1 RISCOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIAPaulo Kliass - EPPGG 7 novembro 2016
2 Seguridade Social
3 Constituição Federal cria o conceito de “seguridade social”.Art A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
4 CF prevê Orçamento da Seguridade Social, além do Orçamento Fiscal e o de Investimentos das Estatais.Art 165, § 5º, “III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.”
5 Orçamento Seguridade Social é sistematicamente superavitário.Há fontes de receita determinadas, ainda que haja a apropriação de 20% em razão da DRU e a perda da CPMF.
6 Orçamento Seguridade Social
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8 Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
9 Ainda que se tome o conceito de previdência social de forma isolada, a estrutura atuarial e financeira do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é superavitária. Há alguns problemas de apropriação contábil equivocada que podem gerar distorções na apresentação dos resultados.
10 São eles: sistemas antigos de renúncia tributária.prática sistemática de sonegação dos tributos. desoneração mais recente da folha de pagamentos.
11 Outro aspecto relevante refere-se ao tratamento equivocado que foi conferido ao subsistema dos trabalhadores rurais. Esse importante setor de nossa sociedade foi incorporado ao regime previdenciário apenas a partir de CF em 1988. Com isso, houve um estoque de indivíduos que passaram a integrar o RGPS e que não haviam contribuído ao longo de sua vida laboral.
12 O mais adequado seria que o Tesouro Nacional houvesse efetuado a contraparte desse histórico de contribuições em nome da sociedade brasileira. O fato do subsistema dos rurais apresentar maior nível de despesas em relação às receitas nada tem a ver com desequilíbrio estrutural. Trata-se de uma justa medida de cidadania e inclusão social.
13 Importância do RGPS para política de inclusão social:32,7 milhões de benefícios pelo RGPS: 9,3 milhões são rurais – 98,5% até 1 s.m. 4,4 milhões são benefícios assistenciais – 1 s.m. 19 milhões são urbanos – 73% até 2 s.m.
14 RGPS Número de benefícios (milhões)
15 RGPS - URBANOS
16 RGPS - Urbanos Receitas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015
17 RGPS - Urbanos Receitas Totais, Renúncias Tributárias e Receitas Líquidas – R$ bi dez/2015
18 RGPS - Urbanos Receitas Líquidas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015
19 RGPS - Urbanos Resultado e Resultado Líquido - R$ bi /dez2015
20 RGPS – RURAIS
21 RGPS - Rurais Receitas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015
22 RGPS - Rurais Receitas Totais, Renúncias Tributárias e Receitas Líquidas – R$ bi dez/2015
23 RGPS - Rurais Receitas Líquidas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015
24 RGPS - Rurais Resultado e Resultado Líquido - R$ bi /dez2015
25 RGPS TOTAL
26 RGPS - Total Receitas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015
27 RGPS - Total Receitas Totais, Renúncias Tributárias e Receitas Líquidas – R$ bi dez/2015
28 RGPS - Total Receitas Líquidas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015
29 RGPS - Total Resultado e Resultado Líquido - R$ bi /dez2015
30 RESULTADO DO RGPS – Em R$ milhões de Dezembro de 2015 (INPC)Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV. Elaboração: SPPS/MPS.
31 A crise atual e a Reforma da Previdência
32 Reforma previdenciária sempre surge em momentos de recessão e crise.Sistema tributário depende do ritmo da atividade econômica. Em especial as contribuições previdenciárias dependem do nível de emprego e da massa salarial.
33 Maior sistema deficitário e estrutural não é o RGPS.O sistema de contas públicas que mais compromete o equilíbrio orçamentário é o RGJD: Regime Geral dos Juros da Dívida.
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35 As projeções que embasam o catastrofismo.Comparação das projeções constantes nas propostas de LDO de 2005, 2010, 2015 e 2017. Variações expressivas a cada nova projeção. Metodologia deveria incorporar construção de cenários alternativos.
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41 Projeções na LDO 2017
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