1 SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIROTEORIA - DISTORÇÕES - AJUSTES ESTRUTURA DO ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO TEORIA MICROECONÔMICA DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO DISTORÇÕES DO SISTEMA TRIBUÁRIO BRASILEIRO 4. PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA 5. DIMENSÃO MACROECÔNOMICA DO DESAJUSTE FISCAL A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº 101 DE 2000 A PEC 214/2016 DOS GASTOS

2 CARGA E ESTRUTURA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

3 J.Rizzieri.

4 J.R. 2015

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6 FONTE : SRF

7 FONTE : SRF

8 FONTE : SRF

9 FONTE : SRF

10 FONTE : SRF

11 2014 CARGA/PIB (%) BR OCDE TOTAL 32,4 35,3 CAPITAL (R+L+GC) 5,9 12SALÁRIOS 8,4 9,7 PROPRIEDADE 1,4 1,9 CONSUMO 16,3 11,4 OUTROS 0,5 0,3 2014 FONTE : SRF

12 FONTE : SRF

13 FONTE : SRF

14 FONTE : SRF FONTE : SRF

15 FONTE : SRF

16 PRINCÍPIOS MICROECONÔMICOS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO

17 Os formuladores de políticas têm dois objetivos quando desenham um sistema tributário...Eficiência Eqüidade LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED 17

18 Impostos e Eficiência Um sistema tributário é eficiente se coleta um determinado montante de receita a um custo menor para os contribuintes. Um sistema tributário eficiente é o que impõe o menor peso morto e o menor custo administrativo possível. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED

19 O Custo dos Impostos para os ContribuintesO pagamento do imposto propriamente dito Os custos administrativos O peso morto LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED 18

20 O custo administrativoO cumprimento da legislação tributária cria pesos mortos adicionais. Os contribuintes gastam tempo e dinheiro para documentar, para calcular e para reorganizar suas vidas de forma a reduzir o imposto devido. (no Brasil = hs/ano) O custo administrativo de qualquer sistema tributário é parte da ineficiência que ele cria. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED 20

21 Peso Morto e TributaçãoComo os impostos distorcem os incentivos, eles criam um peso morto. O peso morto de um imposto é a redução do bem-estar econômico dos contribuintes que excede a quantia de recursos arrecadada pelo governo. Os impostos provocam perdas (peso morto) porque impedem compradores e vendedores de obter uma parte dos ganhos do comércio. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED 19

22 Quantidade de equilíbrioExcedente do Consumidor e do Produtor no Equilíbrio de Mercado Preço A OFERTA OU CUSTO DE PRODUÇÃO Excedente do consumidor Preço de equilíbrio E Excedente do produtor DEMANDA OU DISPOSIÇÃO A PAGAR PELOS CONSUMIDORES CUSTO DE PRODUÇÃO C D Quantidade de equilíbrio Quantidade

23 Quantidade vendida (Q)Receita Tributária = Cunha Fiscal Preço Oferta Preço pago pelos compradores Tamanho do imposto (T) Receita Tributária (T x Q) Preço recebido pelos vendedores Quantidade vendida (Q) Demanda Quantidade com imposto Quantidade sem imposto Quantidade LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED

24 Como o Imposto Afeta o Bem-Estar...O imposto reduz o excedente do consumidor em (B+C) e o excedente do produtor em (D+E) Preço Preço pago pelos compradores = PC Receita tributária = (B+D) A B C F D E Oferta P1 Preço sem imposto = Peso morto do imposto = (C+E) PV Preço recebido pelos vendedores = Demanda Q2 Q1 Quantidade LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED

25 O Peso Morto dos Impostos e a Receita Tributária quando os impostos variamQando a alíquota aumenta, o peso morto aumenta mais rapidamente, ou mais que proporcional, que o tamanho do imposto. 31

26 O Peso Morto dos Impostos e a Receita Tributária...(a) Imposto pequeno PC Quantidade Q2 Preço Q1 Demanda Oferta Receita tributária PV Peso Morto 31

27 O Peso Morto dos Impostos e a Receita Tributária...(b) Imposto médio Demanda Oferta Receita Tributária PB Quantidade Q2 Price Q1 PS Peso Morto 31

28 O Peso Morto dos Impostos e a Receita Tributária...(c) Imposto grande Receita Trivbutária PC Quantidade Q2 Preço Q1 Demanda Oferta PV Peso Morto 31

29 O Peso Morto dos Impostos e a Receita TributáriaPara impostos pequenos, a receita tributária é pequena. À medida que o imposto aumenta, a receita tributária cresce. Mas se o tamanho do imposto continua a crescer, a receita tributária cai, pois impostos grandes reduzem muito o tamanho do mercado.

30 O Peso Morto e a Receita Tributária Variam com o Tamanho do Imposto(a) Peso Morto Peso Morto Tamanho do Imposto

31 O Peso Morto e a Receita Tributária Variam com o Tamanho do Imposto(b) Receita Tributária (Curva de Laffer, H.) Prêmio Nobel Receita Tributária Tamanho do Imposto 1

32 REPASSE DO IMPOSTO SOBRE O LUCROpreços p2 p1 c2=c1+t c1 q2 q1 quantidades J. Rizzieri

33 Princípios da EquidadePrincípio dos Benefícios Princípio da Capacidade de pagar $ LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED 24

34 O Princípio dos BenefíciosO princípio dos benefícios é a idéia de que as pessoas deveriam pagar impostos com base nos benefícios que recebem dos serviços do governo. (semelhante ao bem privado). Um bom exemplo é um imposto sobre a gasolina: A receita desse imposto é usada para financiar o sistema rodoviário. As pessoas que mais dirigem são também as que contribuem mais para a manutenção das estradas. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED 25

35 O Princípio da Capacidade para PagarO princípio da capacidade de pagar é a idéia de que os impostos devem ser cobrados de acordo com a possibilidade que a pessoa tem para suportar o ônus. O princípio da capacidade para pagar leva a duas noções de equidade : Eqüidade Vertical Eqüidade Horizontal LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED 26

36 Eqüidade Vertical Eqüidade Vertical é a idéia de que os contribuintes com maior capacidade para pagar deveriam pagar maiores montantes de impostos. Por exemplo, as pessoas que têm maiores rendas deveriam pagar mais que as pessoas que têm menores rendas. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED 27

37 Eqüidade Horizontal Eqüidade Horizontal é a idéia de que contribuintes com capacidades de pagar semelhantes deveriam pagar montantes semelhantes. Por exemplo, duas famílias com o mesmo número de dependentes e a mesma renda, vivendo em diferentes regiões do país deveriam pagar o mesmo montante de impostos federais. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED 28

38 CALCULO DO IMPOSTO (T) = ALÍQUOTA (a) x BASE (B) => ( T= a . B )BASE DO FATO GERADOR DO IMPOSTO (B) TIPOS : DIRETOS E INDIRETOS FATO GERADOR = RENDAS + CONSUMO + PROPRIEDADES + VIDA RENDA = DOMINANTEMENTE IMPOSTO DA UNIÃO CONSUMO = IMPOSTO FEDERAL- ESTADUAL - MUNICIPAL PROPRIEDADE = IMPOSTO MUNICIPAL E ESTADUAL TAXAS = PREÇOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (F+E+M) ALÍQUOTAS (a) PROPORCIONAL - PROGRESSIVA – REGRESSIVA SELETIVOS (tabaco,bebidas,energia,combustível, telecomunicações...) J.R.

39 Eqüidade Vertical e Sistemas Tributários AlternativosImposto proporcional: pessoas com rendas altas e pessoas com rendas baixas contribuem com a mesma proporção da sua renda. Imposto regressivo: pessoas com rendas altas contribuem com uma proporção menor de sua renda do que as pessoas com rendas baixas. Imposto progressivo: pessoas com rendas altas contribuem com uma proporção maior de sua renda do que as pessoas com rendas baixas. PRINCÍPIO = UMgRp > UMgRr LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED 27

40 Alíquotas Marginais versus Alíquotas Médias sobre os impostos diretosA alíquota média é o total de impostos pagos dividido pela renda total. A alíquota marginal é o imposto extra pago sobre um Real de renda adicional. LIVRO INTRODUÇÃO A ECONOMIA MANKIW, N.G. – ED CENGAGE – 6ª.ED 22

41 PRINCÍPIOS GERAIS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIOEficácia: carga tributária compatível com modos e níveis de extração adequados às condições econômicas e sociais do país. Neutralidade: como regra geral, tributos com alíquotas uniformes e sem exceção Equidade: cada cidadão deve contribuir para o financiamento do Estado na medida de sua capacidade econômica, expressa por sua riqueza Competitividade: sistema tributário nacional não deve constituir obstáculo à capacidade do país concorrer num mundo globalizado Simplicidade: o custo de pagar e arrecadar devem ser os menores possíveis: regras gerais, ausência de exceções e de renúncias fiscais J.R.

42 DIMENSÃO MICROECONÔMICADISTORÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO DIMENSÃO MICROECONÔMICA

43 M.H.ZOKUN - FIPE

44 Simplificação Quantidade de normas tributáriasEditadas entre 5/10 de 1988 e 2010 Em vigor em 5/10/2010 normas 18.409 artigos parágrafos incisos alíneas Das normas editadas em 22 anos, estão em vigor apenas 7,4%. Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 2010

45 Complexidade e custo para pagar tributosSimplificação Horas gastas para se pagar impostos em países selecionados Complexidade e custo para pagar tributos Fonte primária: World Bank and Price Waterhouse Coopers, Paying Taxes 2008. Impostos compreendem também contribuições e taxas. 23 dos 177 países pesquisados exigem mais de 500 horas/ano para pagar impostos. Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 2010

46 Simplificação “Uma empresa média precisa seguir normas tributárias, que envolvem: artigos, parágrafos, incisos e alíneas: são 5,9 km de papel impresso em formato A4 e letra Arial 12.” (IBPT 2010) “No Brasil, uma empresa média gasta horas/ano para cumprir suas obrigações com o Fisco, o maior tempo entre 183 países.” (Banco Mundial, 2011) “as empresas gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação tributária” (IBPT 2010) Nossa posição na facilidade de fazer negócios piorou: entre 183 países, passamos do 113º em 2006 para o 129º lugar em 2009: na facilidade de pagar impostos ocupamos a 150ª posição . (Ban.Mundial, 2010). Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 2010

47 Transparência Exemplo do que é do que parece ser: J.R. - cni(1): percentual utilizado pela maioria dos estados. J.R. - cni

48 Informalidade Acréscimo de custo pela tributação Fonte: IBPT, 2010.

49 Informalidade Acréscimo de custo pela tributação Fonte: IBPT, 2010.

50 Pesados encargos trabalhistas1. Salário mensal HELIO ZYLBERSTAJAN

51 A tecnologia da fiscalizaçãoO objetivo é coibir a sonegação e a guerra fiscal, por meio da: Adoção universal da NF-e Escrituração contábil e fiscal pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Substituição Tributária (ST) J.R.

52 DISTORÇÕES E RAZÕES PARA A REFORMA TRIBUTÁRIAALÍQUOTAS MUITO ELEVADAS SONEGAÇÃO = INFORMALIDADE =BAIXA TRANSPARÊNCIA REDUZIR A GUERRA FISCAL REDUZIR A CUMULATIVIDADE REDUZIR A REGRESSIVIDADE ELIMINAR TRIBUTO SOBRE EXPORTAÇÃO REDUZIR TRIBUTO SOBRE INVESTIMENTO REDUZIR CUSTO DO CAPITAL REDUZIR CARGA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS AUMENTAR A NEUTRALIDADE SETORIAL DA CARGA SIMPLIFICAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO: BUROCRACIA..... J.R.

53 PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIAIMPOSTOS INDIRETOS PEC 175 – A/1995 – IPEA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1997 GOVERNO LULA 2004 PROPOSTA DO SENADO – DORNELLES/JEREISSATI 2010 PROPOSTA DO GOVERNO TEMER 2017/8 J.R.

54 DIMENSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA1. IMPOSTOS INDIRETOS : FUSÃO IPI + ICMS + ISS + PIS + COFINS = IVA-F 2. PREVIDÊNCIA SOCIAL = INSS+RGPS J.R.

55 A QUESTÃO FISCAL NO CONTEXTO MACROECONÔMICO

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57 CELSO MARTONE

58 COM PEC 241 TETO DOS GASTOS

59 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº 101 DE 4/MAIO/2000

60 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

61 LIMITES PARA DESPESAS COM PESSOAL% Receita Corrente Líquida ESFERA DE GOVERNO / PODER Nova Lei Camata LRF UNIÃO 50,0 50,0 Executivo 40,9 GDF e Ex-territórios 3,0 Demais 37,9 MPU 0,6 Legislativo 2,5 Judiciário 6,0 ESTADOS 60,0 60,0 Executivo 49,0 Ministério Público 2,0 Legislativo 3,0 Judiciário 6,0 MUNICÍPIOS 60,0 60,0 Executivo 54,0 Legislativo 6,0

62 CONCEITO DE DÍVIDA CONSOLIDADA (art. 29, inciso I da LRF):LIMITES PARA A DÍVIDA CONSOLIDADA (RESOLUÇÃO Nº 40 DO SENADO FEDERAL) ESFERA DE GOVERNO Limite (/ RCL) Trajetória de 15 anos UNIÃO 3,5 --- ESTADOS 2,0 Reduz 1/15 do excedente inicial a cada ano. MUNICÍPIOS 1,2 Reduz 1/15 do excedente inicial a cada ano. CONCEITO DE DÍVIDA CONSOLIDADA (art. 29, inciso I da LRF): Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

63 PEC 241 CONHECIDA COMO PEC DO TETO DO GASTO PÚBLICO DETERMINA O CHAMADO “NOVO REGIME FISCAL” QUE LIMITA O CRESCIMENTO DAS DESPESAS TOTAIS DO GOVERNO FEDERAL À VARIAÇÃO DO INFLAÇÃO DO ANO ANTERIOR, O QUE SIGNIFICA CRESCIMENTO REAL ZERO PARA OS PRÓXIMOS 20 ANOS, MAS PODENDO ESSA REGRA SER REVISTA A PARTIR DO DÉCIMO ANO DE VIGÊNCIA. PEC DOS GASTOS

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65 FIM E-mail : [email protected] PROF. JUAREZ RIZZIERI – FEA/USPGRATO PELA ATENÇÃO SP set