1 Desafios e Alternativas da Educação Infantil no BrasilBrasília/DF Abril, 2017

2 Concepção de Educação InfantilÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade (em creche e pré- escola). A Educação Infantil é dever do Estado e direito de todas as crianças, sem qualquer requisito de seleção. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é ofertada em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno.

3 Concepção de Educação InfantilFaixa etária da Educação Infantil Creche : 0 a 3 anos e 11 meses Pré-Escola: 4 a 5 anos e 11 meses A matrícula na pré-escola é obrigatória a partir dos 4 anos completos.

4 Concepção de Educação InfantilO currículo da educação infantil deve ter: uma base nacional comum presente em cada sistema e em cada estabelecimento escolar. uma parte diversificada com características regionais e locais.

5 Concepção de Educação InfantilÉ um campo de atuação profissional. São assegurados recursos pelo FUNDEB - constitucionalmente vinculados às matrículas da educação infantil na rede pública e conveniada. O sistema educacional brasileiro é institucional e não reconhece como equivalentes ao dever do Estado com a educação as modalidades não formais.

6 Ampliação com QualidadeOrientações para oferta da educação infantil por convênios. FUNDEB - Lei nº , de 20 de junho de 2007. Custeio de Novas Matrículas no Proinfância - Lei nº , de 29 de setembro de 2011. Ação Brasil Carinhoso - Lei nº , de 03 de outubro de 2012 e Lei nº , de 10 outubro de 2016. - Apoio financeiro à ampliação da oferta de educação infantil em NOVAS TURMAS. - Apoio financeiro suplementar - Incentivo para ampliar as matrículas de crianças pobres e reduzir a desigualdade em termos de acesso a creches. Avaliação Nacional da Educação Infantil (ANEI) - Exigência legal de avaliação da educação infantil.

7 OBRIGADA