1 Organização e Gestão da Administração Tributária12/6/2017 Organização e Gestão da Administração Tributária Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS – AFISVEC 9° Encontro do Fisco Estadual Gaúcho Bento Gonçalves – RS, 05/05/2007.

2 Organização da Adm. tributária12/6/2017 Organização da Adm. tributária Autonomia orçamentária, financeira, administrativa e funcional Atuação como órgão de Estado e não de governos Semelhança a independência do Ministério Público Foco nos interesses da sociedade

3 Mandamento Constitucional12/6/2017 Mandamento Constitucional “Art XII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.”

4 Seguindo a tendência As administrações tributárias estaduais12/6/2017 Seguindo a tendência As administrações tributárias estaduais estão migrando para uma nova etapa, com foco nos resultados e na prestação de serviços públicos de boa qualidade teste

5 Desenvolver intensamente o governo eletrônico12/6/2017 Gestão Tributária Moderna Características Desenvolver intensamente o governo eletrônico Realizar integração com os outros fiscos Elaborar e acompanhar de forma eficiente e eficaz o planejamento estratégico Praticar gestão de pessoal motivadora com foco nos resultados

6 Gerir de forma célere os processos administrativos fiscais12/6/2017 Gestão Tributária Moderna Características Gerir de forma célere os processos administrativos fiscais Usar intensivamente a tecnologia da informação em suporte à administração tributária Ter agilidade e qualidade no atendimento ao usuário do serviço público Realizar programas de capacitação continuada

7 Estruturar área de inteligência fiscal Criar indicadores de desempenho 12/6/2017 Gestão Tributária Moderna Características Estruturar área de inteligência fiscal Criar indicadores de desempenho Criar fundo para modernização contínua a partir de taxas e /ou multas fiscais

8 Realização de encontros trimestrais 23 eventos realizados 12/6/2017 A experiência do ENCAT Fórum formado por dirigentes da Administração Tributária de todos os Estados e do Distrito Federal Realização de encontros trimestrais 23 eventos realizados Mais de 90 participantes por encontro

9 12/6/2017 Finalidade do Encat Discussão ordinária de temas concernentes à Administração Tributária, no que se refere à arrecadação, fiscalização, tributação e informações econômico-fiscais relativas ao ICMS e demais tributos de competência estadual

10 Uniformização de procedimentos entre os fiscos estaduais12/6/2017 Objetivos do Encat Disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de informações, experiências, soluções e sistemas Uniformização de procedimentos entre os fiscos estaduais Implementação de soluções conjuntas e consensuais Integração entre as Secretarias Estaduais de Fazenda

11 Coordenador Geral Adjunto12/6/2017 Estrutura do Encat Coordenador Geral Coordenador Geral Adjunto Secretário Geral Coordenador da Equipe Técnica Líderes de Projetos Equipe Técnica

12 12/6/2017 Legislação aprovada Protocolo CONFAZ 54/04 - reconhece o ENCAT como fórum de discussão das Administrações Tributárias Estaduais e do Distrito Federal Protocolo ENAT 03/05 - delega ao ENCAT a responsabilidade para gestão, desenvolvimento e implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Protocolo ENAT 01/06 - delega ao ENCAT a responsabilidade para prestar suporte às prefeituras de capitais no desenvolvimento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Protocolo ENAT 03/06 - delega ao ENCAT a responsabilidade para gestão, desenvolvimento e implantação do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

13 Relacionamento Institucional12/6/2017 Relacionamento Institucional ESAF SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SERPRO FEBRAFITE FENAFISCO CIAT ABIN CONFAZ DENATRAN ICP-BRASIL CEATs Entidades Representantes dos Contribuintes

14 Operação Combustíveis12/6/2017 Realizações do Encat Operação Combustíveis Plano de Ação conjunto para fiscalização do segmento combustíveis Fiscalização nos Correios – Piloto Elaboração de Minutas de Protocolos: Cessão de Código Fonte de Sistemas ICMS sobre Frete Reconhecimento do Encat pelo CONFAZ Instituição do Portal e Passe Fiscal Interestadual Combustíveis – inscrição de contribuintes Protocolos ENAT (NF-e e CT-e)

15 Portal Interestadual de Informações Fiscais Passe Fiscal Interestadual 12/6/2017 Projetos do Encat Portal Interestadual de Informações Fiscais Passe Fiscal Interestadual Projeto NF-e e CT-e Projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital / Receita Federal do Brasil Compartilhamento Físico e Lógico de Postos Fiscais

16 Aplicação Web para troca de informações entre os Estados:12/6/2017 Portal Interestadual de Informações Fiscais Aplicação Web para troca de informações entre os Estados: Informações de NFs capturadas na fiscalização de mercadorias em trânsito (banco de dados distribuído com 400 milhões de NFs) Informações de Passes Fiscais EstaduaisInformações cadastrais de contribuintes 23 Estados integrados

17 Passe Fiscal Interestadual12/6/2017 Passe Fiscal Interestadual Sistema corporativo, com acesso via internet, que permite aos Estados signatários controlar o fluxo interestadual de mercadorias em seus territórios, de forma integrada, colaborativa e racional. Desenvolvimento/Implantação Equipe de sistemas da Sefaz/BA e Sefaz/RN 24 estados integrantes, inclusive São Paulo Implantado na Sefaz/RN, em agosto de 2003 Ss

18 Mercadorias controladas com o Passe12/6/2017 Mercadorias controladas com o Passe Bebidas Aguardente Whisky Vodka Licores Gim e Genebra Conhaque Vinhos Outras Bebidas Alcoólicas Cerveja Refrigerante Outros Açúcar Leite em Pó Farinha de Trigo Arroz Cigarros Madeira Carne Resfriada Cimento Frango Resfriado Combustíveis Álcool Combustível Álcool p/ Outros Fins Gasolina Óleo Diesel Ss

19 Problemas solucionados12/6/2017 Problemas solucionados Redução da sonegação do ICMS causada através da simulação de operações interestaduais Controle do fluxo físico de mercadorias e fiscalização integrada entre os postos fiscais Conhecimento prévio das aquisições interestaduais realizadas por seus contribuintes Redução do custo Brasil Ss

20 Prêmio CONIP 2004 Prêmio CONIP 2005 Reconhecimento Externo12/6/2017 Reconhecimento Externo Prêmio CONIP 2004 Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito – Passe Fiscal Interestadual 1º lugar do VII Prêmio CONIP de Excelência em Informática Aplicada aos Serviços Públicos / 2004, em duas modalidades: Iniciativa de Sucesso Excelência em Gestão Interna Prêmio CONIP 2005 Portal Fiscal de Informações Fiscais Classificado entre os 30 melhores trabalhos na área de Informática Pública, concorrendo com 140 trabalhos.

21 Portal de Informações Fiscais12/6/2017 Premiações Prêmio e-Gov 2005 Portal de Informações Fiscais Primeiro Lugar do IV Prêmio Excelência em Governo Eletrônico ( e-Gov), na categoria Governo para Governo - XXXIII Seminário Nacional de Informática Pública , em Recife-PE.

22 Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)12/6/2017 Premiações Prêmio Padrão de Qualidade em B2B Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Vencedor na categoria Incentivo Nacional ao Comércio Eletrônico.

23 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NF-e12/6/2017 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NF-e

24 Situação Atual – 19 Empresas emissoras em 5 UFs12/6/2017 Projeto NF-e Situação Atual – 19 Empresas emissoras em 5 UFs

25 12/6/2017 Projeto NF-e

26 Projeto NF-e 12/6/2017 Alguns Benefícios para os Contribuintes Redução de custos de impressão, aquisição de formulários contínuos e armazenamento de documentos fiscais Possibilidade de melhorias e aperfeiçoamentos dos processos internos de faturamento e logística operacional Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes e fornecedores (B2B) Diminuição do tempo de parada nos postos fiscais de fiscalização de mercadorias em trânsito Eliminação da possibilidade de erros de escrituração no registro de notas fiscais eletrônicas de entradas e saídas de mercadorias

27 Projeto NF-e 12/6/2017 Alguns Benefícios para as Administrações Tributárias Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação Eliminação da necessidade de captura e digitação de notas fiscais pelos postos fiscais de fiscalização de mercadorias em trânsito e conseqüente redução do custeio destas unidades Automação do processo de cálculo de antecipação tributária nas operações de entradas interestaduais de mercadorias Processo automatizado do controle do fluxo físico de mercadorias em trânsito pelos estados do percurso e destino final Formação de banco de dados que contribuirá para elaboração de uma proposta de reforma tributária

28 Linhas de crédito do BID e do BNDES 12/6/2017 Projeto NF-e Processo de Massificação da NF-e O Projeto da NF-e foi inserido no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC) Linhas de crédito do BID e do BNDES Novos Estados autorizadores : CE, ES, MG, MT,RN e SE Propostas de massificação foram apresentadas ao Grupo Gestor

29 Representantes das 5 Regiões Geográficas (GO,MA,PA,RS e SP) 12/6/2017 Projeto NF-e Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos Criação: Protocolo 04/06 – III ENAT Composição: Coordenador Geral do ENCAT Representantes das 5 Regiões Geográficas (GO,MA,PA,RS e SP) Representante da Receita Federal Representante da ABRASF Representante da Iniciativa Privada Representante da SUFRAMA

30 Projeto Sistema Público de Escrituração Digital - SPED12/6/2017 Projeto Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

31 Decreto nº 6.022, publicado no DOU de 22 de janeiro de 200712/6/2017 Legislação aprovada do SPED Decreto nº 6.022, publicado no DOU de 22 de janeiro de 2007 Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

32 Implantação prevista para o início de 200812/6/2017 Situação Atual do SPED SPED Contábil – Legislação e programas prontos e em fase de teste piloto SPED Fiscal – Conclusão das especificações e elaboração dos programas previstos para 2007 Implantação prevista para o início de 2008

33 Cooperação Fiscal Convergência Conciliação Integração Fazer acontecer12/6/2017 Cultura do ENCAT Cooperação Fiscal Convergência Conciliação Integração Fazer acontecer

34 12/6/2017 COOPERAÇÃO FISCAL FISCOS ESTADUAIS FISCOS MUNICIPAIS

35 12/6/2017 Novos paradigmas “Para um verme num rabanete, o mundo inteiro é um rabanete, ou seja se não conhecermos nenhuma alternativa, presumimos que a maneira pela qual estamos vivendo, com todas as suas frustrações, é a única maneira de viver” Harold S. Kushner

36 Obrigado! Eudaldo Almeida de Jesus12/6/2017 Obrigado! Eudaldo Almeida de Jesus Coordenador Geral do ENCAT/Coordenador do Comitê Gestor Documentos Fiscais Eletrônicos telefones (71) /