1 Abordagem Judicial na Proteção de Crianças e AdolescentesAbordagem é a melhor palavra? Me parece ok Ranjit Uppal Advogado (Solicitor) Juiz Distrital do Direito Civil e da Família

2 Parte 2: A decisão de acolhimento: por quê acolhimento familiar?Processo de Proteção da Criança – decidindo no melhor interesse da criança / adolescente Parte 1: O processo judicial e o papel do juiz na decisão de acolhimento Parte 2: A decisão de acolhimento: por quê acolhimento familiar? Acho que “panorama” ficou melhor.

3 Advogados e Juízes no Reino UnidoGraduação em Direito (3 anos) Curso de Prática Legal (1 ano) Curso Vocacional (1 ano) Contrato de treinamento num escritório de advocacia - Solicitors (2 anos) Estágio num escritório de advocacia (1 ano) Barrister´s chambers Admitido para a inscrição de advogados (Solicitors). Admitido para o Bar (equivalente à OAB) Depois de 7 anos de experiência pode candidatar-se a uma função judicial Candidatar-se para meio período e continuar como Solicitor / Advogado Candidatar-se para se tornar Juiz em tempo integral Ou

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5 Qual é o papel do juíz? Proteção dos direitos da Criança e AdolescenteO Bem – Estar da Criança é Primordial Proteção dos direitos da Criança e Adolescente As melhores provas disponíveis Decisão para o melhor interesse

6 O que é a história de Charles?

7 Princípios fundamentais - Child Act 1989 (Estatuto da Criança)O bem-estar da criança é primordial (s. 1(1))  O checklist de bem-estar (s.1(3)) O princípio "Sem atraso"   O princípio “Sem ordem judicial” (“no order“) O que é que se entende por "responsabilidade parental" (PR) - quem tem e quem pode obter? Pais Governo municipal com guia de acolhimento Papel do juíz A nomeação e o papel de equipe técnica Judiciária (guardian) e o poder de ordenar relatórios de avaliação de "bem-estar"

8 Até aonde o tribunal “deveria” irBem-estar da criança é sempre primordial

9 Responsabilidade parental ou direitos da Criança ou AdolescenteTodos os direitos, competências, responsabilidades e autoridade que um pai tem a sua criança e propriedade Para atender as necessidades da criança, Saúde Educação Abrigo Segurança Se os pais não atendem a esses deveres parentais, autoridades locais tem o direito de se envolver

10 Procedimentos Pre – Tribunal• Como famílias vêm para a atenção do Governo/Autoridade Local? Escola Agência de Saúde Vizinhos Polícia Governo/Autoridade Local realiza uma avaliação inicial das questões e decide o que fazer depois.

11 Procedimentos préviosGoverno/Autoridade Local trabalhar com a família numa base voluntária Governo/Autoridade Local realiza uma avaliação da família para identificar: Necessidades específicas da criança ou adolescente Qual é o apoio necessário para as suas necessidades Avaliar as capacidades de criação de filhos dos pais e/ou cuidadores A filosofia básica de manter as famílias juntas Governo/Autoridade Local precisa apoiar / auxiliar os pais Apoio do Governo/Autoridade Local resolve problemas. Se não há problemas reais o Governo/Autoridade Local se afasta do caso, ou Avaliação do Governo/Autoridade Local destaca problemas. Governo/Autoridade Local irá colocar apoio, monitoramento e avaliação; a criança se torna sujeito de um plano de proteção.

12 Procedimentos préviosProcesso de Proteção da Criança Em todos os casos (com a exceção dos casos de emergência), o Governo/Autoridade Local deve ser: Proativo Intervir com a família proporcionalmente Explorar serviços providenciados a família Demonstrar as tentativas de trabalhar com a família Identificou preocupações Explorou todas as opções Estabeleceu as preocupações por escrito aos pais Se reuniu com os pais e/ou advogados Aviso formal (advertência escrito) dizendo que vamos a justiça

13 Papel do Equipe Técnica Judiciária (Guardian) da Criança ou AdolescenteAgir em prol da criança ou adolescente e o dever de proteger os interesses da criança Rever as avaliações da Autoridade Local Falar com a criança ou adolescente e descobrir desejos e sentimentos Selecionar um advogado para a criança ou adolescente Preparar um relatório sobre o estado criança ou adolescente para a Vara da Infância e Juventude Auxiliar a VIJ Recomendar quais ações judicias considerem estar no melhor interesse da criança ou adolescente

14 Papel do advogado da criança ou adolescenteReceber instruções da equipe técnica judiciária (guardian) e dar conselhos Representam a criança ou adolescente através da equipe técnica judiciária (guardian) em todas as audiências Reunir-se com a criança dependendo da idade Auxiliar o Tribunal de Justiça Presidir as reuniões entre peritos

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16 Como o juiz toma a decisão de acolher ou não a criança / adolescenteDuas etapas Etapa 1- Fatos que a autoridade local alega Limiar (Threshold) provisório " razoável motivos para crer...‘. Essa é a alegação contra os pais de danos para a criança / adolescente Norma civil de evidência (que é mais baixo) Etapa 2 – Consideração de bem-estar Verificando o checklist de bem-estar, a separação necessariamente segue? Numa fase intermédia, a remoção de uma criança ou adolescente dos pais não é para ser sancionada a menos que a segurança da criança requer medidas de proteção provisórias.

17 Fase 1: Limiar (Threshold) é Superado?Quais são os fatos invocados pelo Governo Local para abrir o processo de proteção da criança ou adolescente? Apenas quando o limiar (threshold) é superado, a porta será aberta para o exercício de discricionariedade judicial e a possível interferência com o família.

18 S. 31(2) Children Act 1989 (Estatuto da Criança): "Um tribunal só pode fazer uma ordem de acolhimento ou acompanhamento se for satisfeito - (a) Que a criança ou adolescente em causa está a sofrer, ou é susceptível de sofrer, dano significativo; E (b) O dano, ou probabilidade de dano, é imputável ao - (I) cuidado com a criança, ou susceptível de ser dado para ela se a ordem não foi concedida, não sendo o que seria razoável de se esperar que um pai desse para ela; ou (ii) a criança ou adolescente está além da habilidade do controle parental." Note que na fase intermédia, o teste foi “motivos razoáveis para crer.”  Não é esse o caso na audiência final.

19  Tem provas suficiente para remover uma criança / adolescente dos seus pais?Causa razoável/motivos razoáveis para supor que a criança ou adolescente sofreu ou é susceptível de sofrer danos significativos A segurança da criança / adolescente exige proteção imediata

20 Fase 1: Como é o processo para o juiz decidir retirar uma criança ou adolescente? (Continuação) Os fatos são disputados pelos pais Juiz faz conclusões sobre os elementos de prova Tendo lido os documentos Tendo ouvido sustentações orais Tendo ouvido provas orais a partir dos pais e testemunhas Passo pela cada item de limiar (threshold) e fazer um diagnóstico Se as provas não estão apresentadas o juiz não faria uma decisão.

21 Fase 1: Como é o processo para o juiz decidir retirar uma criança ou adolescente?Quais são os elementos de prova que mostram que o nível de dano sofrido por uma criança ou adolescente merece a remoção? Dano físico, sexual, negligência emocional Governo / Autoridade Local é o requerente que busca uma ordem de acolhimento Ônus da prova está no Governo / Autoridade Local Norma civil da prova, mais reduzido nesta fase de consideração

22 Fase 1: Como é o processo para o juiz decidir retirar uma criança ou adolescente? (continuação)Fatos alegados são referidos como Documento de Limiar (Threshold document) - o que é? Deve ter declarações para fundamentar as alegações - elas devem conter fatos!! Não se trata apenas de “os pais não têm condições“ Assistente Social Saúde – Enfermeiras, Médicos Escolas Polícia Família Vizinhos Declarações dos pais Avós

23 Etapa 2: Etapa da consideração de Bem-estar O juiz deve examinar os planos de atendimento da Autoridade local. Plano de atendimento em acolhimento provisório A consideração primordial das Varas é o bem-estar da criança ou adolescente. (s.1(1) CA 1989) Checklist do Bem-Estar s.1(3) CA 1989 Os desejos e sentimentos verificáveis da criança ou adolescente em questão (considerado à luz de sua idade) As suas necessidades físicas, emocionais e/ou educacionais O provável efeito sobre ele de qualquer alteração nas suas circunstâncias

24 Etapa 2: Etapa da consideração de Bem-estar O juiz deve examinar os planos de atendimento da Autoridade local. Plano de atendimento em acolhimento provisório A consideração primordial das Varas é o bem-estar da criança ou adolescente. (s.1(1) CA 1989) Checklist do Bem-Estar s.1(3) CA 1989 Os desejos e sentimentos verificáveis da criança ou adolescente em questão (considerado à luz de sua idade) As suas necessidades físicas, emocionais e/ou educacionais O provável efeito sobre ele de qualquer alteração nas suas circunstâncias A sua idade, sexo, antecedentes e quaisquer características, que o Tribunal considere relevantes; Qualquer dano que ele sofreu ou está em risco de sofrer Nível de capacidade dos seus pais e de qualquer outra pessoa (quem o tribunal considere relevante) de atender suas necessidades A gama de poderes conferidos para o tribunal pelo The Children Act 1989 (Estatuto da Criança 1989) no processo em questão. Artigo 8 de Direitos humanos 'Vida Familiar" e artigo 6. o "direito a um processo justo"

25 Etapa 2 - Fase do Bem-estar - AL (crianças) [2009] EWCA Civ 822.Este foi um caso em que as crianças sofreram negligência crônica. A AL pediu para remover as crianças. O primeiro juiz recusou. Ele afirmou que a AL falhou em mostrar que houve um risco iminente de graves prejuízos. O Tribunal da segunda instância declarou que o teste foi alto demais. Eles esclareceram que o teste é; "Numa fase intermédia a remoção de crianças dos seus pais não é para ser sancionada a menos que a segurança da criança requeira medidas de proteção provisórias. " O Doutor Justiça Thorp A chave é focar na questão do risco para a criança. "Segurança" não é apenas a segurança física mas inclui danos psicológicos e emocionais 

26 Etapa 2 – A decisão do bem estar no processo de acolher uma criança /adolescenteO Juiz perguntará quais são os riscos para a criança / adolescente Se o último incidente aconteceu há 3 semanas, por que o governo / autoridade local esperou 3 semanas para vir à Vara Se o governo / autoridade local sabia há 3 semanas, mas fez nada, a criança precisa remoção imediata para manter a sua segurança?

27 Etapa 2 – A decisão do bem estar no processo de acolher uma criança /adolescenteSe a criança ou adolescente for ficar em casa os riscos podem ser gerenciados enquanto avaliações são realizadas. Contrato de expectativas

28 Possibilidades de acolhimentoTipo de acolhimento Inserção com os pais Inserção com parentes ou familiares Inserção com estranhos. Exemplo: famílias acolhedoras Acolhimento Institucional Adoção