1 A TRIBUTAÇÃO DA RENDA (II): UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO MERCADO DE CAPITAIS (JUROS)

2 INTRODUÇÃO OS INDIVÍDUOS POUPAM MOTIVADOS POR TRÊS RAZÕES PRINCIPAIS:(1) POR MOTIVO DE QUE O PERFIL DO CONSUMO DESEJADO NÃO SE COADUNA COM O PERFIL (FLUXO) DE SUAS RENDAS CORRENTES E FUTURAS; (2) POR MOTIVO HERANÇA; (3) POR MOTIVO PRECAUÇÃO, POIS NÃO É POSSÍVEL SEGURAR CONTRA TODAS AS EVENTUALIDADES POSSÍVEIS. MERCADORIAS CONSUMIDAS EM DIFERENTES PONTOS DO TEMPO PODEM SER VISTAS COMO MERCADORIAS DISTINTAS, EMBORA POSSAM SER DE MESMA QUALIDADE. PORTANTO, TODO INSTRUMENTAL ANALÍTICO DESENVOLVIDO PARA ABORDAR A PRODUÇÃO E CONSUMO DE MERCADORIAS NUMA ECONOMIA DE MERCADO (DESCENTRALIZADA) SE APLICA AO CASO DE MERCADORIAS DIFERENCIADOS NO TEMPO (I.E., ECONOMIA INTERTEMPORAL). ASSIM SENDO, OS TRIBUTOS AFETAM A DECISÃO ENTRE CONSUMO DE MERCADORIAS (X) E (Y) NO PERÍODO CORRENTE E TAMBÉM AFETAM O PERFIL DO CONSUMO DE AMBAS AO LONGO DO TEMPO. GOVERNOS PODEM QUERER ALTERAR O PADRÃO DE CONSUMO (CORRENTE E INTERTEMPORAL) POR UMA SÉRIE DE RAZÕES: (A) SE INDIVÍDUOS SÃO MÍOPES, ENTÃO TALVEZ NECESSITAM DE INCENTIVOS FISCAIS (TRIBUTÁRIOS) PARA POUPAR; (B) SE INDIVÍDUOS ENFRENTAM RESTRIÇÕES DE ENDIVIDAMENTO OU OUTRAS IMPERFEIÇÕES NO MERCADO DE CAPITAIS, ENTÃO O SISTEMA TRIBUTÁRIO PODE OFERECER ALGUNS MEIOS ALTERNATIVOS DE COMPATIBILIZAR RENDA COM DISPÊNDIO DESEJADO; (C) A TRIBUTAÇÃO DA POUPANÇA TAMBÉM PODE SER UMA PARTE DE UM SISTEMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA, ASSIM COMO, TRIBUTAÇÃO PARA FINS DE SEGURIDADE SOCIAL, DE PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS E CUSTOS SOCIAIS PODE SER UMA ALTERNATIVA À POUPANÇA PRIVADA PRECAUCIONÁRIA; (D) INFLUENCIAR O PADRÃO DE ALOCAÇÃO INTERTEMPORAL DE CONSUMO POR RAZÕES DE ESCOLHA PÚBLICA: UMA SOCIEDADE COMPOSTA DE SIGNIFICATIVA PARCELA DE PESSOAS VELHAS, PODE QUERER TRIBUTAR OS INDIVÍDUOS JOVENS, OU SE ENDIVIDAR INTERNACIONALMENTE E DEIXAR A DÍVIDA PARA GERAÇÕES FUTURAS. DE MODO INVERSO, UMA SOCIEDADE COMPOSTA PREDOMINANTEMENTE DE JOVENS PODE QUERER PENALIZAR AQUELES COM PENSÕES.

3 ADICIONALMENTE, UMA OUTRA RAZÃO IMPORTANTE QUE LEVA A GOVERNOS A QUERER AFETAR O PADRÃO DE ALOCAÇÃO INTERTEMPORAL DO CONSUMO E, PORTANTO, QUERER INTERFERIR NOS SEUS EFEITOS SOBRE A POUPANÇA NA ECONOMIA, CONSISTE DAS REPERCUSSÕES DISTO SOBRE A ATIVIDADE DE INVESTIMENTO E CONSEQUENTE ACÚMULO DE CAPITAL. COMO SE SABE, MAIS POUPANÇA FREQUENTEMENTE IMPLICA EM MAIS INVESTIMENTO E MAIOR CRESCIMENTO. PORTANTO, A PRIMEIRA VISTA, SUBSIDIAR A POUPANÇA PARECE SER BENÉFICA EM SI MESMO. ENTRETANTO, COMO EM TODAS AS INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS NOS MERCADOS PRIVADOS, A ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE RETORNO NOS MERCADOS DE CAPITAIS, COMO O É UM SUBSÍDIO À POUPANÇA, PRECISAM ESTAR RESPALDADAS EM IMPERFEIÇÕES OU FALHAS DE MERCADO. TODAVIA, UMA CRESCENTE PREOCUPAÇÃO EXISTE COM RELAÇÃO À BAIXA POUPANÇA, BAIXO INVESTIMENTO E BAIXO CRESCIMENTO ECONÔMICO E É COMUM A MUITOS PAÍSES DA OCDE. NAS DUAS TABELAS ABAIXO, DISPOMOS DADOS SOBRE INVESTIMENTO E POUPANÇA (FAMILIAR; PRIVADA) EM ALGUNS PAÍSES:

4 ESCOLHA INTERTEMPORAL: DECISÃO DE CONSUMO & POUPANÇAGRANDE PARTE DA ANÁLISE MODERNA SOBRE POUPANÇA É BASEADA NO MODELO DE CICLO DE VIDA, O QUAL MOSTRA QUE AS DECISÕES DE CONSUMO E POUPANÇA INDIVIDUAIS EM DETERMINADO ANO SÃO RESULTADO DE UM PROCESSO DE PLANEJAMENTO QUE CONSIDERA SUAS CIRCUNSTÂNCIAS ECONÔMICAS AO LONGO DA VIDA (BROWNING AND CROSSLEY, 2001). O MONTANTE POUPADO EM DADO ANO NÃO DEPENDE SOMENTE DA RENDA DESTE ANO, MAS SIM DA RENDA ESPERADA NO FUTURO E DA RENDA RECEBIDA NO PASSADO (I.E., DA RENDA TOTAL ESPERADA AO LONGO DE TODO O CICLO DE VIDA). UTILIZAMOS UM MODELO DE CICLO DE VIDA SIMPLIFICADO (A DOIS PERÍODOS: PRESENTE E FUTURO, E COM RENDA DE DOTAÇÃO) PARA ANALISAR OS IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE AS DECISÕES DE POUPANÇA. ECONOMIA DE DOTAÇÃO: Y1 (RENDA/DOTAÇÃO PRESENTE), Y2 (RENDA/DOTAÇÃO FUTURA) TAXA DE JUROS DE MERCADO: r = CUSTO DA OPORTUNIDADE DE TRANSFORMAR CONSUMO PRESENTE EM MAIOR CONSUMO/RENDA FUTURA. ISTO É, A TAXA DE JUROS PODE SER VISTA COMO UMA MEDIDA DO PREÇO RELATIVO DO CONSUMO CORRENTE EM TERMOS DO CONSUMO FUTURO. OU SEJA, SE A TAXA DE JUROS FOR “r”, ENTÃO O PREÇO DE UM BEM HOJE É (1+r) DESTE BEM AMANHÃ. E, INVERSAMENTE, O PREÇO RELATIVO DO CONSUMO FUTURO EM TERMOS DO CONSUMO CORRENTE É (1/1+r), SENDO ISTO CHAMADO DE VALOR PRESENTE DE UMA UNIDADE DE CONSUMO FUTURA. ENTÃO, A RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL SERÁ: [C1 + C2 /(1+r)] = [Y1 + Y2 /(1+r)] PORTANTO: C2 /(1+r) = (Y1 – C1) + Y2 /(1+r) OU SEJA: C2 = [(1+r).S1 + Y2 ], POIS POR DEFINIÇÃO DE POUPANÇA: S1 = (Y1 – C1) ESSA EQUAÇÃO NOS FORNECE A “RETA” DE RESTRIÇÃO INTERTEMPORAL, CUJA INCLINAÇÃO É: dC 2/dC1 = - (1+r). ESSA RESTRIÇÃO INTERTEMPORAL É DADA NO MERCADO DE CAPITAIS E MOSTRA AS POSSIBILIDADES DE TROCA, VIA EMPRÉSTIMOS OU APLICAÇÕES, ENTRE O CONSUMO PRESENTE E O CONSUMO FUTURO [TMTIC1, C2 = (1 + r)]. DADOS A RENDA CORRENTE (PRESENTE) E A FUTURA, I.E., DADO O “PONTO DE DOTAÇÃO”, O INDIVÍDUO MAXIMIZA A UTILIDADE INTERTEMPORAL, ALOCANDO CONSUMO PRESENTE E FUTURO ATÉ QUE A CURVA DE INDIFERENÇA INTERTEMPORAL TANGENCIE A RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL. ISTO É, MAXIMIZA A UTILIDADE AO IGUALAR, NA MAIS ELEVADA CURVA DE INDIFERENÇA INTERTEMPORAL, A TAXA MARGINAL DE SUBSTITUIÇÃO INTERTEMPORAL NO CONSUMO À TAXA MARGINAL DE TROCA INTERTEMPORAL DE CONSUMO COMO DADA PELO MERCADO DE CAPITAIS: TMgSIC1, C2 = TMTIC1, C2 = (1+ r).

5 C2 = [(1+r).(Y1- C1) + Y2 ] = C2 = C(C1 ), DADOS: r, Y1, Y2INCLINAÇÃO DA CURVA DE INDIFERENÇA INTERTEMPORAL É OBTIDA POR: SEJA UTILIDADE INTERTEMPORAL: U = U(C1 , C2 ), PORTANTO, AO LONGO DE UMA CURVA DE INDIFERENÇA DE CONSUMO INTERTEMPORAL: dU= (ϬU/ϬC1).dC1 + (ϬU/ϬC2).dC2 = 0 OU SEJA, AO LONGO DA CURVA DE INDIFERENÇA TEMOS: dC2 /dC1 = (-) (ϬU/ϬC1)/(ϬU/ϬC2) = (-) UMgC1 /UMgC2 = (-) TMgSIC1,C2 MAS PELA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL: C2 = [(1+r).S1 + Y2 ] = C2 = [(1+r).(Y1- C1) + Y2 ] = C2 = C(C1 ), DADOS: r, Y1, Y2 E, COMO NA SITUAÇÃO DE ÓTIMO OCORRE A TANGÊNCIA ENTRE A CURVA DE INDIFERENÇA INTERTEMPORAL E A RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL, ENTÃO “dC2/dC1 ” É DADA PELA TRANSFORMAÇÃO POSSIBILITADA NA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (dC2/dC1 ) = - (1+r). OU SEJA, A OPORTUNIDADE DE TRANSFORMAR CONDUMO PRESENTE EM MAIOR CONSUMO FUTURO É DADA PELO MERCADO DE CAPITAIS E DEPENDE DA TAXA DE JUROS (r). PORTANTO, EM SITUAÇÃO DE ÓTIMO: (-) TMgSIC1,C2 = dC2 /dC1 = - (1 + r) OU SEJA, NO EQUILÍBRIO INTERTEMPORAL DE CONSUMO E POUPANÇA: TMgSIC1,C2 = (ϭU/ϭC1)/ (ϭU/ϭC2 ) = (UMgC1 /UMgC2) = (1+r) ONDE: TMgSIC1,C2 = EXPRESSA A TAXA SUBJETIVA DE PREFERÊNCIA INTERTEMPORAL, E MOSTRA QUANTO O INDIVÍDUO EXIGE PARA RENUNCIAR UMA UNIDADE DE CONSUMO C1 E ASSIM OBTER EM TROCA UM MAIOR CONSUMO C2. EM OUTROS TERMOS, EM VALOR ABSOLUTO A TMgSI REPRESENTA O VALOR (MARGINAL) ATRIBUÍDO PELO INDIVÍDUO DO AUMENTO MARGINAL DO CONSUMO CORRENTE E MEDIDO EM TERMOS DE AUMENTO MARGINAL DO CONSUMO FUTURO. UMA ELEVADA (BAIXA) TMgSIC1,C2 SIGNIFICA QUE O INDIVÍDUO PREFERE MUITO (POUCO) O CONSUMO PRESENTE AO INVÉS DE CONSUMO FUTURO E, PORTANTO, EXIGE UM ALTO (BAIXO) AUMENTO NO CONSUMO FUTURO EM TROCA DA RENÚNCIA DO CONSUMO PRESENTE. ISTO É, O INDIVÍDUO É IMPACIENTE (PACIENTE). E, EMBORA A TMgSIC1,C2 SEJA DECRESCENTE COM O AUMENTO DE C1, É PRESUMIDO QUE A PREFERÊNCIA INTERTEMPORAL DAS PESSOAS SEJA MAIOR DO QUE 1, OU SEJA, REQUER-SE MAIS DO QUE 1$ DE VALOR DE CONSUMO FUTURO PARA COMPENSAR A RENÚNCIA DE 1$ DA VALOR DE CONSUMO PRESENTE E AINDA ASSIM MANTER-SE O MESMO NÍVEL DE UTILIDADE.

6 FUTURO C2IND2 Y2 C2IND1 C1IND2 Y1 C1IND1 PRESENTEPREFERÊNCIAS INTERTEMPORAIS DO INDIVÍDUO POUPADOR INDIV. 2: TMgSIC1, C2 = (1+r) C2IND2 DOTAÇÃO: IND. 1 = IND.2 Y2 PREFERÊNCIAS INTERTEMPORAIS DO INDIVÍDUO DESPOUPADOR INDIV. 1: TMgSIC1, C2 = (1+r) C2IND1 POUPADOR INDIVÍDUO 2 DESPOUPADOR INDIVÍDUO 1 REST.ORÇ.INTERTEMPORAL OU TRANSFORMAÇÃO INTERTEMPORAL DE RENDA, COMO DADA PELO MERCADO DE CAPITAIS, TEM INCLINAÇÃO: TMTIC1, C2 = -(1+r) C1IND2 Y1 C1IND1 PRESENTE

7 EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A ALOCAÇÃO INTERTEMPORAL DO CONSUMONA DECISÃO SOBRE CONSUMO PRESENTE E CONSUMO FUTURO, A TRIBUTAÇÃO AFETA ESSA DECISÃO DE MODO DISTINTO CONFORME O TIPO DE TRIBUTAÇÃO. FUNDAMENTALMENTE, HÁ DOIS TIPOS A CONSIDERAR: A TRIBUTAÇÃO DA RENDA DE DOTAÇÃO (OU A DE TRABALHO) E A TRIBUTAÇÃO DA RENDA ABRANGENTE, ISTO É, A TRIBUTAÇÃO DE TODAS AS FONTES DE RENDA, SEJA A RENDA DE DOTAÇÃO (OU A DE TRABALHO), SEJA A RENDA JUROS, PROVENIENTE DO MERCADO DE CAPITAIS. NO CASO DA TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA DA RENDA DE DOTAÇÃO (OU DA RENDA DE TRABALHO), TEM-SE QUE A TRIBUTAÇÃO AFETA APENAS A POSIÇÃO DA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL, MAS NÃO SUA INCLINAÇÃO. EM CONSEQUÊNCIA DISTO, SÓ HÁ O EFEITO RENDA (NEGATIVO), MAS NÃO HÁ O EFEITO SUBSTITUIÇÃO E, PORTANTO, NÃO HÁ GERAÇÃO DE EXCESSO DE CARGA NO MERCADO DE CAPITAIS. TODAVIA, SE A RENDA AQUI CONSIDERADA É PROVENIENTE DO MERCADO DE TRABALHO (E SENDO, PORTANTO, NÃO UMA DOTAÇÃO PROPRIAMENTE DITA), A TRIBUTAÇÃO DA RENDA (TRABALHO), APESAR DE NÃO ALTERAR OS PREÇOS RELATIVOS ENFRENTADOS PELO POUPADOR NO MERCADO DE CAPITAIS, ALTERA OS PREÇOS RELATIVOS NO MERCADO DE TRABALHO (I.E., AFETA A DECISÃO ENTRE RENDA E LAZER) E, PORTANTO, GERA EFEITO SUBSTITUIÇÃO E EXCESSO DE CARGA NO MERCADO DE TRABALHO.

8 O EFEITO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE SOMENTE A RENDA DOTAÇÃO PODE SER MOSTRADO COMO SE SEGUE:DECISÃO CORRENTE: C1 + S = Y1 DECISÃO FUTURA: C2 = Y2 + (1+r).S PORTANTO: C2 = Y2 + (1+r)(Y1 – C1) OU SEJA, A RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL SERÁ: (1) C2 = [Y2 + (1+r)Y1] – (1+r)C (SEM TRIBUTAÇÃO) A TRIBUTAÇÃO (EXCLUSIVA) DA RENDA DE DOTAÇÃO IMPLICA QUE: C1 + S = (1-t).Y1 , ONDE: t = ALÍQUOTA (ÚNICA) DE TRIBUTAÇÃO DA DOTAÇÃO C2 = (1-t).Y2 + (1+r).S OU SEJA, IMPLICA QUE: C2 = [(1-t).Y2 + (1+r)(1-t).Y1] – (1+r)C1 (2) C2 = (1-t).[Y2 + (1+r)Y1] – (1+r)C (COM TRIBUTAÇÃO DA RENDA DOTAÇÃO) A COMPARAÇÃO DAS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (1) E (2), ISTO É, EQUAÇÕES DE RETA PARA DADOS: (Y1, Y2, r), MOSTRA QUE ELAS SE DIFERECIAM SOMENTE PELO VALOR DO INTERCEPTO: [Y2 + (1+r)Y1] > (1-t).[Y2 + (1+r)Y1]. A INCLINAÇÃO DE AMBAS RESTRIÇÕES NO PLANO (C1, C2) É A MESMA: -(1+r). PORTANTO, ESSA TRIBUTAÇÃO SOMENTE PROVOCA UM EFEITO RENDA (NEGATIVO), MAS NÃO HÁ EFEITO SUBSTITUIÇÃO.

9 C2 = (1-t).[Y2 + (1+r)Y1] – (1+r)C1SEM TRIBUTAÇÃO DOTAÇÃO Y2 (1-t)Y2 C2 = [Y2 + (1+r)Y1] – (1+r)C1 C2 = (1-t).[Y2 + (1+r)Y1] – (1+r)C1 COM TRIBUTAÇÃO DOTAÇÃO Y1 (1-t)Y1

10 O OUTRO TIPO DE TRIBUTAÇÃO QUE AFETA A DECISÃO DE ALOCAÇÃO INTERTEMPORAL DO CONSUMO É UMA TRIBUTAÇÃO SOBRE RENDA ABRANGENTE, ISTO É, SOBRE TODAS AS FONTES DE RENDA, INCLUSIVE A DE JUROS. O EFEITO DESTE TIPO DE TRIBUTAÇÃO PODE SER MOSTRADO COMO SE SEGUE: DECISÃO CORRENTE: C1 + S = Y1 DECISÃO FUTURA: C2 = Y2 + (1+r).S PORTANTO: C2 = Y2 + (1+r)(Y1 – C1) OU SEJA, A RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL SERÁ: (1) C2 = [Y2 + (1+r)Y1] – (1+r)C (SEM TRIBUTAÇÃO) A TRIBUTAÇÃO DA RENDA ABRANGENTE IMPLICA QUE: C1 + S = (1-t).Y1, ONDE: t = ALÍQUOTA (ÚNICA) DE TRIBUTAÇÃO DA RENDA ABRAGENTE C2 = (1-t).Y2 + (1-t).(1+r).S OU SEJA, IMPLICA QUE: C2 = [(1-t).Y2 + (1+r)(1-t)2.Y1] – (1+r)(1-t)C1 (3) C2 = (1-t).[Y2 + (1+r)(1-t)Y1] – (1+r)(1-t)C1 (COM TRIBUTAÇÃO DA RENDA ABRANGENTE) A COMPARAÇÃO DAS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (1) E (3), MOSTRA QUE ELAS SE DIFERECIAM TANTO PELO VALOR DO INTERCEPTO: [Y2 + (1+r)Y1] > (1-t).[Y2 + (1+r)(1-t)Y1], QUANTO PELA INCLINAÇÃO NO PLANO (C1, C2): -(1+r) < -(1+r)(1-t). PORTANTO, ESSA TRIBUTAÇÃO PROVOCA TANTO UM EFEITO RENDA (NEGATIVO) QUANTO UM EFEITO SUBSTITUIÇÃO E, PORTANTO, GERA EXCESSO DE CARGA TAMBÉM NO MERCADO DE CAPITAIS.

11 Y2 (1-t)Y2 (1-t)Y1 Y1 C2 = [Y2 + (1+r)Y1] – (1+r)C1C2 = (1-t).[Y2 + (1+r)(1-t)Y1] – (1+r)(1-t)C1 (1-t)Y1 Y1

12 A TRIBUTAÇÃO SOBRE SOMENTE DA RENDA JUROS: O CASO DO INDIVÍDUO POUPADORA TRIBUTAÇÃO SOMENTE DO RENDIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS IMPLICA QUE: C1 + S = Y1 C2 = Y2 + (1-t).(1+r).S OU SEJA, IMPLICA QUE A RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL SERÁ: (4) C2 = [Y2 + (1+r)(1-t).Y1] – (1-t)(1+r).C1 A COMPARAÇÃO DA RESTRIÇÃO (1) (SEM TRIBUTAÇÃO) COM A RESTRIÇÃO (4) (COM TRIBUTAÇÃO DE SOMENTA A RENDA JUROS), MOSTRA QUE AMBAS SE DIFERENCIAM PELO INTERCEPTO E PELA INCLINAÇÃO, MAS COM A PROPRIEDADE DE QUE AMBAS PASSAM PELO PONTO DE DOTAÇÃO, ISTO É, PARA AMBAS SE VERIFICA QUE SE C1 = Y1, ENTÃO C2 = Y2. ALÉM DISSO, COMO A RESTRIÇÃO (4) ENVOLVE MUDANÇA DE PREÇO RELATIVO (“ –(1+r) < -(1-t)(1+r)”) NO MERCADO DE CAPITAIS, A TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO MERCADO DE CAPITAIS GERA EFEITO RENDA E EFEITO SUBSTITUIÇÃO E, PORTANTO, GERA EXCESSO DE CARGA NO MERCADO DE CAPITAIS. COM A TRIBUTAÇÃO DA RENDA JUROS Y2 (4): C2 = [Y2 + (1+r)(1-t).Y1] – (1-t)(1+r).C1 DOTAÇÃO (1): C2 = [Y2 + (1+r)Y1] – (1+r)C1 Y1

13 A INTRODUÇÃO DO TRIBUTO PROPORCIONAL SOBRE A RENDA JUROS REDUZ O RETORNO LÍQUIDO APROPRIADO PELO POUPADOR. SUPONDO QUE A TAXA DE JUROS NÃO SE ALTERA COM A TRIBUTAÇÃO, ENTÃO A TAXA LÍQUIDA SE REDUZ PARA: rLÍQ. = r.(1- t) ISTO REDUZ A INCLINAÇÃO (NEGATIVA) DA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL TAL COMO PERCEBIDA PELO POUPADOR. ISTO É, REDUZ A INCLINAÇÃO DA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA A PARTIR DO PONTO DE DOTAÇÃO. PORTANTO, O NOVO EQUILÍBRIO DE CONSUMO E POUPANÇA DO INDIVÍDUO POUPADOR MOSTRA UMA REDUÇÃO DE SUA PREFERÊNCIA INTERTEMPORAL (“DE SITUAÇÃO DE EQUILÍBRIO”) PARA: TMgSIC1, C2 = [1 + r.(1 – t)]. EM CONSEQUÊNCIA DESTA TRIBUTAÇÃO, O CASO TRADICIONAL MOSTRA QUE O NOVO EQUILÍBRIO DO INDIVÍDUO POUPADOR LEVA A UM AUMENTO DO CONSUMO PRESENTE (DE C1 PARA C1’ ) E CONSEQUENTE REDUÇÃO DA POUPANÇA (DE S1 PARA S1’ ). COMO SABEMOS, O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A POUPANÇA DO INDIVÍDUO POUPADOR REPRESENTA O EFEITO COMBINADO DE EFEITO RENDA E EFEITO SUBSTITUIÇÃO, RESULTANTES DA REDUÇÃO DE JUROS APROPRIADA PELO POUPADOR E GERADO PELA TRIBUTAÇÃO. TODAVIA, DADO QUE O EFEITO RENDA E SUBSTITUIÇÃO ATUAM DE FORMA OPOSTA NO CASO DO INDIVÍDUO POUPADOR, NÃO É POSSÍVEL PREDIZER INEQUIVOCAMENTE O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A POUPANÇA.

14 EFEITO TOTAL DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA JUROS SOBRE A POUPANÇA:(1) EFEITO RENDA COM TRIBUTAÇÃO: # TRIBUTAÇÃO REDUZ A RENDA INTERTEMPORAL DO INDIVÍDUO POUPADOR; # PORTANTO, A TRIBUTAÇÃO REDUZ O CONSUMO DE TODOS OS BENS (NORMAIS) NO PRESENTE E NO FUTURO; # PORTANTO, DADA A DOTAÇÃO DE RENDA CORRENTE DO INDIVÍDUO, A REDUÇÃO DO CONSUMO PRESENTE IMPLICA NA ELEVAÇÃO DA POUPANÇA NO PRESENTE. # EM SUMA, O EFEITO RENDA DE UMA TRIBUTAÇÃO DA RENDA JUROS ATUA NO SENTIDO DE ELEVAR A POUPANÇA NO PERÍODO PRESENTE. (2) EFEITO SUBSTITUIÇÃO: # A TRIBUTAÇÃO REDUZ O RENDIMENTO LÍQUIDO APROPRIADO PELO POUPADOR E, PORTANTO, REDUZ O CUSTO DE OPORTUNIDADE DO CONSUMO PRESENTE, OU SEJA, DADA A RENDA-DOTAÇÃO CORRENTE (Y1) E A DOTAÇÃO FUTURA (Y2) ISSO REDUZ A MOTIVAÇÃO PARA POUPANÇA. # EM SUMA, O EFEITO SUBSTITUIÇÃO DE UMA TRIBUTAÇÃO DA RENDA JUROS ATUA NO SENTIDO DE REDUZIR A POUPANÇA CORRENTE. (3) EFEITO TOTAL = EFEITO RENDA + EFEITO SUBSTITUIÇÃO

15 DERIVAÇÃO DO EFEITO RENDA E EFEITO SUBSTITUIÇÃO (I- PELO MODO PREÇO COMPENSADO, I.E., TENDO A RENDA REAL (UTILIDADE) INICIAL E OS PREÇOS FINAIS COMO REFERÊNCIA) FUTURO E1 EEF.SUB. E1’ DOTAÇÃO Y2 RESTRIÇÃO INTERTEMPORAL COM RENDA REAL COMPENSADA INICIAL À NOVA TAXA DE JUROS: INCLINAÇÃO = -[1+(1-t).r] EFEITO RENDA RESTRIÇÃO INTERTEMPORAL FINAL: INCLINAÇÃO: -[1+(1-t).r] EFEITO SUBSTIT. RESTRIÇÃO INTERTEMPORAL INICIAL: INCLINAÇÃO = -(1+r) C1 CE.S. C1’ Y1 PRESENTE S1’ S1

16 MODO ALTERNATIVO DE DERIVAÇÃO DO EFEITO RENDA E EFEITO SUBSTITUIÇÃO (II- PELO MODO VARIAÇÃO EQUIVALENTE, I.E., TENDO A RENDA REAL (UTILIDADE) FINAL E OS PREÇOS INICIAIS COMO REFERÊNCIA) FUTURO E1 EEF.RENDA E1’ DOTAÇÃO Y2 RESTRIÇÃO INTERTEMPORAL COM RENDA REAL (COMPENSADA) FINAL INCLINAÇÃO = -[1+ r] EFEITO RENDA RESTRIÇÃO INTERTEMPORAL FINAL: INCLINAÇÃO: -[1+(1-t).r] EFEITO SUBSTIT. RESTRIÇÃO INTERTEMPORAL INICIAL: INCLINAÇÃO = -(1+r) CE.R. C1 C1’ Y1 PRESENTE S1’ S1

17 CASO ESPECIAL 1: ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO PROPORCIONAL DA RENDA JUROS (DO POUPADOR) E DEDUÇÃO EQUIVALENTE DOS TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS DE JUROS (DO DESPOUPADOR): TAXA LÍQUIDA RECEBIDA PELO POUPADOR SERÁ: (1 – t).r TAXA LÍQUIDA PAGA PELO DESPOUPADOR SERÁ: (1 – t).r PORTANTO, A RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL PERCEBIDA “ANTES” E “APÓS” DO PONTO DE DOTAÇÃO TERÁ A MESMA INCLINAÇÃO: (1 – t).r FUTURO UTILIDADE DO POUPADOR DIMINUI DOTAÇÃO Y2 UTILIDADE DO DESPOUPADOR AUMENTA REST.ORÇ.INTERT.(SEM TRIB.) INCLINAÇÃO: -(1+r) POUP. (C.TRIB.): S1’ REST.ORÇ.INTERT. (COM TRIB.) INCLINAÇÃO: -[1 + (1-t).r] C1 C1’ Y1 PRESENTE “AUMENTA A DESPOUPANÇA” POUP. (ANTES): S1

18 TAXA LÍQUIDA RECEBIDA PELO POUPADOR SERÁ: (1 – t).r CASO ESPECIAL 2: ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO PROPORCIONAL DA RENDA JUROS (DO POUPADOR), MAS SEM DEDUÇÃO DOS TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS DE JUROS (DO DESPOUPADOR): TAXA LÍQUIDA RECEBIDA PELO POUPADOR SERÁ: (1 – t).r TAXA LÍQUIDA PAGA PELO DESPOUPADOR SERÁ: r PORTANTO, A RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL PERCEBIDA “ANTES” DO PONTO DE DOTAÇÃO TEM INCLINAÇÃO: (1 – t).r, E “APÓS” TEM INCLINAÇÃO: r UTILIDADE DO POUPADOR DIMINUI FUTURO REST. ORÇ. SEM TRIBUTO DOTAÇÃO Y2 REST.ORÇ.(C. TRIB.) UTILID. DESPOUP. INALTERADA POUP.(C. TRIB.): S1’ C1 C1’ Y1 PRESENTE “DESPOUPANÇA INALTERADA” POUP. (ANTES): S1

19 CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS SOBRE AS IMPLICAÇÕES DA TRIBUTAÇÃO PARA A POUPANÇA NO MODELO DE CICLO DE VIDA SIMPLIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR, O MODELO DE CICLO DE VIDA SIMPIFICADO IGNORA QUESTÕES IMPORTANTES: (1) A ANÁLISE DA POUPANÇA É FUNDAMENTADA TEORICAMENTE EM TERMOS REAIS, I.E., É A TAXA REAL DE RETORNO QUE GOVERNA O COMPORTAMENTO. NESTE SENTIDO, DEVEMOS CONSIDERAR A ANÁLISE EFETUADA EM TERMOS DE TAXA DE JUROS, MAS CORRIGIDA PELA EXPECTATIVA DE INFLAÇÃO. (2) O MODELO AQUI DESENVOLVIDO CONSIDERA SOMENTE UM ATIVO PARA A POUPANÇA E OS RETORNOS DA POUPANÇA FORAM TRIBUTADOS A ESSA ÚNICA TAXA DE RENDIMENTO. TODAVIA, NO MUNDO REAL, HÁ NUMEROSOS ATIVOS E CADA UM COM SUA TAXA PRÓPRIA DE RETORNO ANTES DA TRIBUTAÇÃO, OS QUAIS SÃO TRIBUTADOS DE FORMA DIFERENCIADA. PORTANTO, CONSTITUI-SE NUMA SIMPIFICAÇÃO EXCESSIVA FALAR SOBRE COMO ALTERAÇÕES NESSA ÚNICA TAXA DE RETORNO APÓS TRIBUTAÇÃO AFETA A POUPANÇA. (3) O MODELO AQUI DESENVOLVIDO FOCALIZA SOMENTE A POUPANÇA PRIVADA. TODAVIA, PARA MUITOS PROPÓSITOS A VARIÁVEL IMPORTANTE CONSTITUI-SE DA POUPANÇA SOCIAL, DEFINIDA COMO A SOMA DA POUPANÇA PRIVADA E GOVERNAMENTAL. POR EXEMPLO, SE O GOVERNO TEM PROPORÇÃO DE POUPANÇA ELEVADA DE SUAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, ENTÃO UMA TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO JUROS PODE ELEVAR A POUPANÇA SOCIAL, MESMO QUE A POUPANÇA PRIVADA SE REDUZA. (4) ALGUNS ANALISTAS QUESTIONAM O PRÓPRIO MODELO DE CICLO DE VIDA: AS PESSOAS NÃO SÃO “FORWARD LOOKING”, MAS SIM SÃO MÍOPES OU RESTRITOS COM RELAÇÃO AO FUTURO. ALÉM DISSO, O MERCADO DE CAPITAIS NÃO É PERFEITO E MUITAS PESSOAS NÃO CONSEGUEM TOMAR EMPRESTADO À TAXA DE JUROS VIGENTE. A DESPEITO DESTAS CRÍTICAS, KING (1993) CONCLUIU QUE A MAIORIA DOS CONSUMIDORES (TALVEZ 90%) SE COMPORTAM DE ACORDO COM AS HIPÓTESES DO MODELO DE CICLO DE VIDA E, PORTANTO, O MESMO É UMA BOA APROXIMAÇÃO À REALIDADE.

20 (5) VIMOS QUE O EFEITO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A POUPANÇA NÃO PODE SER TEORICAMENTE PREDITO, VISTO QUE OS EFEITOS RENDA E SUBSTITUIÇÃO ATUAM DE FORMA CONTRÁRIA UM AO OUTRO. ASSIM SENDO, A INFERÊNCIA DOS EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A POUPANÇA É UMA QUESTÃO DE ANÁLISE EMPÍRICA. CONTUDO, VÁRIOS PROBLEMAS NA ANÁLISE EMPÍRICA, COMO POR EXEMPLO A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DA VARIÁVEL EXPECTATIVA DE INFLAÇÃO E MUITOS OUTROS, TEM IMPEDIDO AOS ECONOMISTAS ALCANÇAR UM CONSENSO SOBRE OS IMPACTOS DOS TRIBUTOS SOBRE A POUPANÇA. UM SURVEY DE BERNHEIM (1999) SUGERE QUE O IMPACTO SOBRE A POUPANÇA DE ALTERAÇÕES NA TAXA DE RETORNO APÓS TRIBUTO SÃO BASTANTE PEQUENOS OU ZERO. ISTO É, PARA A POPULAÇÃO COMO UM TODO, OS EFEITOS RENDA E SUBSTITUIÇÃO SÃO MAIS OU MENOS EQUIVALENTES E SE CANCELAM UM AO OUTRO. (“A POUPANÇA É INELÁSTICA”). (6) A TRIBUTAÇÃO DA RENDA DE CAPITAL É UMA QUESTÃO POLÍTICA IMPORTANTE. GRANDE PARTE DO DEBATE DESTE ASSUNTO SE CENTRA NA PROPOSIÇÃO DE QUE AO DESENCORAJAR A POUPANÇA, O SISTEMA TRIBUTÁRIO TEM LEVADO A INSUFICIÊNCIA DE CAPITAL PARA ATENDER AS DEMANDAS NACIONAIS. O MAIOR PROBLEMA COM ESTA ARGUMENTAÇÃO, TODAVIA, É QUE, COMO VIMOS, NÃO É DE TODO ÓBVIO QUE A TRIBUTAÇÃO REDUZ A OFERTA DE POUPANÇA. MAS, MESMO QUE A POUPANÇA SEJA “POSITIVAMENTE” INCLINADA E, ENTÃO, A TRIBUTAÇÃO LEVE A UM DECRÉSCIMO DA OFERTA DE POUPANÇA, O QUE RESULTARIA NUM NOVO EQUILÍBRIO COM AUMENTO DA TAXA DE JUROS E, NATURALMENTE, MENOR INVESTIMENTO E POUPANÇA E, POSSIVELMENTE, RESULTANDO EM MENOR CRESCIMENTO DA PRODUTIVIDADE. ENTRETANTO, ESSE RESULTADO ADVERSO TAMBÉM É GERADO COM A TRIBUTAÇÃO DE QUALQUER OUTRO FATOR (NÃO SÓ CAPITAL) E COM REDUÇÃO NA QUANTIDADE EM EQUILÍBRIO. A QUESTÃO IMPORTANTE, PORTANTO, DE EFICIÊNCIA, É SE A TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO CAPITAL GERA UM EXCESSO DE CARGA MAIOR DO QUE OUTRAS FORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA OBTER RECEITAS TRIBUTÁRIAS. FINALMENTE, O ARGUMENTO DE QUE O INCENTIVO À POUPANÇA PODE AUMENTAR O ESTOQUE DE CAPITAL SE ASSENTA NA PREMISA DE QUE O INVESTIMENTO NA ECONOMIA DEPENDE DA TAXA DE POUPANÇA DOMÉSTICA: ISTO É, QUE TODA E SOMENTE A POUPANÇA DOMÉSTICA É CANALIZADA EM INVESTIMENTO DOMÉSTICO. ESSE ARGUMENTO SOMENTE É VÁLIDO SE A ECONOMIA É FECHADA. NUMA ECONOMIA ABERTA E COM MOBILIDADE DE CAPITAL, CONTUDO, NÃO NECESSARIAMENTE O INCENTIVO TRIBUTÁRIO À POUPANÇA RESULTARÁ EM MAIOR INVESTIMENTO. ENTRETANTO, DO PONTO DE VISTA EMPÍRICO, OS ESTUDOS TEM ENCONTRADO QUE UMA MAIOR POUPANÇA DOMÉSTICA TENDE A ELEVAR O INVESTIMENTO DOMÉSTICO, OU SEJA, A MOBILIDADE DE CAPITAL NÃO É, DE FATO, ELEVADA. ASSIM SENDO, NA MEDIDA EM QUE HAJA UMA CORRELAÇÃO POSITIVA E SIGNIFICATIVA ENTRE O INVESTIMENTO E POUPANÇA DOMÉSTICA, PODE-SE ESPERAR QUE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS À POUPANÇA AFETEM O INVESTIMENTO. O TAMANHO DESSE EFEITO, TODAVIA, É MENOR DO QUE HAVERIA NUMA ECONOMIA COMPLETAMENTE FECHADA.

21 (7) OS TRIBUTOS PODEM AFETAR NÃO SOMENTE O TOTAL DA RIQUEZA QUE OS INDIVÍDUOS ACUMULAM, MAS TAMBÉM OS TIPOS DE ATIVOS NOS QUAIS A RIQUEZA É MANTIDA. UM ARGUMENTO POPULAR PONTIFICA QUE TRIBUTOS BAIXOS (ESPECIALMENTE SOBRE GANHOS DE CAPITAL) ENCORAJAM O INVESTIMENTO EM ATIVOS DE RISCO. OU COMO DISSE UM EDITORIAL DO WALL STREET JOURNAL, “ALÍQUOTAS TRIBUTÁRIAS MARGINAIS ELEVADAS DESENCORAJAM OS INCENTIVOS A TOMADA DE RISCO”. ESSA PROPOSIÇÃO PARECE PLAUSÍVEL: PORQUE EFETUAR INVESTIMENTOS DE RISCO SE OS GANHOS DE CAPITAL SERÃO RASPADOS PELO COLETOR DE IMPOSTOS? A TEORIA DE COMPOSIÇÃO DE PORTFÓLIO MOSTRA QUE OS INDIVÍDUOS ESCOLHEM INVESTIR EM ATIVOS COM BASE NA EXPECTATIVA DE RETORNO E NA MAGNITUDE DO RISCO DESSES RETORNOS. UMA TRIBUTAÇÃO PROPORCIONAL SOBRE OS RETORNOS DE ATIVOS DE CAPITAL REDUZ O RETORNO ESPERADO DESSES ATIVOS, MAS TAMBÉM REDUZ O RISCO DESSES ATIVOS, PORQUE ENCURTA A DISPERSÃO DOS RETORNO DOS MESMOS, OU SEJA, REDUZ O RISCO. PORTANTO, EMBORA A TRIBUTAÇÃO DE UM ATIVO DE RISCO O TORNE MENOS ATRATIVO PELA REDUÇÃO DO RETORNO ESPERADO, ELA SIMULTANEAMENTE TORNA O ATIVO MAIS ATRATIVO PELA REDUÇÃO DE SEU RISCO. ASSIM SENDO, SE O SEGUNDO EFEITO PREDOMINA, A TRIBUTAÇÃO PODE TORNAR A POSSE DE ATIVOS DE RISCO MAIS (E NÃO MENOS) ATRATIVA. EM SUMA, OS EFEITOS TEÓRICOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO DE PROTFÓLIO SÃO AMBÍGUOS. OS TRIBUTOS REDUZEM O RETORNO ESPERADO SOBRE ATIVOS DE RISCO, MAS TAMBÉM REDUZEM SEUS RSICOS. O EFEITO LÍQUIDO DESSAS TENDÊNCIAS CONFLITANTES NÃO FOI, CONTUDO, RESOLVIDO EMPIRICAMENTE.

22 EXCESSO DE CARGA E INCIDÊNCIA NO MERCADO DE CAPITAISA INTRODUÇÃO DE TRIBUTO SOBRE JUROS INSERE UMA CUNHA TRIBUTÁRIA ENTRE OS JUROS RECEBIDOS PELOS POUPADORES E OS JUROS PAGOS PELOS TOMADORES DE RECURSOS, O QUE CAUSA PERDA DE EFICIÊNCIA (“A TMgSI NO CONSUMO DIFERE DA TMTI DADA NO MERCADO DE CAPITAIS”). NO MERCADO DE CAPITAIS, O EQUILÍBRIO INICIAL EM (E1) MOSTRA O INVESTIMENTO E A POUPANÇA INICIAL DE VALOR S1 E, COM A TRIBUTAÇÃO DOS JUROS, O EQUILÍBRIO SE REDUZ PARA (E2) COM INVESTIMENTO E POUPANÇA DE VALOR S2. A TRIBUTAÇÃO REDUZ O RETORNO LÍQUIDO DA POUPANÇA A TODOS OS NÍVEIS DE POUPANÇA DE (r) PARA [(1 – t).r] PORTANTO, A CURVA DE DEMANDA POR RECURSOS PERCEBIDA PELO POUPADOR SE REDUZ EM PROPORÇÃO À TRIBUTAÇÃO DOS JUROS: [rMERC. – rLÍQ.] = t.r. NO NOVO EQUILÍBRIO DO MERCADO DE CAPITAIS (E2), A TAXA DE JUROS APROPRIADA PELO POUPADOR SE REDUZ (MAS EM NÍVEL MENOR DO QUE A TRIBUTAÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS), ENQUANTO QUE A TAXA DE JUROS PAGA PELO TOMADOR AUMENTA (MAS EM NÍVEL MENOR DO QUE A TRIBUTAÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS). A DIFERENÇA ENTRE OS JUROS PAGOS PELOS TOMADORES E OS JUROS RECEBIDOS PELOS POUPADORES É A CUNHA TRIBUTÁRIA, SENDO A MAGNITUDE DA MESMA PROPORCIONAL AOS JUROS: [rMERC. – rLÍQ.] = t.r. ESSA DIFERENÇA ENTRE JUROS PAGOS (TOMADORES) E JUROS RECEBIDOS (POUPADORES) GERA INEFICIÊNCIA, POIS TMgSIC1,C2(=rLÍQ.) NO CONSUMO DIFERE DA TMTIC1,C2 (=rMERC.) DADA NO MERCADO DE CAPITAIS. E, COMO VIMOS, ESSA INEFICIÊNCIA IMPLICA EM PERDA DE BEM-ESTAR, POIS A ECONOMIA SE ENCONTRA AQUÉM DA F.P.P.. VIMOS TAMBÉM QUE ESSA PERDA PODE SER MENSURADA PELO EXCESSO DE CARGA, SENDO QUE O MESMO ESTÁ ASSOCIADO AO EFEITO SUBSTITUIÇÃO QUE A ALTERAÇÃO NA TAXA DE JUROS PROVOCA. FINALMENTE, VIMOS QUE O EXCESSO DE CARGA É IDENTIFICADO NA CURVA COMPENSADA, ISTO É, NO PRESENTE CASO NA CURVA COMPENSADA DE OFERTA DE POUPANÇA.

23 TRIBUTAÇÃO E O MERCADO DE CAPITAIS:CUNHA TRIBUTÁRIA: “[rM(2) – rL (2) ] = t.rM(2)” OFERTA DE MERCADO DE POUPANÇA EXCESSO DE CARGA: TRIÂNGULO (C, D, E1) + TRIÂNGULO (A, B, E1) OFERTA DE POUPANÇA COMPENSADA rMERC. (2) A E1 rMERC. (1) = rLÍQ. (1) D B rLÍQ. (2) E2 C DEMANDA DE MERCADO DE POUPANÇA (INVESTIMENTO; PMgK) DEMANDA PERCEBIDA PELO POUPADOR: rLÍQ = (1-t).rMERC. RECEITA TRIBUTÁRIA: RETÂNGULO (rMERC.(2), A, E2 , rLÍQ.(2)) S2 S1

24 SOBRE O EXCESSO DE CARGA E INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NO MERCADO DE CAPITAIS:EM PRIMEIRO LUGAR, SE UTILIZARMOS A CURVA DE OFERTA DE POUPANÇA DE MERCADO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO EXCESSO DE CARGA, ENTÃO ESTE EXCESSO DE CARGA TOTAL NO MERCADO DE CAPITAIS SERIA DADO PELA ÁREA DO TRIÂNGULO (A, E1, E2). TODAVIA, ESTE PROCEDIMENTO QUE UTILIZA A OFERTA DE POUPANÇA DE MERCADO É VÁLIDO, COMO JÁ ARGUMENTAMOS ANTERIORMENTE, SOMENTE NO CASO DO EFEITO RENDA DEVIDO À ALTERAÇÃO DOS JUROS COMO INDUZIDA PELA TRIBUTAÇÃO SER NEGLIGÍVEL. PORTANTO, SE O EFEITO RENDA DE DADA ALTERAÇÃO NA TAXA DE JUROS NÃO FOR NEGLIGÍVEL, ENTÃO, PARA IDENTIFICAR O EXCESO DE CARGA DEVE-SE UTILIZAR A CURVA DE OFERTA DE POUPANÇA COMPENSADA. NESTE CASO, O EXCESSO DE CARGA TRIBUTÁRIA DEPENDE DA ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA (t) E DA ELASTICIDADE JUROS DA OFERTA DE POUPANÇA COMPENSADA. O EXCESSO DE CARGA TOTAL (OFERTA + DEMANDA) NO MERCADO DE CAPITAIS SERÁ IGUAL A: [NA OFERTA: TRIÂNGULO (C, D, E1) + NA DEMANDA: TRIÂNGULO (A, B, E1)] ONDE: [TRIÂNGULO (C, D, E1) + TRIÂNGULO (A, B, E1)] > TRIÂNGULO (A, E1 ,E2) PORTANTO, O EXCESSO DE CARGA TOTAL OU PESO MORTO TOTAL GERADO EM PARTE RECAI SOBRE POUPADORES (TRIÂNGULO “C, D, E1”) E EM PARTE RECAI SOBRE TOMADORES DE CAPITAL (TRIÂNGULO “A, B, E1”). A PARCELA QUE RECAI SOBRE O POUPADOR E SOBRE O TOMADOR DEPENDE DA ELASTICIDADE JUROS DA OFERTA COMPENSADA DE POUPANÇA (ԐCJ/S) E A DA DEMANDA DE MERCADO DE CAPITAL (ԐJ/D), CUJA FÓRMULA (PARA OFERTA E DEMANDA LINEARES) DEDUZIMOS ANTERIORMENTE SER: E.C. = P.M. = (1/2).t2. (rM(1) . S1 ). [ԐCJ/S . ԐJ/D / (ԐCJ/S + ԐJ/D)], COM: (ԐCJ/S . ԐJ/D ) > 0 O EXCESSO DE CARGA TOTAL, COMO VIMOS, DEPENDE DA ELASTICIDADE DA OFERTA (COMPENSADA) DE POUPANÇA E A DA DEMANDA DE CAPITAL. TODAVIA, A ELASTICIDADE DA OFERTA DE POUPANÇA É CRUCIAL NA DETERMINAÇÃO DO GRAU EM QUE A CARGA DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA JUROS PODE SER TRANSFERIDA. POR EXEMPLO, SE A OFERTA DE POUPANÇA FOR COMPLETAMENTE INELÁSTICA A JUROS, ENTÃO A TAXA DE JUROS DE MERCADO NÃO SE ALTERA COM A TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO CAPITAL E A CARGA DESSA TRIBUTAÇÃO INCIDE SOMENTE NO POUPADOR. MAS, SE O MONTANTE DA POUPANÇA EM RESPOSTA À UMA REDUÇÃO DA TAXA LÍQUIDA DE JUROS POR CAUSA DE TRIBUTAÇÃO SE REDUZ (“OFERTA DE POUPANÇA POSITIVAMENTE INCLINADA”), ENTÃO, PELO MENOS PARTE DA CARGA DESSA TRIBUTAÇÃO PODE SER TRANSFERIDA DE POUPADORES A TOMADORES DE CAPITAL, POR MEIO DE AUMENTO DA TAXA DE JUROS DE MERCADO. UMA MAIS ELEVADA TAXA DE JUROS DE MERCADO, PORTANTO, CONTRABALANÇA PARTE DA CARGA TRIBUTÁRIA SUPORTADA PELOS POUPADORES. POR OUTRO LADO, ESSA TRANSFERÊNCIA DE CARGA A TOMADORES DE CAPITAL, PELO AUMENTO DOS JUROS DE MERCADO, AUMENTA OS CUSTOS DE PRODUÇÃO E RESULTA, ENTÃO, QUE PARTE DESSA CARGA TRANSFERIDA SEJA TAMBÉM REPASSADA A CONSUMIDORES NA FORMA DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS MAIS ELEVADOS. AO FINAL, PORTANTO, A CARGA DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO CAPITAL É SUPORTADA POR POUPADORES, PARTE É TRANSFERIDA A TOMADORES DE CAPITAL, VIA AUMENTO DE JUROS DE MERCADO QUE REDUZ O INVESTIMENTO, O CRESCIMENTO ECONÔMICO E LEVA A UMA MENOR RAZÃO CAPITAL/TRABALHO QUE REDUZ A PRODUTIVIDADE DO TRABALHO (E, PORTANTO, SALÁRIOS), ASSIM COMO, FINALMENTE, PARTE É REPASSADA A CONSUMIDORES VIA MAIORES PREÇOS DE MERCADO COM O AUMENTO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO.

25 ALGUMAS OBSERVAÇÕES ADICIONAIS E EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS SOBRE O EXCESSO DE CARGA E SUA INCIDÊNCIA:FELDSTEIN (1978) ARGUMENTOU QUE O EXCESSO DE CARGA DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA SOBRE A POUPANÇA E INVESTIMENTO É MAIS APROPRIADAMENTE ENTENDIDO, COMO UMA DISTORÇÃO NO “TIMMING” DO CONSUMO AO LONGO DO CICLO DE VIDA, DO QUE COMO UM DECRÉSCIMO NA POUPANÇA. MESMO QUE O MONTANTE DA POUPANÇA NÃO SEJA AFETADO PELA TRIBUTAÇÃO DA RENDA-JUROS (I.E., O CASO DA POUPANÇA INELÁSTICA A JUROS), O CONSUMO FUTURO SE REDUZIRÁ COMO RESULTADO DO DECLÍNEO DOS JUROS LÍQUIDOS TAL COMO INDUZIDOS POR ESSA TRIBUTAÇÃO. UMA REDUÇÃO NA TAXA DE JUROS APROPRIADA PELO POUPADOR, DE FATO, AUMENTA O PREÇO DO CONSUMO FUTURO POR AUMENTAR O MONTANTE DO CONSUMO PRESENTE QUE DEVE SER RENUNCIADO PARA OBTER QUALQUER DADO MONTANTE VALOR DE CONSUMO FUTURO. FELDSTEIN CALCULOU QUE A PERDA DE EFICIÊNCIA POR ESSA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO CAPITAL TENHA UM CUSTO DE 0,5% DA RENDA NACIONAL, QUANDO A POUPANÇA SE MANTÉM INALTERADA COM A TRIBUTAÇÃO. O EXCESSO DE CARGA DEPENDE DA TAXA APLICADA À RENDA-JUROS E DA ELASTICIDADE JUROS DA OFERTA DE POUPANÇA. ALGUNS ESTUDOS NOS EUA ESTIMARAM A ELASTICIDADE JUROS (NÃO COMPENSADA) DA OFERTA DE POUPANÇA ERA POUCO ELÁSTICA, DE VALOR 0,4 AO FINAL DOS ANOS NESSE NÍVEL, O EXCESSO DE CARGA DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO CAPITAL FOI ESTIMADO EM MAIS DE 30 CENTAVOS POR 1$ VALOR DE RECEITA TRIBUTÁRIA. ALGUNS ECONOMISTAS, ENTRETANTO, ESTIMAM QUE A ELASTICIDADE JUROS É MUITO MAIS ELEVADA DO QUE 0,4 E QUE, NESTE CASO, O EXCESSO DE CARGA PODE SER ATÉ MAIS DE TRÊS VEZES MAIOR QUE O DAS ESTIMATIVAS BASEADAS EM ELASTICIDADE DE 0,4. PORTANTO, OS ECONOMISTAS DISCORDAM SOBRE O VALOR DA ELASTICIDADE JUROS DA OFERTA DE POUPANÇA E, PORTANTO, SOBRE O EXCESSO DE CARGA NA RENDA DO CAPITAL. A DESPEITO DISTO, E TAL COMO NO CASO DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO TRABALHO, A MAIORIA DOS ESTUDOS EMPÍRICOS ENCONTROU POUCA RESPOSTA DA OFERTA DE POUPANÇA A ALTERAÇÕES NAS TAXAS TRIBUTÁRIAS. POR EXEMPLO, OS ESTUDOS SOBRE AS REDUÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ATO DE REFORMA TRIBUTÁRIA DE 1986 (“SUPPLY SIDE ECONOMICS”) FORAM INCAPAZES DE ENCONTRAR QUALQUER SIGNIFICATIVO AUMENTO NAS POUPANÇAS ATRIBUÍVEL À REDUÇÃO NA TRIBUTAÇÃO DOS JUROS (E DA RENDA DO TRABALHO) EFETUADAS NESSA ÉPOCA. AS ALTERAÇÕES NA TRIBUTAÇÃO TIVERAM SOMENTE EFEITOS MISTOS SOBRE O INCENTIVO A POUPAR E NÃO REVERTERAM O DECLÍNEO DE LONGO PRAZO NA POUPANÇA PESSOAL QUE SE INICIOU NOS ANOS 1970 NOS EUA. TODAVIA, HÁ EVIDÊNCIA SIM, DE HAVER UM EFEITO SIGNIFICATIVO DA TRIBUTAÇÃO DO CAPTIAL SOBRE O INCENTIVO A INVESTIR, POIS, A TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO INVESTIMENTO AUMENTA O CUSTO DE CAPITAL E, ASSIM, REDUZ O INVESTIMENTO, O CRESCIMENTO E A PRODUTIVIDADE DO TRABALHO (I.E., SALÁRIO). EM SUMA, SUPONDO QUE O EXCESSO DE CARGA NO MERCADO DE CAPITAL SE DISTRIBUTA ENTRE POUPADORES E TOMADORES DE CAPITAL (“O CASO DE OFERTA DE POUPANÇA POSITIVAMENTE INCLINADA”) E QUE, COMO VIMOS, ESSA CARGA É EM PARTE TAMBÉM REPASSADA A CONSUMIDORES E A TRABALHADORES, ENTÃO TODOS ESSES AGENTES ECONÔMICOS SE BENEFICIAM DE UMA REDUÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO CAPITAL. TODAVIA, QUANTO MAIS A OFERTA DE POUPANÇA NÃO SE REDUZ COM A TRIBUTAÇÃO DA RENDA DO CAPITAL, ISTO É, QUANTO MAIS ELA É INELÁSTICA A JUROS, MENOS A TAXA DE JUROS DE MERCADO SE ELEVA COM ESSA TRIBUTAÇÃO. PORTANTO, QUANTO MAIS INELÁSTICA A JUROS FOR A POUPANÇA, MAIS SOMENTE OS POUPADORES SE BENEFICIAM DE UMA REDUÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA-JUROS, EM CONTRAPOSIÇÃO AO GANHO QUE TOMADORES DE CAPITAL (INVESTIDORES), TRABALHADORES E CONSUMIDORES EVENTUALMENTE PODEM TER COM ESSA REDUÇÃO TRIBUTÁRIA NO MERCADO DE CAPITAL.

26 O CASO DA POUPANÇA INELÁSTICA A JUROS: DETERMINAÇÃO COM TRIBUTAÇÃO, EXCESSO DE CARGA E INCIDÊNCIA POUPANÇA INELÁSTICA À JUROS: EFEITO RENDA = EFEITO SUBSTITUIÇÃO EEF.RENDA E2 DOTAÇÃO Y2 EFEITO RENDA REST.ORÇ.COM TRIB.JUROS REST.ORÇ.SEM TRIB.JUROS EFEITO SUBSTITUIÇÃO C1SEM TRIB. (=) C1COM TRIB. Y1 S1SEM TRIB. = S1COM TRIB. EXCESSO DE CARGA SCOMPENSADO SMERCADO rMERC. (C/TRIB.) = rMERC. (S/TRIB.) T = t.r rLÍQ. = (1-t)rMERC. DSMERCADO INCIDÊNCIA SOMENTE SOBRE O POUPADOR DSPERCEBIDA S1

27 EQUIVALÊNCIA RICARDIANA: TRIBUTAÇÃO VERSUS DÍVIDA PÚBLICAA DISCUSSÃO SOBRE A EQUIVALÊNCIA RICARDIANA E QUE, PORTANTO, TÍTULOS PÚBLICOS NÃO SÃO ATIVOS-RIQUEZA, SE CENTRA EM DUAS FORMAS DE FINANCIAMENTO DE DADO DÉFICIT PÚBLICO: POR ENDIVIDAMENTO (E EMISSÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS) VERSUS TRIBUTAÇÃO. ATENDIDO OS PRECEITOS DA EQUIVALÊNCIA RICARDIANA, PARTICULARMENTE DE QUE O PADRÃO INTERTEMPORAL DE GASTOS PÚBLICOS SEJA DADO E QUE A TAXA DE JUROS SE MANTENHA INALTERADA, ENTÃO MOSTRA-SE QUE NÃO HÁ DIFERENÇA NAS DUAS FORMAS DE FINANCIAMENTO DE UM DÉFICIT PÚBLICO GERADO POR UM AUMENTO TEMPORÁRIO DE GASTOS PÚBLICOS NO PERÍODO CORRENTE, OU SEJA, SÃO EQUIVALENTES. ISTO É, O AUMENTO DO DISPÊNDIO GOVERNAMENTAL CORRENTE PODE SER BOM OU RUIM, MAS A DÍVIDA PÚBLICA É INDIFERENTE E NÃO ALTERA O PADRÃO INTERTEMPORAL DE GASTOS PRIVADOS NA ECONOMIA EM RELAÇÃO AO QUE A TRIBUTAÇÃO O FAZ, OU SEJA, NO SENTIDO DE REDUZIR O CONSUMO CORRENTE PARA DAR LUGAR AO EXCESSO CORRENTE DE GASTO PÚBLICO. SUPONHA DADO DÉFICIT PÚBLICO CORRENTE (E TEMPORÁRIO: SÓ NO PERÍODO CORRENTE) DE VALOR: X1$ E SUPONHA QUE A TAXA DE JUROS SEJA “r” E CONSTANTE NO TEMPO. O FINANCIAMENTO DESTE DÉFICIT POR TRIBUTAÇÃO REDUZ A DOTAÇÃO DO POUPADOR NO PERÍODO CORRENTE PELO VALOR DO DÉFICIT, ISTO É, EM (D1 – X1) E DEIXA INALTERADA SUA DOTAÇÃO FUTURA EM D2. ASSIM SENDO, A TRIBUTAÇÃO DEFINE UM NOVO PONTO DE DOTAÇÃO E O MESMO TEM ASSOCIADO UMA NOVA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL, CUJA INCLINAÇÃO SERÁ: -(1+r), COLOCANDO ESSA NOVA DOTAÇÃO INTERTEMPORAL NO PONTO (B) SOBRE ESSA NOVA RESTRIÇÃO, COMO NO GRÁFICO ABAIXO. POR OUTRO LADO, O FINANCIAMENTO DO DÉFICIT POR ENDIVIDAMENTO PÚBLICO CORRENTE NÃO ALTERA A DOTAÇÃO CORRENTE DO POUPADOR, MAS ALTERA SIM A DOTAÇÃO FUTURA, QUANDO A DÍVIDA (PRINCIPAL + JUROS = (1+r).X1) TERÁ QUE SER PAGA POR TRIBUTAÇÃO (FUTURA). PORTANTO, A DOTAÇÃO FUTURA SERÁ ALTERADA EM:(D2 – (1+r).X1) E DEFINE UM NOVO PONTO DE DOTAÇÃO E NOVA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL, CUJA INCLINAÇÃO SERÁ: -(1+r), COLOCANDO ESSA NOVA DOTAÇÃO INTERTEMPORAL NO PONTO (C) SOBRE ESSA NOVA RESTRIÇÃO, COMO NO GRÁFICO ABAIXO.

28 DOTAÇÃO INICIAL: (A) = (D1, D2) MOSTRAMOS ABAIXO, QUE OS PONTOS (B) E (C) DEVEM ESTAR SOBRE A UMA MESMA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL. O FATO A SER OBSERVADO AQUI É QUE, COMO OS PONTOS (B) E (C) ESTÃO SOBRE A MESMA RETA DE RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL, ENTÃO, DADO O MAPA DE CURVAS DE INDIFERENÇA ENTRE CONSUMO CORRENTE E FUTURO DO POUPADOR, AMBAS FORMAS DE FINANCIAMENTO DO DÉFICIT PÚBLICO RESULTARÃO EM MESMO PADRÃO DE ALTERAÇÃO DE CONSUMO PRIVADO, COM REDUÇÃO DE CONSUMO CORRENTE PARA DAR LUGAR AO MAIOR GASTO CORRENTE (TEMPORÁRIO) DO GOVERNO. E, ASSIM SENDO, OS TÍTULOS PÚBLICOS NÃO SÃO VISTOS COMO ATIVO RIQUEZA PELO SETOR PRIVADO, MAS SIM, COMO UMA SIMPLES FORMA DE DIFERIMENTO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS: OU SEJA, EM TERMOS DE VALOR PRESENTE, O PAGAMENTO FUTURO DE IMPOSTO, DE MAGNITUDE IGUAL AO PRINCIPAL MAIS JUROS DA DÍVIDA, TEM MESMO VALOR QUE A TRIBUTAÇÃO CORRENTE E IGUAL AO DÉFICIT PÚBLICO CORRENTE. EM SUMA, O AUMENTO TEMPORÁRIO DO DISPÊNDIO GOVERNAMENTAL, INDIFERENTE À FORMA DE SEU FINANCIAMENTO: POR DÍVIDA PÚBLICA OU POR TRIBUTAÇÃO, INDUZ À QUEDA DO CONSUMO PRIVADO CORRENTE NUM MESMO MONTANTE E IGUAL AO AUMENTO DO GASTO DO GOVERNO. DOTAÇÃO INICIAL: (A) = (D1, D2) DOTAÇÃO COM TRIBUTAÇÃO: (B) = [(D1 – X1), D2] DOTAÇÃO COM ENDIVIDAMENTO: (C) = {D1, [D2 – (1+r)X1]} CONSUMO FUTURO B D2 A [D2 – (1+r)X1] C INCLINAÇÃO: -(1+r) (D1 – X1) D1 CONSUMO PRESENTE

29 A DECISÃO DE ALOCAÇÃO INTERTEMPORAL DE CONSUMO NO CASO DE FINANCIAMENTO DO DÉFICIT PÚBLICO POR TRIBUTAÇÃO CORRENTE SERÁ A SEGUINTE: DECISÃO CORRENTE: C1 + S = (D1 – X1), E PORTANTO: S = (D1 – X1 – C1) DECISÃO FUTURA: C2 = D2 + (1+r).S PORTANTO: C2 = Y2 + (1+r)(D1 – X1 - C1) OU SEJA, A RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL SERÁ: (1) C2 = [D2 + (1+r)(D1- X1)] – (1+r)C (COM TRIBUTAÇÃO CORRENTE) A DECISÃO DE ALOCAÇÃO INTERTEMPORAL DE CONSUMO NO CASO DE FINANCIAMENTO DO DÉFICIT PÚBLICO POR ENDIVIDAMENTO CORRENTE SERÁ A SEGUINTE: DECISÃO CORRENTE: C1 + S = D1 , E PORTANTO: S = (D1 – C1) DECISÃO FUTURA: C2 = [D2 – (1+r).X1]+ (1+r).S PORTANTO: C2 = D2 - (1+r)X1 + (1+r)D1 – (1+r)C1 (2) C2 = [D2 + (1+r)(D1- X1)] – (1+r)C (COM ENDIVIDAMENTO CORRENTE) A COMPARAÇÃO DAS EQUAÇÕES RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INTERTEMPORAIS (1) E (2) MOSTRA QUE AMBAS SÃO A MESMA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL E QUE, PORTANTO, OS NOVOS PONTOS DE DOTAÇÃO (B) (POR TRIBUTAÇÃO) E (C) (POR ENDIVIDAMENTO) ESTÃO SOBRE A MESMA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL.

30 AS CONSEQUÊNCIAS DE LONGO PRAZO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIAFREQUENTEMENTE É ARGUMENTADO QUE A POUPANÇA DEVERIA SER SUBSIDIADA PARA VIABILIZAR O AUMENTO DO INVESTIMENTO E O CRESCIMENTO ECONÔMICO. ESSE ARGUMENTO TEM ENCONTRADO RESPALDO DIANTE DAS DRAMÁTICAS REDUÇÕES DA RAZÃO DE POUPANÇA EM VÁRIOS PAÍSES DA OCDE. A FORÇA DESTE ARGUMENTO REPOUSA EM TRÊS FUNDAMENTOS: (1) MAIOR CRESCIMENTO É DESEJÁVEL; (2) MAIOR POUPANÇA RESULTA EM MAIOR INVESTIMENTO; (3) MAIOR INVESTIMENTO ELEVA A TAXA DE CRESCIMENTO. O PRIMEIRO FUNDAMENTO NÃO É, AUTOMATICAMENTE, UMA VERDADE EM SI, ISTO É, DE QUE UM MAIOR CRESCIMENTO NECESSARIAMENTE É UMA COISA BOA. O AUMENTO NA ACUMULAÇÃO DE CAPITAL SIGNIFICA REDUÇÃO NO CONSUMO, ENTRETANTO, SOMENTE O CONSUMO É O QUE GERA BEM-ESTAR. ASSIM SENDO, UM AUMENTO NO INVESTIMENTO ACIMA DO NÍVEL DETERMINADO PELO MERCADO, SOMENTE PODE SER DESEJÁVEL SE A TAXA DE RETORNO SOCIAL DO INVESTIMENTO FOR MAIOR DO QUE A TAXA DE RETORNO PRIVADO, ISTO É, SE EXISTE ALGUM TIPO DE FALHA DE MERCADO. ESSE TIPO DE GAP PODE SURGIR DEVIDO A VÁRIAS RAZÕES, TAIS COMO IMPERFEIÇÕES NO MERCADO DE CAPITAIS RESULTANTES DOS PROBLEMAS GERADOS PELA ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES OU DE MONOPÓLIO, OU PELA NATUREZA PÚBLICA DE CERTOS TIPOS DE INVESTIMENTO EM PESQUISA & CONHECIMENTO, OU EM INFRAESTRUTURA E EDUCAÇÃO E, PORTANTO, EM AMBOS ESSES DOIS CASOS RESULTA QUE O INVESTIMENTO PRIVADO SERÁ EM NÍVEL SUB-ÓTIMO, OU AINDA, O GAP PODE SER CONSEQUÊNCIA DE CUNHAS TRIBUTÁRIAS, MAS NÃO É AUTOMÁTICO.

31 SDSEM SUB. SDCOM SUB. r* SW = SMUNDIAL I(r): PMgK = r SD(0) SD(1)O SEGUNDO FUNDAMENTO, DE QUE UMA MAIOR POUPANÇA LEVA A MAIOR INVESTIMENTO, TAMBÉM NÃO NECESSARIAMENTE SE VERIFICA. ISTO ESTÁ RELACIONADO A QUESTÕES DE MOBILIDADE INTERNACIONAL DO CAPITAL. NO MODELO PADRÃO, DE PERFEITA MOBILIDADE DE CAPITAL, NÃO DEVERIA HAVER UMA LIGAÇÃO ENTRE A POUPANÇA DOMÉSTICA E O INVESTIMENTO DOMÉSTICO. COMO É MOSTRADO NO GRÁFICO ABAIXO, À TAXA DE JUROS INTERNACIONAL (r*), QUALQUER DESCASAMENTO ENTRE A OFERTA DE POUPANÇA DOMÉSTICA E A DEMANDA POR INVESTIMENTO (PMgK) RESULTARÁ EM ENTRADA (SE PMgK(r*) > S(r*)), OU EM SAÍDA DE CAPITAL ( SE PMgK(r*) < S(r*)). OU SEJA, AO NÍVEL DA TAXA DE JUROS INTERNACIONAL (r*), HAVERÁ UM NÍVEL DE EQUILÍBRIO DE INVESTIMENTO DOMÉSTICO (IEq(r*)), DE MODO QUE O NÍVEL DA POUPANÇA A ESSA TAXA DE JUROS IMPLICARÁ EM ENTRADA OU EM SAÍDA DE CAPITAL, RESPECTIVAMENTE DEPENDENDO DE SE A POUPANÇA DOMÉSTICA É INSUFICIENTE OU EM EXCESSO AO NÍVEL DE EQUILÍBRIO DO INVESTIMENTO. ASSIM SENDO, UM SUBSÍDO À POUPANÇA DOMÉSTICA PODE, EVENTUALMENTE, ELEVAR O MONTANTE DE INVESTIMENTO DOMÉSTICO FINANCIADO POR POUPANÇA DOMÉSTICA, MAS NÃO ELEVARÁ O NÍVEL DE EQUILÍBRIO DO INVESTIMENTO DOMÉSTICO. SDSEM SUB. SDCOM SUB. r* SW = SMUNDIAL I(r): PMgK = r SD(0) SD(1) IEq(r*)

32 [SDSEM SUB. + SW(rD(0) – r*)] SDCOM SUB.TODAVIA, O SUPOSTO DE MOBILIDADE PERFEITA DE CAPITAL NÃO SE SUSTENTA EM TERMOS DE VERIFICAÇÃO EMPÍRICA. NESSE SENTIDO, FELDSTEIN E HORIOKA (1980) MOSTRARAM QUE PARA 16 PAÍSES DA OCDE HÁ UMA CORRELAÇÃO POSITIVA ENTRE A POUPANÇA DOMÉSTICA E O INVESTIMENTO DOMÉSTICO COMO PROPORÇÃO DO PIB, DANDO ORIGEM AO PARADOXO FELDSTEIN-HORIOKA. A REGRESSÃO ENTRE (ID/PIB) E (SD/PIB) OBTEVE UM COEFICIENTE DE 0,887 E ESTUDOS SUBSEQUENTES CONFIRMARAM ESSA ASSOCIAÇÃO POSITIVA COM COEFICIENTES VARIANDO ENTRE [0,7 – 0,9]. ENTRETANTO, MESMO QUE TOMEMOS COMO VERDADEIRO ESSA RELAÇÃO POSITIVA ENTRE POUPANÇA E INVESTIMENTO DOMÉSTICOS, ISTO NÃO SIGNIFICA NECESSARIAMENTE QUE DEVEMOS SUBSIDIAR A POUPANÇA. NA MEDIDA EM QUE A OFERTA TOTAL DE FUNDOS PARA O INVESTIMENTO É MAIS ELÁSTICA (EMBORA NÃO PERFEITAMENTE ELÁSTICA, COMO NO MODELO DE MOBILIDADE PERFEITA DE CAPITAL) DO QUE A POUPANÇA DOMÉSTICA, SEGUE-SE QUE UM AUMENTO DO RETORNO DA POUPANÇA DOMÉSTICA TERÁ IMPACTO LIMITADO SOBRE O INVESTIMENTO. POR OUTRO LADO, COMO PARCELA DO INVESTIMENTO DOMÉSTICO É FINANCIADO COM FUNDOS INTERNACIONAIS, RESULTA QUE UMA PARCELA DE QUALQUER EVENTUAL SUBSÍDIO A INVESTIMENTO IMPLICARÁ EM TRANSFERÊNCIAS A CONTRIBUINTES ESTRANGEIROS, AO PASSO QUE UM SUBSÍDIO À POUPANÇA DOMÉSTICA TRANSFERIRÁ RECEITA GOVERNAMENTAL SOMENTE A CONSUMIDORES DOMÉSTICOS. PORTANTO, SOB MOBILIDADE IMPERFEITA DE CAPITAL, A POUPANÇA E INVESTIMENTO DOMÉSTICOS SERÃO: SDSEM SUB. STOTAL (0) (=) [SDSEM SUB. + SW(rD(0) – r*)] SDCOM SUB. NOTE QUE: ∆SD > ∆ID E QUE: ∆SD > ∆STOTAL POIS: SW(rD(0) – r*) > SW(rD(1) – r*) STOTAL (1) (=) [SDCOM SUB. + SW(rD(1) – r*)] rD(0) rD(1) ID (rD) SD(0) SD(1) ID(0) ID(1)

33 O TERCEIRO FUNDAMENTO LIGA O INVESTIMENTO AO CRESCIMENTOO TERCEIRO FUNDAMENTO LIGA O INVESTIMENTO AO CRESCIMENTO. MAS, ASSIM COMO UMA MAIOR POUPANÇA NÃO NECESSARIAMENTE IMPLICA EM MAIOR INVESTIMENTO, NÃO NECESSARIAMENTE UM MAIOR INVESTIMENTO SIGNIFICA MAIOR CRESCIMENTO, ISTO É, DE FORMA PERMANENTE. ESTE RESULTADO É DERIVADO DO TRADICIONAL MODELO DE CRESCIMENTO NEOCLÁSSICO DE SOLOW. COMO SABEMOS, NESTA ABORDAGEM A ECONOMIA TENDE PARA UM NÍVEL CONSTANTE DE CAPITAL PER CAPITA (k*) EM STEADY STATE, NO QUAL A TAXA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO SERÁ IGUAL À TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL (n) E O PRODUTO PER CAPITA SERÁ CONSTANTE (y*). PORTANTO, NUMA ECONOMIA CUJO ESTOQUE DE CAPITAL PER CAPITA (k) ESTEJA ABAIXO DO DE EQUILÍBRIO DE LONGO PRAZO (k < k*), TERÁ UM NÍVEL DE POUPANÇA E INVESTIMENTO QUE ACUMULARÁ CAPITAL PER CAPITA EM DIREÇÃO A (k*). ISTO É, PARA QUE HAJA O ACÚMULO DE CAPITAL PER CAPITA, ESTA ECONOMIA TERÁ DE TER UMA TAXA DE POUPANÇA (s) E DE INVESTIMENTO (iv) MAIOR DO QUE A TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL SOMADA À TAXA DE DEPRECIAÇÃO (d) DO CAPITAL (s = iv > n+d). E, COMO RESULTADO DESTE ACÚMULO DE CAPITAL PER CAPITA E ENQUANTO (k < k*), ESSA ECONOMIA EXPERIMENTARÁ UMA TAXA DE CRESCIMENTO DO PRODUTO (g) MAIOR DO QUE A DE CRESCIMENTO POPULACIONAL (g > n; SE k < k*), DE MODO QUE O PRODUTO PER CAPITA TAMBÉM ESTARÁ CRESCENDO EM DIREÇÃO A (y*). TODAVIA, ESTA MAIOR TAXA DE CRESCIMENTO DO PRODUTO É TEMPORÁRIA E SE REDUZ ATÉ (n), NA MEDIDA EM QUE (k) TENDE A (k*). NO LONGO PRAZO (EM EQUILÍBRIO DE STEADY STATE), OBTÉM-SE A ESTABILIDADE DAS VARIÁVEIS EM TERMOS PER CAPITA EM SEUS NÍVEIS DE EQUILÍBIRO DE LONGO PRAZO: (k = k*), (y = y*), (g = n) E (s = iv= n+d).

34 SCOM SUBSÍDIO = s(S).f(k) (S, I)O QUE ACONTECE SE A PROPENSÃO A POUPAR SE ELEVA NA ECONOMIA, POR EXEMPLO, SE INDUZIDA AO AUMENTO POR UM SUBSÍDIO À POUPANÇA? O MODELO DE SOLOW MOSTRA, NESTE CASO, QUE O INVESTIMENTO E CRESCIMENTO ECONÔMICO SE ELEVAM, MAS SOMENTE DE FORMA TEMPORÁRIA, ATÉ QUE UM NOVO EQUILÍBIRO DE STEADY STATE SEJA ALCANÇADO. NO EQUILÍBIRO DE LONGO PRAZO, A TAXA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO SERÁ NOVAMENTE IGUAL À TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL (g = n). EM SUMA, UMA POLÍTICA GOVERNAMENTAL NÃO CONSEGUE ALTERAR DE FORMA PERMANENTE O CRESCIMENTO ECONÔMICO ACIMA DA TAXA DE EQUILÍBRIO DE LONGO PRAZO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO, EXCETO POR UM PERÍODO TEMPORÁRIO, MAS QUE, TODAVIA, O MESMO PODE SIGNIFICAR VÁRIOS ANOS. (n + d).k SCOM SUBSÍDIO = s(S).f(k) (S, I) SSEM SUBSÍDIO = s.f(k) k < k* k* k** (k)

35 COM BASE NO MODELO DE SOLOW, PODER-SE-IA, ENTRETANTO, ARGUMENTAR QUE UMA MAIOR RENDA PER CAPITA EM STEADY STATE, EM ADIÇÃO COM A POSSIBILIDADE DE EXPERIMENTAR, MESMO QUE TEMPORARIAMENTE, UMA MAIOR TAXA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO AO LONGO DA TRAJETÓRIA AO NOVO E MAIS ELEVADO EQUILÍBRIO DE LONGO PRAZO, SEJAM RAZÕES SUFICIENTES PARA SUBSIDIAR A POUPANÇA. ESTE ARGUMENTO, CONTUDO, PODE SER FALHO. A POUPANÇA NO MODELO SOLOW É, COMO SABEMOS, “MECÂNICA”: A SOCIEDADE SIMPLESMENTE PÕE DE LADO UMA FRAÇÃO “s” DA RENDA A CADA PERÍODO. TODAVIA, SE ESSA TAXA (“MECÂNICA”) DE POUPANÇA DE ALGUMA FORMA REPRESENTA UMA DECISÃO OTIMIZADORA DO AGENTE REPRESENTATIVO, DISTRIBUINDO O CONSUMO AO LONGO DO CICLO DE VIDA, ENTÃO NÃO EXISTE UMA FALHA DE MERCADO QUE JUSTIFIQUE A INTERVENÇÃO DO GOVERNO. OU SEJA, A SOCIEDADE ESTARIA MAXIMIZANDO SEU BEM-ESTAR COM O NÍVEL DA POUPANÇA (E INVESTIMENTO) E A TAXA DE CRESCIMENTO TAL COMO DADOS PELO MODELO SOLOW. PORTANTO, ALTERÁ-LOS IMPLICARIA EM REDUZIR O BEM-ESTAR SOCIAL. OS ARGUMENTOS PARA UMA INTERVENÇÃO DO GOVERNO PARA INCENTIVAR A POUPANÇA, DEVEM ESTAR BASEADOS EM: (a) NA VISÃO DE QUE OS AGENTES DESCONTAM O FUTURO PELA TAXA ERRADA; (b) DE QUE EXISTEM DISTORÇÕES NA ECONOMIA QUE REDUZEM A TAXA DE POUPANÇA EM COMPARAÇÃO AO SEU NÍVEL ÓTIMO. ISSO ACONTECE POR IMPERFEIÇÕES NO MERCADO DE CAPITAIS; (C) DE QUE EXISTEM BENEFÍCIOS EXTERNOS DO INVESTIMENTO, A EXEMPLO DO PROGRESSO TÉCNICO & CONHECIMENTO, OS QUAIS SÃO OMITIDOS NOS CÁLCULOS DOS AGENTES PRIVADOS. OU SEJA, O RETORNO SOCIAL É MAIOR DO QUE O RETORNO PRIVADO E, ASSIM, O INVESTIMENTO PRIVADO ESTÁ EM NÍVEL SUB-ÓTIMO.

36 POUPANÇA E INVESTIMENTO: O MERCADO DE CAPITAIS, A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NA ECONOMIA E IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO EM EQUILÍBRIO GERAL E ECONOMIA ABERTA

37 BIBLIOGRAFIA CONNOLLY, SARA & ALISTAIR MUNRO – CAP.12HINDRIKS, JEAN & GARETH MYLES – CAP. 19 HIRSHLEIFER, JACK & AMIHAI GLAZER – CAP.14 HYMAN, DAVID – CAP. 13 LANDSBURG, STEVEN – CAP.16 ROSEN, HARVEY – CAP.16 STIGLITZ, JOSEPH – CAP. 19