1 PRÁTICA JURÍDICA INTERDISCIPLINAR- TURMA AFrancisca Marçal Santos Mª Beatriz Morais Tatiana Tavares
2 1. Indiquem três princípios fundamentais colocados em causa durante o 1.º episódio? 2. Identifiquem os momentos em que tal ocorreu?
3 DIREITO A UM PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO1. “A defensora pública recebia uma lista, todos os dias de quem tinha sido preso na noite anterior. Assim, o defensor público podia garantir que eles tivessem um advogado no primeiro comparecimento a juízo. Mas o nome de Steven não estava na lista. (…) E o oficial disse-me que o xerife tinha ordenado que o nome do Steven não aparecesse na lista da prisão, que não pudesse usar o telefone (sem telefonemas), o que é ilegal, que ele não recebesse visitas e que ficasse preso sozinho num bloco da prisão para não ter contacto com ninguém. O xerife não queria que ele conversasse com ninguém, nem mesmo com um advogado”. 2. “Foi a primeira vez em vinte anos que vi um xerife tão envolvido num caso desde o primeiro dia”
4 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA/PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO1. “O Tribunal aceitou o argumento do Estado de que como não era possível provar de quem era o ADN, não podíamos descartar que pudesse ser ADN do marido dela, da equipa médica, do casal que encontrou Penny Beertsen na praia e a acalmou e vestiu enquanto aguardavam a equipa médica”. 2. Quando examinamos todas as provas juntas, o alibi, o facto de que a vitima errou na cor dos olhos (…), vemos que essas coisas criariam uma probabilidade razoável de um resultado diferente”
5 PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1.“Se acreditassem nas testemunhas de álibi, ele não teria sido considerado culpado. Steven tinha testemunhas para cada minuto desde as 13h30 até pelo menos às 17h. A vítima foi agredida sexualmente aproximadamente às 15h50. Todas as testemunhas de álibi declararam que no dia de agressão, Steven Avery estava a ajudar os pais e outros parentes (...)”. 2.“Se olhar a descrição de Penny Beerntsen em relação a altura, peso, cor de olhos - olhos castanhos - Steven não se encaixava nessa descrição. Nem o cabelo, nem o corpo robusto (...)”.
6 PRINCÍPIO DA CULPA 1.“E se quiserem ler uma opinião que mostre o quanto este sistema foi estruturado para perpetuar uma condenação, em vez de examinar se algum, de facto, poderia ser inocente, leiam a decisão do Tribunal de Recurso no caso de Steven Avery. Vocês achariam que ele seria a pessoa mais culpada que já foi descoberta num caso em Wisconsin” 2. “Não me importo se fizeste isto ou não. Vou apanhar-te por isto.” 3. “Então, quando a história apareceu nas comunidades policiais o detetive Thomas Bergner do departamento de polícia da cidade de Manitowoc, foi falar com o xerife e transmitiu as informações acerca de Gregory Allen. Essencialmente, o xerife disse-lhe para não se preocupar pois já não tinham prendido o culpado, Steven Avery (...). Mais do que isso, três mulheres do escritório do promotor público, que sabiam sobre Gregory Allen, achavam que a polícia tinha prendido a pessoa errada e disseram ao chefe, o promotor público Denis Vogel: “Vocês prenderam o homem errado, não é Steven Avery! É Gregory Allen”
7 3. Tendo em consideração os princípios fundamentais do ordenamento jurídico português, como é que deviam ter sido solucionadas as questões concretas identificadas nos momentos que elencaram na resposta ao ponto 2?
8 Respeitar princípios constitucionais (32.º/2) PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA/PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO Respeitar princípios constitucionais (32.º/2) Princípio da Livre Apreciação da Prova Em caso de dúvida razoável decide-se a favor do réu DIREITO A UM PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO Têm que ser atribuídos determinados direitos aos reclusos Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
9 4. São advogados do Arguido: se o processo ocorresse em Portugal, que meios processuais utilizariam para defender os direitos do vosso Cliente?
10 AÇÕES COMETIDAS PELO AGRESSOR“(…) ele agarrou-a e arrastou-a para a mata. Derrubou-a no chão. Ela arranhou-o. Ele tentou violá-la mas não a conseguiu penetrar. Rasgou-lhe as roupas, atacou-a sexualmente, bateu-lhe e deixou-a praticamente morta”. Sexual Assault False Imprisonment Attempted Murder
11 Incidente de recusa de Juiz RecursosMEIOS PROCESSUAIS PROCESSO COMUM Noticia do Crime + Inquérito Abertura de Instrução Incidente de recusa de Juiz Recursos Relação STJ Tribunal Constitucional
12 5. Quais os fatores sociais, culturais, económicos e psicológicos que poderão ter originado e/ou contribuído para o erro judicial?
13 FATORES SOCIAIS E CULTURAISFamília de Steven Cadastro de Steven Cultura de resolver o caso mais rápido possível Posição Social da Vítima Influência do xerife e do promotor público no processo
14 FATORES PSICOLÓGICOS Pressão sobre a vítima Ódio da Prima
15 Poucos Recursos na família de Steven FATORES ECONÓMICOS Poucos Recursos na família de Steven Utilitarismo económico no âmbito do processo