1
2 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO: PAC 2007-2010O PAC é o maior programa de investimentos das últimas quatro décadas no Brasil: - Investimentos: R$ 500 bilhões (governo e setor privado). - Orçamento público autorizado 2007: R$ 7,4 bilhões. - Votações: 9 medidas provisórias já votadas na Câmara; dois projetos de lei complementar, dois projetos de lei ordinária e um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
3 O PAC CONSISTE EM UM CONJUNTO DE MEDIDAS DESTINADAS A:- Incentivar o investimento privado; Aumentar o investimento público em infra-estrutura; - Remover obstáculos (burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos) ao crescimento.
4 AS MEDIDAS DO PAC ESTÃO ORGANIZADAS EM 5 BLOCOS:1| Investimento em Infra-Estrutura; 2| Estímulo ao Crédito e ao Financiamento; 3| Melhora do Ambiente de Investimento; 4| Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário; 5| Medidas Fiscais de Longo Prazo.
5 1| INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURAPAC injetará recursos, de forma planejada e sem contingenciamento, em três grandes eixos: - Infra-estrutura logística (estradas, portos e aeroportos); - Infra-estrutura energética (geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e combustíveis renováveis); - Infra-estrutura social e urbana (saneamento, habitação, transporte coletivo e recursos hídricos).
6 A logística passou a ser a base do desenvolvimento do país.O Brasil investe aproximadamente 1% do PIB ao ano em infra-estrutura. Precisaria investir, pelo menos, 3,2% do PIB, segundo o Banco Mundial. Para tanto, precisa crescer a participação do setor privado nestes investimentos.
7 Investimento em Infra-EstruturaO PAC vai aplicar em quatro anos, um total de investimentos em infra-estrutura da ordem de R$ 503,9 bilhões, nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Este valor está dividido em R$ 67,8 bilhões do orçamento do governo central e R$ 436,1 bilhões provenientes das estatais federais e do setor privado. O conjunto de investimentos está organizado da seguinte forma: logística (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias); energia (geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás natural e combustíveis renováveis); e infra-estrutura social e urbana (saneamento, habitação, transporte urbano, Luz para Todos e recursos hídricos).
8 EIXOS 2007 LOGÍSTICA 13,4 ENERGÉTICA 55,0 SOCIAL E URBANA 43,6TOTAL 112,0 (R$ bilhões)
9 EIXOS 2008 – 2010 LOGÍSTICA 44,9 ENERGÉTICA 219,8SOCIAL E URBANA 127,2 TOTAL 391,9 (R$ bilhões)
10 EIXOS TOTAL LOGÍSTICA 58,3 ENERGÉTICA 274,8 SOCIAL E URBANA 170,8(R$ bilhões)(R$ bilhões)
11 PREVISÃO TOTAL DE INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICAMODAL TOTAL Rodovias 33,4 bilhões Ferrovias 7,8 bilhões Hidrovias 735 milhões Marinha Mercante 10,5 Portos 2,6 bilhões Aeroportos 3 bilhões TOTAL 58,2 bilhões Desse valor: Orçamento Geral da União – R$ 33 bilhões Financiamento Público (BNDES) – R$ 17 bilhões
12 RIO GRANDE DO SUL - Obras previstas no PAC PREVISÃO DE INVESTIMENTO EM TRANSPORTES BR-101-SUL (SC-RS): Duplicação Palhoça-SC - Osório-RS BR-116-RS: Programa Via Expressa (Região Metropolitana de Porto Alegre) - RS BR-386-RS: Duplicação Tabaí – Estrela - RS BR-392-RS: Duplicação Pelotas - Rio Grande, inclusive Contorno de Pelotas - RS BR-158-RS: Pavimentação Santa Maria - Rosário do Sul - RS Ampliação dos Molhes e Dragagem de Aprofundamento do Porto de Rio Grande - RS PREVISÃO DE INVESTIMENTO EM AEROPORTOS Porto Alegre-RS -Implantação do Novo Complexo Logístico do Aeroporto e Ampliação da Pista de Pouso e Decolagem
13 GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICAUSINAS EM IMPLANTAÇÃO UTE Candiota III MW - operação em 2009 Também em implantação a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas, centrais eólicas e unidades térmicas a base de biomassa. USINAS PREVISTAS UHE São Roque – Rio Canoas – Potência: 214 MW UHE Itapiranga – Rio Uruguai – Potência: 580 MW 4 UHE´s MW UTE Carvão – 350 MW (Indicativo)
14 Linhas de Transmissão LT Videira – Machadinho – SC-RS (Videira – Campos Novos – Machadinho) LT Santa Cruz I – Presidente Médici – RS PRÓ-ÁGUA NACIONAL Construção de Barragens Arroio Taquarembó na Bacia do Rio Santa Maria - RS Arroio Jaguari na Bacia do
15 2 | ESTÍMULO AO CRÉDITO E AO FINANCIAMENTOO desenvolvimento do mercado de crédito é parte essencial do desenvolvimento econômico e social. Nos últimos anos o Governo Federal adotou uma série de medidas que resultaram na expansão do volume de crédito e do mercado de capitais. O objetivo para os próximos anos é dar continuidade ao aumento do volume de crédito, sobretudo do crédito habitacional e do crédito de longo prazo para investimentos em infra-estrutura.
16 Novas medidas: Concessão pela União de crédito à Caixa Econômica Federal (CEF) para aplicação em saneamento e habitação (R$ 5,2 bi –MP). 2) Ampliação do limite de crédito do setor público para investimentos em saneamento ambiental e habitação (R$ 7,0 bi –Resoluções CMN). 3) Criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do FGTS (R$ 5,0 bi –MP). 4) Elevação da liquidez do Fundo de Arrendamento Residencial (MP).
17 Outras medidas recentes de incentivo ao crédito:Redução da TJLP (de 9,75%, em dez/2005, para 6,5%, em jan/2007 Resoluções CMN). 2) Redução dos spreads do BNDES (para financiamento de investimentos em infra-estrutura, logística e desenvolvimento urbano –decisão da Diretoria do BNDES).
18 3 | MELHORA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOO aumento do investimento também depende de um ambiente regulatório e de negócios adequado. Nesse sentido, o PAC inclui: - Medidas destinadas a agilizar e facilitar a implementação de investimentos em infra-estrutura, sobretudo no que se refere à questão ambiental; - Medidas de aperfeiçoamento do marco regulatório e do sistema de defesa da concorrência; - Incentivo ao desenvolvimento regional, via recriação da SUDAM e SUDENE.
19 4 | DESONERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIOO setor privado responde pela maior parcela do investimento no Brasil. Nesse sentido, o PAC contempla medidas de aperfeiçoamento do sistema tributário, bem como medidas de desoneração do investimento, sobretudo em infra-estrutura e construção civil, para incentivar o aumento do investimento privado. O PAC também inclui medidas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e ao fortalecimento das micro e pequenas empresas.
20 Desoneração TributáriaNovas medidas: Recuperação Acelerada dos Créditos de PIS e COFINS em Edificações (de 25 anos para 24 meses –MP). 2) Desoneração de Obras de Infra-Estrutura (suspensão da cobrança de PIS/COFINS para novos projetos –MP). 3) Desoneração dos Fundos de Investimento em Infra-Estrutura (isenção de IRPF –MP). 4) Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (isenção de IPI, PIS/COFINS e CIDE –MP).
21 5) Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores (isenção de IRPJ,IPI, PIS/COFINS e CIDE –MP). 6) Aumento do Valor de Isenção para Microcomputadores (de R$ 2,5 mil para R$ 4,0 mil –Decreto). 7) Desoneração da Compra de Perfis de Aço (redução do IPI de 5% para zero –Decreto).
22 Medidas adotadas recentemente:Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006). 2) Reajuste da Tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (4,5% por ano em –MP nº 340/2006). 3) Prorrogação da Cumulatividade do PIS e da COFINS na Construção Civil (até dez/2008 –Lei nº /2006).
23 Aperfeiçoamento do Sistema TributárioNovas medidas: Aumento do Prazo de Recolhimento de Contribuições (Previdência do dia 2 para o dia 10 e PIS/COFINS do dia 15 para o dia 20 –MP). 2) Criação da Receita Federal do Brasil. Medidas em tramitação ou implementação: Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital e Nota Fiscal Eletrônica (implantação em 2 anos –em curso).
24 3) Reforma Tributária Medidas em implementação: Retomar a discussão sobre a reforma tributária com os governadores, prefeitos, empresários, consumidores e parlamentares, tendo como objetivo o aprimoramento do sistema tributário nacional e, se possível, a unificação de tributos indiretos federais, estaduais e municipais em um imposto sobre o valor agregado (IVA) com legislação uniforme e receita compartilhada. Impacto esperado: aumento relevante da eficiência da economia com a eliminação das deficiências do sistema de tributos indiretos do País, entre as quais se destacam as distorções na tributação do comércio exterior, o incentivo à guerra fiscal entre estados, a dificuldade para desonerar investimentos e a falta de neutralidade na tributação. A correção destas deficiências deve ter um impacto extremamente positivo sobre o nível de investimentos.
25 Implementação: Proposição de modificações na proposta de reforma tributária que já está em tramitação no Congresso Nacional (PEC nº285/2004).
26 5 | MEDIDAS FISCAIS DE LONGO PRAZOA sustentação do crescimento depende do aperfeiçoamento da política fiscal, com manutenção das conquistas sociais dos últimos anos. Nesse sentido o PAC inclui medidas voltadas à sustentabilidade fiscal de longo prazo, com destaque para o controle das despesas de pessoal, a criação da Política de Longo Prazo de Valorização do Salário Mínimo e a instituição do Fórum Nacional da Previdência Social. O PAC inclui, ainda, medidas de aperfeiçoamento da gestão pública.
27 Medidas de Aperfeiçoamento da Previdência Social:1) Melhora na Gestão da Previdência Social e Combate a Fraudes (PLS nº 261/2005). 2) Fórum Nacional da Previdência Social (Decreto). Medidas de Gestão Pública: 1) Agilização do Processo Licitatório (reforma da Lei nº 8.666/1993 – Projeto de Lei aprovado em dois de maio). 2) Aperfeiçoamento da Governança Corporativa nas Estatais (criação de Conselho Interministerial –Decreto).
28 3) Extinção de Empresas Estatais Federais em Processo de Liquidação (RFFSA e FRANAVE).4) Regulamentação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Projeto de Lei).
29 CONCLUSÃO O PAC inaugura uma nova fase na política econômica do Governo Lula, recolocando na agenda do País a temática do crescimento, que permaneceu praticamente ausente na maior parte das últimas décadas, da política econômica, dominada, com poucas variações e escassa criatividade, pela obsessão dos ajustes macroeconômicos. Se desencadear o processo de crescimento econômico que promete, fatalmente terá que enfrentar os desafios e lacunas de sua consistência interna e de sua ligação com a política de distribuição. Se não avançar naquilo que se propôs - terá sido vencido pela contradição interna dos setores do Governo que operam contra desenvolvimento com equidade. Foi lançado o desafio e todos somos convidados a colaborar.
30 Acesse nosso site: