, gestão da sustentabilidade económica, social e ambiental, inclusão social  elevados níveis de qualificação de gestão: nível macro (gestão e liderança) e nível micro (gestão do processo); Novos métodos de gestão organizacional gerida por valores (Barrett, 2013)  via técnicas de mensuração distintas das tradicionais  alinhamento dos valores individuais com os valores atuais e os esperados no futuro.

12 1.2 – Gestão e Liderança nas Cooperativas12 Capacidades dos Administradores das EES:  motivação e disponibilidade pessoal;  capacidade de liderança e visão estratégica;  alinhamento de valores/princípios da instituição, com a sua Visão / Missão;  experiência consolidada na gestão do capital humano;  conhecimentos legais, financeiros e contabilísticos;  conhecimento do setor da ES, nomeadamente da área em que a ESS opera. Ênfase:  Princípios de boa governação (códigos de conduta e de governação);  Uso de ferramentas estratégicas de gestão;  Avaliação do desempenho. A avaliação, como instrumento não financeiro, promove a sustentabilidade económica da organização, garante da prossecução da missão.

13 1.2 – Gestão e Liderança nas Cooperativas13 Além da gestão dos resultados, exige-se transparência, nomeadamente: Nas interligações setoriais; Nas modalidades prosseguidas; No controlo de processos; Na avaliação dos resultados gerados; Na análise dos benefícios obtidos vs. recursos dispendidos. Informação de Sustentabilidade: maior relevo mas empresas capitalistas, praticamente inexistente nas EES. Gestão socialmente responsável e transparência requeridas (Velasco, 2005 e Roque, 2010)  através da prestação de contas, com informação não meramente financeira.

14 1.3 – Dever de transparência e controlo14 Exigência crescente de informação (não somente financeira) transparente e credível, imposta por: Mudança do paradigma empresarial: valoriza o relacionamento com a comunidade e a sustentabilidade dos negócios, além da performance económica; A transparência De extrema importância para: Membros / Beneficiários  tomadas de decisão; Terceiros que operam com a entidade; Entidades Públicas  controlo mais eficaz da prossecução do interesse geral e dos princípios orientadores- LBES. Discriminação positiva: Princípio da Proteção do Setor Cooperativo e Social (CRP Art.º 80 + LBES Artº 10 e 11) – Obrigatoriedade do fomento das EES por parte dos poderes públicos; EES beneficiam de discriminação positiva (benefícios fiscais, acesso ao crédito), baseada na prossecução de objetivos de interesse geral – Meira, 2013; Acentuada necessidade de controlo interno e externo.

15 Proposta de aplicação de excedentes1.4 – A prestação de contas 15 Principal objetivo da prestação de contas: Elaborar/fornecer informação sobre a gestão e situação patrimonial da cooperativa, estruturalmente contida no relatório de gestão, devendo especificar os critérios de gestão de escopo mutualístico. Regimes contabilísticos Cooperativas (em geral) => SNC (mais abrangente/Soc. capitalistas) Demonstrações financeiras: Balanço e DR Relatório de Gestão (informação não meramente financeira) Proposta de aplicação de excedentes CSS (equiv. IPSS)=> SNC-ESNL Aplicável apenas a CSS com volume Vendas superiores a €/2 anos consecutivos; caso contrário aplicável o regime de caixa. Normas na elaboração de contas: SNC, 2009 – aplicáveis às cooperativas: Pensadas para as sociedades comerciais convencionais  ignorando as especificidades das cooperativas. Demonstração de resultados centrada no desempenho económico-financeiro vs desempenho económico-social das cooperativas (fixado na promoção das necessidades dos cooperadores, sem visarem a título principal um escopo lucrativo).

16 1.4 – A prestação de contas Relatório de Gestão Estrutura e conteúdo 16 Relatório de Gestão Estrutura e conteúdo  Conhecimento dinâmico da cooperativa Aspetos gerais de gestão Aspetos específicos sobre o seu património. Análise do negócio (evolução e desenvolvimento espectável); Resultados e situação financeira; Principais riscos e incertezas. Aspetos financeiros e não-financeiros: volume de negócios da cooperativa (com membros e com terceiros); Resultados das subsidiárias; Composição e classificação dos ativos; Resultados económicos / angariação e alocação de fundos; Reservas (repartíveis e irrepartíveis); Sustentabilidade económica da cooperativa; Intercooperação e práticas de RSE; Envolvimento em educação e formação cooperativas. O órgão de administração deverá adaptar os requisitos legais às especificidades da cooperativa (dimensão / complexidade da atividade, etc.)

17 1.4 – A prestação de contas: novas práticas17 Mudança de paradigma empresarial, num conceito triple bottom line conduz à evolução de novas práticas de Contabilidade. Novos instrumentos: Relatórios de sustentabilidade Relato integrado Accountability & Sustainability: instrumentos de gestão  para desenvolvimento sustentável facilitadores de divulgação da performance da entidade junto do público em geral Relatório Financeiro Obrigatório Limitado a report económico e financeiro Relatório de Sustentabilidade Facultativo Diferente horizonte temporal Visão IIRC Pensamento Integrado Informação Simultânea, Dinâmica Contributo melhoria de gestão / controlo de Sustentabilidade Divulgação da Criação de Valor / conectividade de informação

18 1.4 – A prestação de contas: novas práticas18 Relato Integrado surge como instrumento adequado para assegurar a transparência, evidenciar o grau de prossecução do interesse geral e o cumprimento dos princípios orientadores. Princípios Estruturantes: Indicadores de Desempenho: Flexíveis; Não impostos; Ajustáveis às realidades das organizações; Mensurabilidade variável; Garantindo comparabilidade. Divulgação não especificada. Envolvente Externa Envolvente Interna Estratégia Perfil Organizacional Liderança Ética Integridade Económico Social Ambiental

19 2 – Análise empírica sobre divulgação de RSE nas CSS19 Questões de Investigação: Q1 – A divulgação faculta o nível de satisfação das necessidades económicas, sociais e culturais dos cooperadores ? Q2 – É reveladora da eficiência económica da cooperativa? Q3 – Pode avaliar-se a qualidade das relações da cooperativa com a Comunidade? Q4 – Principal objetivo: identificação de eventuais impactos que possam resultar da transparência evidenciada pela divulgação / prestação de contas. Metodologia: Qualitativa: Estudo de caso múltiplo – Análise de conteúdo, complementado com proposta de indicadores (IR) Amostra: Base: CASES CSS credenciadas (2015/2016) – restrição aos distritos de maior concentração (50%): Lisboa (29 un = 22%); Porto (22 un = 17%); Braga (15 un = 11%). SABI and Sites institucionais : 65 cooperativas. Notória dificuldade de divulgação: : 83% cooperativas não procedem a qualquer divulgação; 15% apenas publicam o relatório de contas anuais e 2% utiliza o relatório de gestão.

20 2.1 – Estudo de caso 20 Apresentação das 5 CSS escolhidasCERCIFAF – (Fafe)-Braga, desde (CCF) Respostas sociais: Intervenção precoce na infância; recursos para inclusão; formação e emprego; atividades profissionais; desporto e cultura; unidades residenciais. COM RELATÓRIO DE GESTÃO CERCIMARCO – Porto, desde (CCM) Respostas sociais: apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência ou problemas de integração sócio-profissional. SEM RELATÓRIO DE GESTÃO CETA SOCIAL – Porto, desde (CET) Respostas sociais: Construção e gestão de equipamentos sociais: Casa para idosos, centro de dia, apoio domiciliário. SEM RELATÓRIO DE GESTÃO

21 2.1 – Estudo de caso 21 NHC (SOCIAL) – Lisboa, desde (NHC) Respostas sociais: 1. habitação social (renda social); 2. Infância: jardim de infância e jardim de infância; 3. Apoio às famílias carenciadas COM RELATÓRIO DE GESTÃO CERCIOEIRAS – OEIRAS (Lisboa), desde (CCO) Respostas sociais: psicologia, serviços sociais, terapias (ocupacional, fono-audiológica e física), educação física e psicomotora. Análise de conteúdo: relatórios de contas 2014,2015 (exceto Cercimarco e Ceta: só 2015). Proposta de indicadores: apropriados à divulgação dos princípios de RSE ((Tomé, Meira & Bandeira, 2015, baseados no IIRC/GRI (GR4), 2013, Moneva, Ortas e Acero (2013), Socias & Horrach (2013)). (S) Solidariedade (I) Igualdade (CS) Coesão Social (FR) Funcionamento Rede Níveis: Económico, Social e Ambiental – divididos em 5 Categorias: Recursos humanos/ Produtos & serviços / Sustentabilidade / Relações com a Comunidade/ Ambiental

22 Indicadores e resultados da análise subsequente:2.1 – Estudo de caso 22 Avaliação (BSC) em 2 passos: 1º avaliação dos resultados da divulgação prosseguida, por indicador  pontuação inicial; 2º correlação pontuação inicial/pontuação máxima  Classificação BSC Indicadores e resultados da análise subsequente:

23 2.1 – Estudo de caso 23 Nível: Social Nº indicadores: 13Pontuação máx: 26 Resultados evidenciam grau de consecução dos objetivos desta categoria  eventual necessidade de reforço da análise, controle e possíveis ações corretivas.

24 Maiores dificuldades nas CSS que não utilizam RG2.1 – Estudo de caso 24 Nível: Social Nº indicadores: 8 Pontuação máx: 16 Maiores dificuldades nas CSS que não utilizam RG

25 2.1 – Estudo de caso 25 Nível: EconómicoNº indicadores: 8 Pontuação máx: 16 Necessidade clara de aumentar a divulgação de alguns indicadores de parâmetros (objetivos) centrados nos princípios da solidariedade e da coesão social; de novo, foco em entidades sem RG.

26 2.1 – Estudo de caso 26 Nível: SocialNº indicadores: 7 Pontuação máx: 14 Grande preocupação com o relacionamento efetivo com a comunidade; As cooperativas que apresentam apenas relatórios financeiros apresentam maiores deficiências de divulgação.

27 2.1 – Estudo de caso 27 Nível: AmbientalNº indicadores: 7 Pontuação máx: 14 Categoria com maiores dificuldades de divulgação, por parte de praticamente todas as CSS.

28 2.1 – Estudo de caso 28 Adicionalmente, procedemos à classificação, seguindo a proposta do IIRC & GRI (2013), relativa a: Envolvente interna e externa, estratégia e perfil organizacional eficazmente relatados; Menos cuidado com a divulgação do seu desempenho em termos de liderança, ética e integridade  áreas a exigirem maior atenção. Combinação de todos os resultados  Processo de benchmarking! Útil para as entidades relacionarem o seu desempenho entre si, prosseguirem as melhores práticas de gestão e divulgação da RSE.

29 3 – Conclusões Falta consenso doutrinal do conceito e objetivos da RSE29 Falta consenso doutrinal do conceito e objetivos da RSE Notório impacto da RSE sobre o papel da empresa: alargamento dos grupos de interesses. Mudança de paradigma empresarial. Acrescida exigência dos Stakeholders (comportamento socialmente responsável): empresa privilegia o desenvolvimento social, proteção ambiental e dos direitos fundamentais => Vertentes: Económica, Social e Ambiental. Análise dos princípios orientadores da ES (LBES): a RSE faz parte integrante do código genético das EES, transportando-as a níveis de gestão estratégica mais abrangente. Novos desafios de gestão: as cooperativas procuram estrategicamente uma gestão mais inclusiva e atenta às necessidades internas e externas, num conceito triple bottom line. Torna-se exigível a adequação da informação/transparência: aferindo o grau de prossecução do comportamento socialmente responsável e do zelo pelo interesse geral, relevante e útil a todos os stakeholders e à gestão adequada das organizações. A prestação de contas das cooperativas obrigam à apresentação das contas do exercício (Balanço e Demonstração de Resultados, com base no SNC) e ainda do relatório de gestão (RG).

30 3 – Conclusões 30 O RG inclui informação financeira e não financeira, divulgando aspetos gerais de gestão e aspetos específicos da situação patrimonial da cooperativa, promovendo um conhecimento dinâmico da organização  concluímos que este demonstra ser um instrumento de gestão e divulgação apropriado. 65 cooperativas analisadas; Estudo de caso múltiplo restrito a 5 cooperativas, revelando as dificuldades de divulgação existentes. O estudo de caso: base: um conjunto de indicadores para evidência do comportamento socialmente responsável, divididos em 5 categorias; a metodologia qualitativa, de análise de conteúdos dos relatórios de contas e de gestão das referidas cooperativas de vários anos, classificados através dum sistema de balanced scorecard (BSC). Resultados: Respostas às questões de investigação sobre o estado de divulgação: Q1 – Grau de satisfação das necessidades económicas, sociais e culturais dos cooperadores? Q2 – Evidência da eficiência económica da cooperativa? Q3 – Avaliação da qualidade de relacionamento da cooperativa com a Comunidade?

31 3 – Conclusões 31 Concluímos que o RG prova ser um instrumento adequado à divulgação. As Cooperativas que se limitam à apresentação de relatórios de contas anuais (financeiro) não divulgam apropriadamente outros parâmetros. Q4 – Identificação de eventuais impactos resultantes da transparência sobre a sustentabilidade. A interação entre controlo e transparência promovidos pelas EES que utilizam o RG demonstra eficácia de gestão e desenvolvimento sustentável. Os resultados obtidos evidenciam a adequabilidade da informação aos requisitos atuais: internamente, como barómetro à gestão por objetivos e a uma gestão orientada por valores; externamente, aumentará a fiabilidade e credibilidade da organização (informação dinâmica, concisa e comparável). O RG deveria ser obrigatório para as cooperativas em geral.

32 3 – Conclusões 32 A análise comparativa  processo de benchmarking, que sugerimos seja implementado pelas cooperativas, (orientador da sua gestão, prosseguindo as melhores práticas, em reforço da sua sustentabilidade). Os resultados económicos das cooperativas analisadas, sustentam a sua capacidade de sustentabilidade económica, em contraciclo com a economia nacional  um bom reflexo do impacto social gerado. A medição destes impactos gerados suscita-nos um desafio para futuras linhas de investigação. Salienta-se como principal limitação a dificuldade de acesso a informação, limitativa da amostra e reveladora da dificuldade de divulgação que ainda predomina na maioria das cooperativas portuguesas.

33 Muito obrigada pela atenção