1 FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE ( 1º QuAdrimestre) Resp. ILAESEAto na prefeitura do Recife no dia 2 de Junho, foto : Sergio Gaspar ( Piquete) FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE ( 1º QuAdrimestre) Resp. ILAESE

2 POLÍTICA FISCAL: PARA OS TRABALHADORES MAIS IMPOSTOS E DESCONTOS E ISENÇÕES PARA O CAPITAL !Prodepe – Isenção de 95% do ICMS implantação de fábricas. ( JC) Redução de IPI e ICMS para a JEEP Lei de do PROUNI MUNICIPAL - Redução do ISS de 5% para 2% em 4 anos. Defasagem na Tabela de Imposto de Renda (83,12% desde 1996) fonte: Sindifisco SONEGAÇÕES FISCAIS 1,43 trilhões de Reais ( Maioria bancos e grandes Empresas) fonte: ANFIP

3 OS PRINCIPAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS (2016)IPTU - 7,9% IR – 3,2% ITBI – 2,37% ISS – 16,96% Total = 30,43%

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5 IMPOSTOS ESTADUAIS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS PARTE FICA NA PREFEITURA DO RECIFEICMS – 25% de sua arrecadação vai para os municípios. 19% da Receita. IPVA - 50% do imposto no município - 4,9% da receita FPM – 12,3% ( IPI e IR) Repasse SUS – 9,3%

6 FUNDEB

7 GASTOS COM EDUCAÇÃO 25% resultante dos Impostos R$ , ( ,71) FUNDEB compõe os 25% da Educação Critica do TCU (Limites) -

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9 Parecer 2013 TCU Não incluir, para fins de apuração do percentual na manutenção de desenvolvimento do ensino os recursos despendidos com bolsa escola, fardamento escolar, estagiários e despesas de exercícios anteriores, até que o TCE pronuncie-se acerca da matéria (item 6.3 do Relatório de Auditoria)

10 Principais QuestionamentosCresceu impostos e trabalhadores tabela de IR Congelada e dinheiro fica com a prefeitura. (art 158) Governos isentam IPI IR ICMS e ISS principais impostos, afetas gastos públicos e Educação. Governo Reduz o ISS de 5 para 2% , Faculdades Privadas que não é do alcance da prefeitura enquanto as creches... ( Porque não o Fim dessa Lei e garantir mais vagas na UPE e UF´s) Gastos com projetos privados ( Robótica..), quando falta o básico.