1 “REFORMA” DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO.SEPE-RJ / REGIONAL IX “REFORMA” DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO. (Adaptada do 'Seminário Sobre Reforma da Previdência' – 25/03/2017)
2 Entenda o que está por trás da falácia do “rombo” da nossaSEPE-RJ / REGIONAL IX Entenda o que está por trás da falácia do “rombo” da nossa previdência!
3 FUNPREVI: ROMBO OU CALOTE? PAUTA:O que é PREVI-RIO? O que é FUNPREVI? Existe um “rombo” na nossa previdência? Reforma ou desmonte? A que interesses o desmonte da nossa previdência atende? A previdência dos servidores municipais do Rio tem solução?
4 O QUE É PREVI-RIO? Criada na década de 1980, Lei 1.079/87, no governo do prefeito Saturnino Braga Leque das ideias políticas desenvolvimentistas surgidas na Era Vargas. Minimamente garantidor de direitos sociais e trabalhistas Garantir aos segurados e seus dependentes o amparo da previdência social e, subsidiariamente, assistência financeira e serviços. Com recursos oriundos da chamada Fonte 100 A discussão sobre previdência não era centrada na ótica do mercado de capitalização
5 O QUE É FUNPREVI? Final dos 1990, neoliberalismo mundial ganha força - FHC Lógica de partição é substituída por ideias de capitalização no mercado financeiro EC nº20/1998 – regula/ataca o SPRP (Lei 9.717/1998) Tempo de serviço → Tempo de contribuição Idade mínima Obrigação da criação de um fundo específico para pagamento de aposentadorias e pensões Desoneração do tesouro
6 O QUE É FUNPREVI? Afinado com a EC nº20, César Maia cria o FUNPREVI - Lei nº3.344/2001 → Fonte 200 (recursos diretamente arrecadados - 11% - trabalhador e 22% empregador. Criando um FR para capitalizar no mercado financeiro mundial) Neste momento, toda a parte assistencial (carta de crédito, auxílio-educação, auxílio creche, etc.) ficou com o PREVI-RIO. Metade dos recursos do PREVI-RIO vão para o FUNPREVI O FUNPREVI seria responsável apenas pelos pagamentos de aposentadorias e pensões concedidos a partir de sua criação
7 O QUE É FUNPREVI? Segregação de massas – aposentados custeados pela fonte 100 Dois regimes: um lastreado na lógica administrativo- financeira do tesouro municipal e outro vinculado ao conceito de capitalização, atrelado aos rendimentos do FUNPREVI É importante frizar: apesar da criação do FUNPREVI, a própria Lei 3.344/2001 e a Lei 9.717/1998, garantem que o tesouro municipal, em caso de insuficiência do fundo, deve ser o garantidor dos benefícios
8 EXISTE UM “ROMBO” NA NOSSA PREVIDÊNCIA?Em 2004 César Maia deixou de fazer os repasses para o FUNPREVI daqueles valores correspondentes aos aposentados pagos pelo tesouro ( aposentados) Dívida de R$ ,00 César Maia - Procuradoria Geral do Município (PGM) para reinterpretar a Lei 3.344/2001, que criou o FUNPREVI Decreto Nº / altera a data de corte que definia quem seriam os aposentados pagos pelo tesouro e pelo FUNPREVI (de 2001 para 1998)
9 EXISTE UM “ROMBO” NA NOSSA PREVIDÊNCIA?Agora é o FUNPREVI que deve ao tesouro – R$ ,00 No final do seu governo, o prefeito César Maia publicou o Decreto Nº28.246/2007, revogando o Decreto Nº27.502/06. O deficit da prefeitura com o FUNPREVI saltou para R$ ,00. Passou a ser contabilizada como dívida nos relatórios do Tribunal de Contas do Município (TCM)
10 EXISTE UM “ROMBO” NA NOSSA PREVIDÊNCIA?governo de Eduardo Paes A dívida da prefeitura com o FUNPREVI chegou a R$1,5Bi (aportes que deixaram de ser feitos em ao fundo + a contribuição patronal de 22%) prefeitura começa a refazer o seu passivo, a reescalonar sua dívida Eduardo Paes encomendou alguns estudos - déficit atuarial (projeção no tempo) de R$13Bi no FUNPREVI. Data de corte de e não de 2001
11 EXISTE UM “ROMBO” NA NOSSA PREVIDÊNCIA?Suposta capitalização do fundo - criou o PL Nº1.005/11 - transformou o que era segregação de massas em fusão de massas Pegou todo o patrimônio restante do PREVI-RIO, que tinha ficado para custeio da assistência e incorporou ao patrimônio do FUNPREVI Lei de Responsabilidade Fiscal define a necessidade de um patrimônio alocado dentro do fundo para garantir ao longo do tempo a geração de recursos para as despezas que foram criadas - Todavia, o patrimônio alocado para dentro do fundo era de bens imóveis).
12 EXISTE UM “ROMBO” NA NOSSA PREVIDÊNCIA?Patrimônio restante do PREVI-RIO que foi passado para o FUNPREVI: 1. Amortizações da carta de crédito – R$ ,00; 2. Imóveis (prédio principal da prefeitura e anexo, terrenos não edificados avaliados iniciamente em R$ ,00, após nova avaliação encomendada por Eduardo Paes passaram a valer R$1,215 Bi; 3. Promessa de 44 anos de royalties do petróleo – R$2,5 Bi (em valor presente); 4. Contribuição suplementar (paga em 35 anos) – R$18 Bi. Criada para cobrir o que faltava após a passagem dos recursos do PREVI-RIO para o FUNPREVI.
13 EXISTE UM “ROMBO” NA NOSSA PREVIDÊNCIA?Lei Nº5.300/11 (capitalizou o tesouro), regulamentou o PL Nº1.005/11: 1. Extinção de todas as dívidas do tesouro municipal com o FUNPREVI; 2. O esvaziamento dos recursos para assistência (carta de crédito, auxílio-educação, etc.); 3. A substituição do aporte do tesouro ao fundo por contribuição suplementar (18 Bi), a ser paga em 35 anos com isso o aporte financeiro mensal diminuiu muito. De R$100 mi/mês para R$75 mi/mês;
14 EXISTE UM “ROMBO” NA NOSSA PREVIDÊNCIA?4. Inviabilidade do programa de cartas de crédito; 5. Patrimônio imobilizado, com valores superfaturados, não tem liquidez, nem geração de receitas; 6. Aumento do déficit financeiro do FUNPREVI; 7. Incerteza dos royalties do petróleo; 8. O elemento gerador do deficit financeiro do FUNPREVI foi a Lei Nº5.300/11 - descapitalizou o FUNPREVI e capitalizou o tesouro; 9. Ao mascarar o deficit atuarial e extinquir uma dívida de R$1,5 Bi com o FUNPREVI, a prefeitura se cacifa perante o sistema financeiro para captar empréstimos – principal objetivo de Eduardo Paes desde o início, garantido pela Lei Nº5.300/11
15 EXISTE UM “ROMBO” NA NOSSA PREVIDÊNCIA?Contrato de empréstimo de U$1,1Bi com o (BM) - conjunto de “reformas”, dentre elas a ativação dos cortes já previstos na EC Nº41/2003. Atendendo às condições impostas pelo BM, Eduardo Paes envia para a Câmara o PLC Nº41/2010. A EC41/2003, oriunda da câmara dos deputados e do senado federal, regulamentada pela Lei /2004, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, acaba com a paridade/integralidade a partir da sua promulgação
16 REFORMA OU DESMONTE? A QUE INTERESSES O DESMONTE DA NOSSA PREVIDÊNCIA ATENDE?Naquela conjuntura, o debate sobre previdência/assistência é ainda mais influenciado pela lógica da administração privada (financista), para atender às demandas do sistema capitalista. E os ataques aos fundos próprios de pensões aumentam. O conjunto dos direitos de proteção aos servidores está sendo desmontado.
17 SITUAÇÃO DO FUNPREVI HOJE, DE ACORDO COM A LEI DO ORÇAMENTO - 2017R$4,780 Bi é a despesa dos compromissos do FUNPREVI (aposentadorias e pensões) em um ano, de acordo com as regras atuais (paridade, integralidade e 100% na pensão) O orçamento da prefeitura do Rio para 2017, garantido pela LOA é de R$29,5 Bi O prefeito Marcelo Crivella afirma que o FUNPREVI tem um “rombo” de R$2.9Bi. R$ ,00 (contribuição suplementar) + R$ ,00 (contribuição patronal prevista em lei)
18 A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO TEM SOLUÇÃO?Curto prazo: 1. Fim das terceirizações (OS's)! Funcionários terceirizados não contribuem com o FUNPREVI, o que faz com que haja descapitalização a médio e longo prazo; 2. A prefeitura deve reconhecer e pagar a dívida com o FUNPREVI; 3. Voltar com o programa de carta de crédito, maior garantidor de rentabilidade ao fundo; 4. As contribuições suplementares devem ser capitalizadas e não fixas.
19 A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO TEM SOLUÇÃO?A médio e longo prazo: Sim! Tem solução! Se entendermos que o ataque a nossa previdência é apenas um elemento dentro de um conjunto maior de ataques à classe trabalhadora. Se enxergarmos que não é dentro do parlamento que conseguiremos reverter tais ataques, tendo em vista que o estado atende aos interesses da classe dominante. Se tivermos a clareza de que as lutas sindicais, por suas pautas específicas apenas, não bastarão para interromper este ciclo de derrotas. É necessária a unificação da luta, ultrapassar os limites de cada sindicato, fazer com que a atual correlação de forças dentro da luta de classes, seja favorável à classe trabalhadora. É urgente contra-atacar! O interesse do grande capital é garantir sua taxa de lucro em alta, não importando o preço que nós trabalhadores tenhamos que pagar.
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