1 Curso “MERCOSUL e Negociações Internacionais” Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) BRASIL Aragon Érico Dasso Júnior Boa Vista, 03 a 05 de dezembro de 2012.
2 OBJETIVO GERAL O curso “Mercosul e Negociações Internacionais” é uma ferramenta de capacitação e informação que busca ampliar o conhecimento com relação ao processo de integração regional e das demandas de negociação que ele estimula.
3 Fundamentos da Integração Regional Integração: conceito “Agrupamento voluntário de vários países soberanos situados, habitualmente, em uma mesma região ou continente” (Juan Mario Vacchino). “A adoção de políticas comuns, fundada na existência de problemas e de interesses comuns para atingir objetivos comuns, constitui uma alternativa de “agregação de poder” cada vez mais aceita e propagada no Mundo” (Iris Laredo).
4 Fundamentos da Integração Regional Os processos de integração podem ser denominados de: concertação, cooperação, coordenação, integração econômica, integração política, integração social, integração total, etc.
5 Fundamentos da Integração Regional Para Vacchino, a cooperação envolve ações destinadas a diminuir a discriminação entre Estados, enquanto que a integração econômica busca suprimir algumas das formas de discriminação. Cooperação: “coordenação multilateral e/ou bilateral de planos nacionais, acordos de especialização e cooperação na produção, colaboração científica e técnica, expansão das correntes de intercâmbios” (eliminação parcial de barreiras). Integração econômica: “existe uma abolição total de barreiras aduaneiras entre distintas economias nacionais”.
6 Fundamentos da Integração Regional Requisitos da Integração Regional (Vacchino) a)Localização geográfica b)Homogeneidade de desenvolvimento econômico e estrutural dos países (“união entre iguais”) c)Número de países envolvidos d)Interesse comum dos países
7 Fundamentos da Integração Regional Teoria Clássica de Bela Balassa (1964) - Zona de Livre Comércio - União Aduaneira - Mercado Comum - União Econômica - Integração Econômica Total
8 Fundamentos da Integração Regional Zona de Livre Comércio - é o sistema em que são eliminadas as barreiras tarifárias e não-tarifárias (restrições não qualitativas) que incidem sobre o comércio entre os países da Área. Em uma Zona de Livre Comércio cada país da zona mantém suas próprias tarifas frente a terceiros.
9 Fundamentos da Integração Regional União Aduaneira - é o sistema em que além de eliminarem barreiras, os países integrantes adotam uma tarifa externa comum (TEC), isto é, aplicam a mesma tarifa para as importações provenientes de países de fora da União Aduaneira.
10 Fundamentos da Integração Regional Mercado Comum - é o sistema em que existe coordenação de políticas macroeconômicas, isto é, os Estados seguem idênticos parâmetros na fixação de suas taxas de juros e de câmbio, assim como na definição de suas políticas fiscais. Há livre circulação de bens, serviços e fatores de produção.
11 Fundamentos da Integração Regional União Econômica - é o sistema em que se combinam a supressão de todo o tipo de restrições aos movimentos comerciais e de fatores produtivos, com um grau considerável de harmonização das políticas econômicas (monetárias, financeiras, fiscais, industriais, agrícolas, etc) nacionais, com o objetivo de eliminar as disparidades.
12 Fundamentos da Integração Regional Integração Econômica Total - é um sistema avançado - culminância do processo de integração - que pressupõe a unificação das políticas monetárias, fiscais e sociais, ademais da consolidação das instituições e dos órgãos comunitários.
13 Fundamentos da Integração Regional Principais Críticas à Teoría de Bela Balassa -a natureza, pois está concentrada exclusivamente na economia, desconsiderando a política - a idealização dos modelos - a tese que os modelos compõem fases de um processo mais longo
14 Em 26 de março de 1991 Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai firmaram o Tratado de Assunção com a finalidade de constituir um Mercado Comum, ao que se denominou Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Antecedentes do MERCOSUL
15 O Mercosul em seus documentos constitutivos se define como Mercado Comum, porém, em realidade, se assemelha mais a uma União Aduaneira Imperfeita. A imperfeição fundamental reside no fato de os membros do Mercosul possuirem um número importante de exceções onde não se aplica um Arancel Externo Comum. Antecedentes do MERCOSUL
16 Argentina, Raúl Alfonsín (Partido Radical) foi eleito Presidente em 1983. Brasil, José Sarney (Partido Movimento Democrático Brasileiro) foi eleito Presidente em 1985. Paraguai, o ditador militar Alfredo Stroessner comandou a presidência desde 1954 até 1989, ano em que assumiu como Presidente Andrés Rodríguez (Partido Colorado). Uruguai, Julio María Sanguinetti (Partido Colorado) foi eleito Presidente em 1985. Antecedentes do MERCOSUL
17 1985 Antecedentes do MERCOSUL
18 "Declaração de Iguaçú“ - firmada em 30/11/1985 por Raúl Alfonsín (Argentina) e José Sarney (Brasil) - expressa a intenção de acelerar o processo de integração bilateral - cria-se uma Comissão Mista de Alto Nível presidida pelos Ministros de Relações Exteriores - firmam a Declaração Conjunta sobre Política Nuclear que proclama propósitos pacíficos para a cooperação bilateral Antecedentes do MERCOSUL
19 1986 Antecedentes do MERCOSUL
20 - em 22/02/1986, Argentina e Uruguai celebram uma reunião bilateral onde decidem: a)implementar controle único de fronteiras b)política comum em matéria portuária c)ampliação das telecomunicações entre ambos países d)incremento da rede comum de gasodutos e)estudos para a construção da Ponte Buenos Aires – Colônia f)declaração conjunta de assistência regional para as emergências alimentares Antecedentes do MERCOSUL
21 "Ata para a Integração Argentino-Brasileira“ - firmada em 29/07/1986 pelos Presidentes Alfonsín (Argentina) e Sarney (Brasil) - criação do "Programa de Integração e Cooperação Econômica entre Argentina e Brasil" (PICAB), com caráter gradual e flexível, prevendo o tratamento preferencial entre ambos países frente a terceiros mercados Antecedentes do MERCOSUL
22 - se firman 12 Protocolos relativos a: a)bienes de capital b)trigo c)complementación para el abastecimiento alimenticio d)expansión del comercio bilateral e)empresas binacionales f)asuntos financieros g)fondo de inversiones h)energía i)biotecnología j)estudios económicos k)seguridad nuclear y radiológica l)cooperación aeronáutica Antecedentes do MERCOSUL
23 - en 13 de agosto de 1986, Brasil y Uruguay firman: a) Acuerdos de Expansión de los Intercambios Comerciales b) Convenio de Cooperación Científica y Tecnológica Antecedentes do MERCOSUL
24 "Acta de la Amistad Argentino-Brasileña, Democracia, Paz y Desarrollo” - firmada en 10 de diciembre de 1986 - Brasil y Argentina suscriben 16 nuevos documentos relativos al PICAB, relacionados con sectores como siderurgia, transporte terrestre, transporte marítimo, comunicaciones y cooperación nuclear - se firman además 5 Protocolos, un Acuerdo de Alcance Parcial de complementación económica, regulación de la producción, comercio y desarrollo tecnológico de bienes de capital Antecedentes do MERCOSUL
25 1987 Antecedentes do MERCOSUL
26 “Acta de Montevideo” - en 26 de mayo Argentina y Uruguay firman el Acta de Montevideo, manifestando la decisión de continuar mejorando el Convenio Argentino-Uruguayo de Cooperación Económica (CAUCE) - se definen reglas relativas a la cooperación fronteriza, nuclear y la integración física Antecedentes do MERCOSUL
27 - en 17 de julio, Brasil y Argentina incorporan nuevos Acuerdos al PICAB - se firman 14 anexos a los Protocolos ya firmados y 3 nuevos Protocolos, previendo la creación de una moneda común y estableciendo un programa de cooperación en la Administración Pública Antecedentes do MERCOSUL
28 - en 19 de julio, se instalan Comités de Frontera argentino- uruguayos en las ciudades de Concordia-Salto, Colón- Paysandú y Gualeguaychú-Fray Bentos, con la finalidad de solucionar problemas de tránsito de vehículos, personas y mercadería, para promover el desarrollo económico, comercial, cultural, científico, deportivo y turístico e impulsar la cooperación e integración regional Antecedentes do MERCOSUL
29 1988 Antecedentes del MERCOSUR
30 “Reunión Presidencial de Colonia” - en 06 de febrero, se realiza una reunión entre Argentina, Brasil y Uruguay para discutir el proyecto de integración. - Brasil y Argentina muestran satisfacción por la iniciativa de Uruguay de asociarse al proceso en grados y modalidades que serán posteriormente acordados Antecedentes del MERCOSUR
31 "Decisión Tripartita nº1” (más conocida como “Acta de Alborada”) - firmada en San Juan de Anchorena en 06 de abril, dando inicio a la segunda fase del PICAB, que sella el ingreso de Uruguay al proceso de integración argentino-brasileño - el proceso, regido por el gradualismo, la flexibilidad y el equilibrio, tendrá en cuenta las condiciones particulares de Uruguay y los acuerdos bilaterales vigentes - el proceso queda a cargo de los Ministros de Relaciones Exteriores Antecedentes del MERCOSUR
32 - en 07 de abril, se aprueban nuevos instrumentos jurídicos para el PICAB entre Argentina y Brasil - se firman Protocolos en relación a la industria, el sector automovilístico y la alimentación - se aprueba además la ampliación de la lista de bienes de capital, la adopción de mecanismos de compensación del equilibrio comercial Antecedentes del MERCOSUR
33 “Tratado de Integración, Cooperación Económica y Desarrollo entre Argentina e Brasil” - firmado en Buenos Aires en 29 de noviembre de 1988 - consagra la creación de un mercado común y establece un plazo de 10 años para la remoción de las barreras arancelarias - ausencia de una estructura institucional - el Tratado crea un grupo de trabajo permanente para identificar acciones que serán desarrolladas bilateralmente Antecedentes del MERCOSUR
34 “Decisión Tripartita n°2” - firmada en Buenos Aires en 30 de noviembre de 1988, entre Argentina, Brasil y Uruguay, dando seguimiento a la integración iniciada en abril - las áreas de comunicación, biotecnología y Administración Pública se suman a la de transporte terrestre Antecedentes del MERCOSUR
35 1989 Antecedentes del MERCOSUR
36 - en 22 de agosto, Brasil y Argentina firman los términos de inauguración de los Comités de Frontera de Uruguayana - Paso de Los Libres y de Foz de Iguazú - Puerto Iguazú - firman un acuerdo para la creación de una Comisión Mixta y así examinar las cuestiones referentes a la construcción y la explotación de un puente sobre el Río Uruguay entre San Borja y Santo Tomé - suscriben la Carta de Uruguayana con el aval de los gobernadores de los tres estados del Sur de Brasil y de las provincias del nordeste argentino que determina la realización de un estudio de identificación de proyectos orientadores de políticas de regionalización y sub-regionalización Antecedentes del MERCOSUR
37 - en 23 de agosto, entra en vigor el “Tratado de Integración, Cooperación Económica y Desarrollo” firmado entre Brasil y Argentina a fines de 1988 - se suscribe además la Declaración Conjunta sobre Cooperación en Programas Especiales y Actos para ampliar los Protocolos de integración Antecedentes del MERCOSUR
38 - en 28 de noviembre, Argentina y Paraguay firman una Declaración Conjunta y tres acuerdos de complementación económica y de abastecimiento de energía - Paraguay tendrá un puerto franco para su salida al mar y el puerto de Campana próximo a la ciudad de Zárate Antecedentes del MERCOSUR
39 1990 Antecedentes del MERCOSUR
40 - en 19 de febrero, Brasil y Uruguay inauguran los Comités de Frontera de: a)Santana do Livramento – Rivera b)Yaguarón - Río Branco c)Santa Victoria do Palmar - Chuy Antecedentes del MERCOSUR
41 - en 03 de abril, Argentina y Paraguay inauguran el puente entre las ciudades de Posadas y Encarnación, en el río Paraná - la obra fue construida por el gobierno argentino en el marco de los acuerdos con Paraguay para la realización del proyecto hidroeléctrico Yacyretá Antecedentes del MERCOSUR
42 “Acta de Buenos Aires” - firmada en 06 de julio de 1990 - Brasil y Argentina anticipan para el 31 de diciembre de 1994 la Constitución del Mercado Común entre sus países Antecedentes del MERCOSUR
43 “Reunión de Ministros de Relaciones Exteriores y de Economía de Argentina, Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay” - realizada en 1º de agosto de 1990 - se toma la decisión de permitir el ingreso inmediato de Paraguay y de Uruguay al proceso de formación de un Mercado Común subregional - Chile opta por iniciar un periodo de observación, pues en ese momento tenía la expectativa de integrar el TLC (NAFTA) Antecedentes del MERCOSUR
44 “IIª y IIIª Reuniones del Grupo Mercado Común” - reuniones binacionales, con la participación de Paraguay y Uruguay como observadores Antecedentes del MERCOSUR
45 “IVª Reunión del Grupo Mercado Común” - realizada en los días 5 y 6 de setiembre de 1990 - Paraguay y Uruguay solicitan participar como miembros permanentes del proceso - hay el reconocimiento de diferencias de ritmo para Paraguay y Uruguay Antecedentes del MERCOSUR
46 - en 28 de noviembre, Argentina y Brasil suscriben en Foz de Iguazú un acuerdo de salvaguardas mutuas que determina inspecciones, sin restricción, en sus respectivas instalaciones nucleares - se comprometen a intercambiar las listas de instalaciones y materiales correspondientes y presentar el mecanismo de control a la Organización Internacional de Energía Atómica (OIEA) Antecedentes del MERCOSUR
47 - en 04 de diciembre, Argentina y Brasil establecen un calendario para la reducción de las tarifas aduaneras entre sus países - el programa de desgravación comienza a entrar en vigor el 1º de enero de 1991 con la aplicación de una preferencia tarifaria mutua de 40%, con eliminación de todos los gravámenes y restricciones aplicadas al comercio recíproco a partir del 31 de diciembre de 1994 - Uruguay solicita un cronograma diferente, retrasando la firma para la concreción del mercado común Antecedentes del MERCOSUR
48 “Acuerdo de Complementación Económica nº14” - firmado en Montevideo, en 18 de diciembre de 1990, entre Argentina y Brasil - fue registrado en ALADI como un acuerdo parcial - ha establecido un programa de liberación de restricciones al comercio recíproco - la plena vigencia del acuerdo está prevista para el 1º de enero de 1995 Antecedentes del MERCOSUR
49 “Acuerdo de Complementación Económica nº14” - en 28 de diciembre de 1990, Argentina y Paraguay firman dos Acuerdos de Complementación Económica y Cooperación Energética - el primero de los convenios establece un aumento superior a 250% en la lista de productos para los cuales se eliminan impuestos o se fijan tratamientos preferenciales - el segundo acuerdo renueva por un año más la vigencia del contrato para el comercio bilateral de combustibles Antecedentes del MERCOSUR
50 1991 Antecedentes del MERCOSUR
51 - en 07 de marzo, Uruguay libera la importación de bienes de capital provenientes de Brasil, Argentina y Paraguay para atender la demanda de su industria, acelerando así la integración económica con estos países - las importaciones que podrán realizarse hasta el 30 de junio de 1992, deberán incluir apenas máquinas sin similares nacionales Antecedentes del MERCOSUR
52 - en 08 de marzo, los Ministros de Relaciones Exteriores de Argentina y Brasil deciden crear un mecanismo permanente de consultas para la armonización de políticas exteriores Antecedentes del MERCOSUR
53 - en 11 de marzo, Brasil y Uruguay firman un Acuerdo de Cooperación para el Aprovechamiento de los Recursos Naturales y el Desarrollo de la Cuenca del Río Quaraí. - se instala un Comité de Frontera Artigas-Quaraí para impulsar el desarrollo socio-económico de la región y facilitar la circulación de personas, mercaderías y vehículos en la frontera brasilera-uruguaya Antecedentes del MERCOSUR
54 “Tratado de Asunción” - en 26 de marzo, los Presidentes de los 4 países firman el Tratado de Asunción en vistas a constituir el Mercado Común del Sur, el MERCOSUR a partir del 31 de diciembre de 1994 - el Anexo del Tratado incluye: un régimen general de origen, un sistema de solución de controversias y cláusulas de salvaguarda - Brasil anuncia la suspensión de una barrera arancelaria para los productos provenientes de Argentina, Paraguay y Uruguay que lleguen al país por vía marítima Antecedentes del MERCOSUR
55 Hay una historia del MERCOSUR anterior al Tratado fundacional de 1991, sintetizada en el Acta de Iguazú, de noviembre del año 1985, firmada por los entonces presidentes José Sarney y Raúl Alfonsín, corolario de un conjunto de acciones y negociaciones en las que se buscó prefigurar un proceso de integración con alcances más vastos al que luego se concretó en el Tratado de Asunción de marzo de 1991. Aquel acuerdo Sarney-Alfonsín apuntaba a una institucionalidad y a una agenda integracionistas mucho más globales y profundas que las que luego se concretaron. Antecedentes del MERCOSUR
56 Ese primer MERCOSUR, previo al Tratado de Asunción de 1991, languideció rápidamente con el cambio de época regional e internacional que ya comenzó a prefigurarse hacia fines de la década de los ochenta, con la avanzada del programa neoconservador y ultraliberal (en 1989 Carlos Saúl Menem asumía como Presidente argentino, mientras al año siguiente hacía lo propio en Brasil Fernando Collor de Mello). Modelo de MERCOSUR “fenicio” y casi exclusivamente orientado a lo comercial, con una institucionalidad fuertemente intergubernamentalista y de baja intensidad que le eran funcionales, comenzó a gestarse muy claramente a partir de mediados de 1990, en la llamada Acta de Buenos Aires (un modelo integracionista muy diferente comenzaba a ser proyectado y programado). Fundación y primer despliegue (1991-1994)
57 Más allá de ciertos altibajos y del mantenimiento del predominio de una fuerte dinámica bilateral argentino-brasileña, en diciembre de 1994 se firmó finalmente el Protocolo de Ouro Preto, que estableció –por lo menos en las palabras del texto acordado– “un régimen definitivo hasta que se produjera la convergencia plena del arancel externo común”. Con sus 53 artículos y su anexo, este Protocolo implicó avances institucionales de relevancia innegable, pero no varió en lo sustantivo la orientación intergubernamentalista originaria, común al funcionamiento general del bloque. Consolidación institucional y anticipos de la crisis (1994-1999)
58 Estaba concluida una primera etapa de consolidación institucional del Mercosur, tras los años de transición e implementación inaugurados con el Tratado de Asunción. Cerca del 85% de los aproximadamente 9.000 ítems constantes de la Nomenclatura del Sistema Armonizado tenían un arancel externo común aprobado, con variaciones de entre 0 y 20% y con vigencia a partir del 1º de enero de 1995. Se había cumplido además en forma íntegra con el cronograma de desgravación arancelaria previsto en el programa de liberalización comercial del Tratado de Asunción. Se eliminaba la alícuota del impuesto a la importación de productos intercambiados entre los Estados Parte. Consolidación institucional y anticipos de la crisis (1994-1999)
59 En enero de ese año, el gobierno brasileño dispuso una severa devaluación del real como medida extrema para responder a la crisis financiera desatada, lo que afectó de inmediato todo el cuadro comercial de la región. En ese contexto, mientras el comercio intrabloque caía en forma pronunciada, los gobiernos consolidaban un accionar cada vez más unilateral, con la emergencia de las fricciones y conflictos subsiguientes. Crisis y conflictividad: parálisis e intentos de “relanzamiento” (1999-2002)
60 Brasil firmaba con la CAN un Acuerdo de Preferencias tarifarias en sustitución de los acuerdos bilaterales anteriores. Argentina enviaba una carta al Presidente norteamericano Bill Clinton solicitando el ingreso del país en la Organización del Tratado del Atlántico Norte (OTAN), petición que por cierto no prosperó. Crisis y conflictividad: parálisis e intentos de “relanzamiento” (1999-2002)
61 Programa de Relanzamiento del MERCOSUR (2000) - fortalecimiento de la Unión Aduanera y a la consolidación de la plena accesibilidad del mercado ampliado para todas las exportaciones intrazona. - contexto de la crisis argentina (2001) Crisis y conflictividad: parálisis e intentos de “relanzamiento” (1999-2002)
62 Una etapa de inflexión en el curso histórico del proceso integracionista. Argentina y Brasil retomaron las negociaciones sobre el vital y debatido acuerdo automotriz. La llegada a las presidencias de Brasil y de Argentina, respectivamente, de Luiz Inácio Lula da Silva y Nestor Kirchner com nueva perspectiva integracionista. De la crisis del “MERCOSUR fenicio” a otro modelo de integración (2002-2003)
63 - adopción en el ámbito del MERCOSUR del Acuerdo General sobre Aranceles Aduaneros y Comercio de 1994 (GATT) de OMC (medidas antidumping en el comercio intrazona); - se suscribió en conjunto un Acuerdo de Complementación Económica entre los Estados Partes del MERCOSUR y México y otro similar con la CAN; - se aprobó el Reglamento sobre Procedimiento General para Reclamaciones ante la Comisión de Comercio del MERCOSUR, a los efectos de garantizar una aplicación uniforme del procedimiento de Reclamaciones previsto en dicho Protocolo; - se creó el Programa de los Foros de Competitividad de las Cadenas Productivas del MERCOSUR; De la crisis del “MERCOSUR fenicio” a otro modelo de integración (2002-2003)
64 Félix Peña, sintetizaba de la siguiente forma su comentario respecto a lo acontecido en ocasión de la Cumbre de Ouro Preto, realizada en diciembre de 2004: “Después de Ouro Preto, el MERCOSUR sigue en pie. Sus principales problemas también. No hubo la fiesta esperada. Tampoco la muerte anunciada.” La no concreción del Protocolo Ouro Preto II y la tentación de la “inflación institucional” (2004)
65 Reclamo por una mayor flexibilización dentro del bloque para que cada Estado Parte pudiera negociar en forma unilateral con terceros se convirtió en una posición frecuente en el MERCOSUR durante aquellos años. Casi siempre para fundamentar a favor de esa orientación, el principal argumento al que se apeló fue precisamente el señalamiento de las grandes dificultades del bloque para negociar en conjunto ante terceros o para concertar intereses y posturas en foros multilaterales. Tensões e interseções: impulso e retrocesso de uma inflexão (2005-2008)
66 Las políticas macroeconómicas prudentes que en los años anteriores fueron aplicadas en la mayoría de los países del continente y del MERCOSUR fortalecen la posición de la región ante los embates de la crisis. Han aumentado de manera consistente las reservas internacionales netas. Ello ha permitido incluso a varios gobiernos aplicar políticas anticíclicas ante los giros de contracción, amortiguando algunos de sus efectos. La deuda pública ha disminuido en forma considerable en la región, en el marco de renegociaciones que proyectan una mejoría general de su tramitación de cara a los próximos años. Fortaleza frente à crise global e agenda de aproximação (2008-2012)
67 Una relación favorable entre los montos de la deuda externa de corto plazo y el nivel de las reservas internacionales. Los niveles de exposición externa de los sistemas financieros sudamericanos en relación con los mercados internacionales resultan relativamente bajos. Las tasas de inflación han permanecido en general estables en la región, favorecidas en algunos casos por la adopción de políticas monetarias anticíclicas. Fortaleza frente à crise global e agenda de aproximação (2008-2012)