1 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOKILMA GALINDO DO NASCIMENTO Advogada. Pós Graduação/Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho, Pós Graduação/Especilização em Direito Constitucional. Mestre em Gestão Empresarial/ Relações de Trabalho. Habilitação em Negociação, Mediação e Arbitragem.
2 TESTE DE SONDAGEM DE CONHECIMENTO
3 01. Na justiça do trabalho o Reclamante declara a pobreza de que forma: a) Exclusivamente com uma declaração realizada de próprio punho pelo empregado, anexa à petição inicial, atestando sua pobreza. b) Com a simples declaração realizada pelo advogado na petição inicial. c) Com a apresentação de registro na Delegacia do Trabalho ou, caso não exista na localidade, de Boletim de Ocorrência realizado na Delegacia de Polícia local. d) Com a Certidão fornecida pelo Sindicato, atestando a situação de desemprego. LETRA B
4 02. Marque a alternativa correta sobre honorários advocatícios em caso de sucumbência na Justiça do Trabalho: a) Não são devidos de acordo com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, salvo se a parte estiver acompanhada pelo sindicato e for beneficiária da gratuidade da justiça. b) Conforme entendimento majoritário são sempre devidos, pois o advogado é indispensável à administração da justiça, conforme previsão constitucional. c) Nunca existirá honorários de sucumbência no Judiciário Trabalhista; d) São cabíveis exclusivamente nas lides que envolvam relação de emprego, diante da hipossuficiência do empregado. LETRA A
5 03. Qual o período da prescrição na justiça do trabalho03. Qual o período da prescrição na justiça do trabalho? a) de até cinco anos após a extinção do contrato de trabalho. b) até cinco anos na constância do trabalho, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho c) até vinte anos para reclamar a inexistência de recolhimento do FGTS; d) de até dois anos na constância do trabalho, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho. LETRA B
6 04. A partir da Emenda Constitucional nº 45, pode-se afirmar que compete a Justiça do Trabalho processar e julgar: a) exclusivamente os conflitos da relação de emprego, ou seja, que envolva empregado e empregador; b) as ações de indenizações por dano moral decorrente de acidente de trabalho. c) as ações em face da administração pública para reconhecimento de vínculo empregatício; d) as ações de natureza penal por crimes ocorridos nas relações de trabalho. LETRA B
7 05. Acerca do procedimento Sumaríssimo marque a alternativa correta: a) é aplicado nas lides cujo valor da causa não exceda a sessenta salários mínimos; b) o juiz deve designar audiências separadas de conciliação e de instrução e julgamento. c) é aplicado nas lides cujo valor da causa não ultrapasse vinte salários mínimos. d) é aplicado nas lides cujo calor da causa não exceda quarenta salários mínimos. LETRA D
8 ESTUDOS INDEPENDENTESA EMPRESA TUDO FÁCIL LTDA. LHE PROCUROU, COMO ADVOGADO, PARA INFORMAR QUE UM DE SEUS EMPREGADOS FALECEU NO MÊS DE OUTUBRO DE 2016 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DOS HAVERES RESCISÓRIOS A SUA ESPOSA, QUE TENTA RECEBER OS CRÉDITOS TRABALHISTAS REFERENTES A EXTINÇÃO CONTRATUAL DE SEU CONJUGE. VALE DESTACAR QUE A EMPRESA ENCONTRA-SE LOCALIZADA NA CIDADE DE BEZERROS – PE E NECESSITA DE ORIENTAÇÃO SOBRE QUAL MEDIDA TOMAR. DIANTE DO FATO, RESPONDA: 1. Qual medida processual a empresa deverá tomar e quais os procedimentos a serem realizados? 2. Existe Vara do Trabalho na localidade da empresa? Onde será ajuizada uma eventual demanda? 3. Quais as instâncias superiores à Vara do Trabalho competente para ajuizamento da presente demanda? Entenda os artigos 111 a 116 da CRFB/1988. Leia matéria sobre História da Justiça do Trabalho:
9 Somos o que repetidamente fazemosSomos o que repetidamente fazemos. A excelência portanto não é um feito, sim um hábito. Aristóteles