1 INSTRUMENTOS DE GESTÃO(PPA, PAS E RAG ) SITUAÇÃO ABRIL INSTRU 1ª R ( 27) 2ª R (14) 3ª R (26) 4ª R ( 25) 5ª R ( 21) 6ª R ( 37) 7ª R ( 5) 8ª R ( 12) C/ PAS 04 00 05 08 03 02 C/RAG 2016 11 10 06 01 *Prazo do PMS / 30 agosto 2017 SITUAÇÃO AGOSTO INSTRU 1ª R (27) 2ª R (14) 3ª R (26) 4ª R (25) 5ª R (21) 6ª R (37) 7ª R (5) 8ª R (12) C/ PAS 30 Mar 09 03 06 12 17 05 C/RAG Mar 19 08 11 20 02

2 SITUAÇÃO DE ENTREGA DE SIOPS1º Bimestre / 30 março 2º Bimestre / 30 maio 3º Bimestre / 30 junho Homologados 108 93 39 Não Homologados 59 74 128 Quant. Total Municípios 167

3 POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS NA OMISSÃO DOS INSTRUMENTOSSuspensão dos repasses fundo a fundo (art. 37, IV da Portaria GM 204/2007). Auditorias Federais, Estaduais, Ministério Público, Tribunais de Contas da União e dos Estados. Lei de improbidade: 1) Ressarcimento integral do dano, se houver; 2) Perda da função pública; 3) Suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; 4) Pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; 5) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de três anos.

4 OBRIGADA Alexandra Régio Coord. Apoio