1 Melhores Práticas da Gestão de RiscosCigré-Brasil - Comitê de Estudo C5 – Mercados de Eletricidade e Regulação São Paulo, 30 de março de 2017
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4 Melhores Práticas da Gestão de Riscos: conceitosConsiderações Iniciais A Abraceel e as práticas de gestão de risco Conceituação Gestão de riscos, de acordo com a ISO 31000, é a terminologia utilizada para definir um conjunto de ações estratégicas, como identificação, administração e prevenção dos riscos ligados a uma determinada atividade. Na comercialização, os riscos financeiros provocam ganhos ou perdas de recursos financeiros para a empresa.
5 Melhores Práticas da Gestão de Riscos: tipos de riscosRiscos financeiros estratégicos e não estratégicos. Os estratégicos são assumidos voluntariamente: fundamentais para o sucesso das atividades comerciais. Os riscos não-estratégicos são aqueles que não podem ser controlados. No SEB, os dois tipos de riscos não-estratégicos afetam diretamente a comercialização: Regulatórios; Judiciais.
6 Melhores Práticas de Gestão de Riscos: riscos regulatóriosRiscos regulatórios provocados por fatores não técnicos alteraçōes de natureza política (ideológica?) sem discussão pública: MP 579 (PR): cotas Resol. CNPE 03: rateio do ESS, de consumidores para todos os agentes (MME) Portaria 455 (MME): registro “ex-post” para registro “ex-ante”; obrigação de registro de preços. alteraçōes motivadas por fatores conjunturais: reduçāo do PLDmáx (ANEEL): desoneração das distribuidoras, à época descontratadas.
7 Melhores Práticas da Gestão de Riscos: riscos regulatóriosRiscos regulatórios provocados por regulamentação deficiente/ineficaz republicações do PLD: precificação do risco, elevação preços (ANEEL); assimetria de informações na formação preços: modelos chuva/vazão (ANEEL/ONS); comercialização Varejista: ainda não efetiva (risco de não desligamento de inadimplentes) (ANEEL/CCEE); Garantias Financeiras: proposta original não está implementada (ANEEL/CCEE). Haverá outra?
8 Melhores Práticas da Gestão de Riscos: judicializaçãoRiscos associados à Judicialização: acolhimento (liminares) de pedidos esdrúxulos (ex: estabelecimento do valor fixo para o PLD); baixa taxa de sucesso da CCEE na recuperação de valores inadimplidos; banalização da esfera judicial: todos recorrem, talvez para protelar (a justiça tem processo lento. ex: casos de inadimplência no MCP; GSF); desconhecimento da operação e regulamentação do setor gera decisões controversas.
9 Melhores Práticas da Gestão de RiscosConclusão Dúvida: é possível a precificação desses riscos? Falta de estabilidade de regras. Desafio: como dar mais estabilidade ao regramento. Esforço necessário para sanear regramento ineficaz.
10 Obrigado! Diretoria-Executiva Conselho de Administração Presidente:Reginaldo Medeiros Diretor Técnico: Alexandre Lopes Diretor de Relações Institucionais: Frederico Rodrigues Abraceel +55 (61) Conselho de Administração Presidente do Conselho: Ricardo Lisboa (Delta) Membros: Cláudio Monteiro (Matrix) Daniel Marrocos Camposilvan (CPFL Brasil) Fábio Rogério Zanfelice (Votorantim Energia) Marcos Aurélio Alvarenga Pimentel Junior (Cemig) Mikio Kawai Júnior (Safira) Oderval Duarte (BTG Pactual) Rafael Villano Mathias (Capitale)