1 TCC EM DIREITO REVISÃO AULAS 6 A 10 Profª. Ieda Sande

2 NESTA AULA VOCÊ IRÁ... Rever a elaboração da Introdução.Rever as principais normas de elaboração de referências.

3 INTRODUÇÃO é o primeiro dos elementos textuais mostra a formulação clara e simples do tema investigado, a apresentação sintética da questão, a justificativa, os objetivos, a metodologia utilizada com enfoque no tipo de pesquisa. esses dados são apresentados sem obrigatoriedade de uma ordem pré-determinada o ordenamento desses dados deverá ser organizado por você, obedecendo a uma coerência e encadeamento entre os parágrafos.

4 NA INTRODUÇÃO DEVE CONSTAR...DEFINIÇÃO DO PROBLEMA contextualização e formulação do problema, delimitação do estudo OBJETIVO GERAL OU FINAL o que se pretende estudar; ações a serem seguidas para cumprir nossa intenção

5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU INTERMEDIÁRIOSum parágrafo que mostre o que se pretende alcançar durante o estudo; as ações a serem seguidas (objetivos intermediários ou específicos) para que se possa chegar ao resultado do estudo (ao objetivo geral ou final) JUSTIFICATIVA demonstrar a relevância do estudo, sua importância, atualização e possíveis contribuições METODOLOGIA descrever a pesquisa bibliográfica e sua coerência com o tema

6 MATRIZ 1 DO PROJETO DE PESQUISAÁREA DO DIREITO Direito Processual TEMA DELIMITADO A Súmula Vinculante e sua maior equanimidade frente ao Princípio do Livre Convencimento Motivado.

7 QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE (PROBLEMA)1. Qual seria a principal causa do abarrotamento do Poder Judiciário? 2. O Princípio do Livre Convencimento Motivado acarretaria decisões discrepantes? 3. A Súmula Vinculante estaria ferindo o Princípio do Livre Convencimento Motivado? 4. A Súmula Vinculante estaria gerando julgados equânimes? Seria a solução para a melhora da prestação jurisdicional? 5. A Súmula Vinculante seria a solução para a melhora da qualidade da prestação jurisdicional?

8 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Princípio do Livre Convencimento Motivado autoriza o juiz a decidir livremente sobre os conflitos levados a sua apreciação, o que causa o descrédito da justiça frente a decisões contraditórias, pois o cidadão não entende como pode haver, em casos idênticos, posicionamentos tão diferentes. Com isso os tribunais superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm recebido uma quantidade assombrosa de milhares de recursos. Assim sendo, questiona-se: A Súmula Vinculante seria a solução para a melhora da qualidade da prestação jurisdicional?

9 JUSTIFICATIVA A relevante multiplicação de recursos e a busca pela garantia de uma efetiva prestação jurisdicional, evitando que uma mesma norma seja interpretada de formas distintas para situações fáticas idênticas, motivou a edição da Emenda Constitucional nº 45 de 2004 que introduziu na Constituição Federal o artigo 103-A, acrescentando ao nosso ordenamento jurídico o instituto da Súmula Vinculante, que causa inúmeras discussões na seara jurídica. Dessa forma, será de grande relevância jurídica a discussão sobre o instituto da Súmula Vinculante, seus parâmetros legais, as controvérsias doutrinárias e sua contribuição para a busca de uma melhor qualidade da prestação jurisdicional.

10 BIBLIOGRAFIA INICIAL TEIXEIRA MENDES, Regina Lúcia. Dilemas da decisão judicial: as representações de juízes brasileiros sobre o princípio do livre convencimento do juiz e outros princípios correlatos. Tese de Doutorado (Programa de Pós- graduação em Direito) - Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, 2008. SOUZA, Marcelo Alves Dias de. Do precedente judicial à súmula vinculante. São Paulo: Editora Juruá,

11 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSOMATRIZ 2 COMPLETA TEMA DELIMITADO: A Parcimônia do Judiciário na Fixação de Danos Morais

12 OBJETIVO GERAL OU FINALPROBLEMA OBJETIVO GERAL OU FINAL CONCLUSÃO A parcimônia dos julgados em ações recorrentes poderia causar o abarrotamento do Poder Judiciário? Analisar sobre os parâmetros fixados para indenizações a título de danos morais reincidentes e sua abrangência coletiva. ?

13 OBJETIVOS ESPECÍFICOS (itens que serão desenvolvidos)QUESTÕES NORTEADORAS OBJETIVOS ESPECÍFICOS Dão origem aos itens que serão desenvolvidos no corpo do artigo, após a introdução SUMÁRIO (itens que serão desenvolvidos) 1. De que forma seria possível evitar o assoberbamento do Judiciário em questões que envolvem indenizações por dano moral? 1. Analisar institutos judiciais e extrajudiciais que poderiam auxiliar no sentido de desafogar o Poder Judiciário de tantas demandas. 2. Eficácia na prevenção de ações reincidentes: meios judiciais e extrajudiciais 2.1. Sanções: maior autonomia no âmbito administrativo.

14 2. O grande número de ações, que muitas vezes pleiteiam contra o desrespeito ao mesmo direito (as ações repetitivas) não poderia ser evitado de forma preventiva? 2. Analisar se a fixação de valores mais elevados não poderia, efetivamente, prevenir que aqueles que desrespeitam a lei sistematicamente, busquem corrigir de forma definitiva o seu comportamento. 3. Teoria do Desestímulo 3.1. Indenização ou punição?

15 3. A propalada “indústria da indenização” realmente existe, ou é um subterfúgio para que a classe dominante se esquive de suas obrigações? 3. Analisar, historicamente, a questão, observando se este argumento já foi e/ou continua sendo utilizado de forma a desviar-se de objetivos maiores, como o de se alcançar uma sociedade em equilíbrio. 4. Indústria da Indenização: mito ou verdade?

16 4. A indenização a título de danos morais estaria alcançando, efetivamente, os seus objetivos?4. Analisar se há coerência entre: as fixações de danos morais, com o que almeja este importante instituto e se as diretrizes que o norteiam estão sendo respeitadas. 5. Indenizações por danos morais: princípios e objetivos

17 VEJA COMO FICOU A INTRODUÇÃOObservando as duas matrizes, você pode verificar que já temos todos os elementos necessários ao texto da introdução de nosso trabalho. VEJA COMO FICOU A INTRODUÇÃO

18 O Princípio do Livre Convencimento Motivado autoriza o juiz a decidir livremente sobre os conflitos levados a sua apreciação, o que causa o descrédito da justiça frente a decisões contraditórias, pois o cidadão não entende como pode haver, em casos idênticos, posicionamentos tão diferentes. Com isso os Tribunais Superiores têm recebido uma quantidade assombrosa de milhares de recursos. A relevante multiplicação de recursos e a busca pela garantia de uma efetiva prestação jurisdicional, evitando que uma mesma norma seja interpretada de formas distintas para situações fáticas idênticas, motivou a edição da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que introduziu na Constituição Federal o artigo 103-A, acrescentando ao nosso ordenamento jurídico o instituto da Súmula Vinculante, que causa inúmeras discussões na seara jurídica.

19 Dessa forma, a discussão sobre o instituto da Súmula Vinculante é de grande relevância jurídica, especificamente sobre seus parâmetros legais, as controvérsias doutrinárias e sua contribuição para a busca de uma melhor qualidade da prestação jurisdicional. O presente artigo visa à análise do instituto da Súmula Vinculante, seus benefícios e efeitos nos julgados, bem como verifica se o seu uso acarretaria uma melhora na prestação jurisdicional. A metodologia aplicada neste trabalho é de cunho bibliográfico, pois se baseia na pesquisa em livros, periódicos e artigos retirados da internet.

20 Para propiciar um melhor entendimento o artigo foi dividido em quatro itens. Primeiramente é importante analisar a desigualdade dos julgados ocasionada, muitas vezes, pelas decisões contraditórias proferidas em razão do Princípio do Livre Convencimento Motivado, acarretando numerosos recursos que sobrecarregam os Tribunais Superiores. Após é preciso definir o Princípio do Livre Convencimento Motivado, abordando se o processo decisório parte de uma preconcepção do juiz. Em seguida se torna essencial apresentar o instituto da Súmula Vinculante, as divergências doutrinárias que cercam o tema, bem como se esta limita a criatividade de decisão do juiz. Por fim é feita a análise dos benefícios da Súmula Vinculante, seus efeitos nos julgados, além de verificar se há a maior possibilidade de decisões equânimes e de uma prestação jurisdicional de melhor qualidade.

21 FALANDO DE REFERÊNCIAS! A INDICAÇÃO DA BIBLIOGRAFIA: COMO FAZER?Existem regras específicas e diferenças básicas para se fazer as referências bibliográficas: as notas de rodapé e as notas autor-data

22 AS NOTAS DE RODAPÉ aparecem ao pé da página, em forma sequencial, a partir de uma chamada numérica no corpo do texto, no ponto onde se quer fazer a remissão. As notas de rodapé, além de indicarem as fontes, poderão ser utilizadas para...  complementar o texto através de comentários  remeter o leitor a outras partes do texto  transcrever textos originais apresentar o texto original da língua estrangeira traduzida no corpo principaI ou vice-versa

23 A primeira citação de uma obra, em nota de rodapé, deve ter sua referência completa.As citações subsequentes da mesma obra podem ser referenciadas de forma abreviada, utilizando as seguintes expressões, abreviadas quando for o caso.

24 idem; id – para fazer referência, subsequente, de um mesmo autorEm páginas diferentes: 2MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 1995, v. 6, p. 15. 3Id. p. 42 Em outra obra: 6LAMPRECHT, 1962, p. 20 7Id., 1964, p. 35

25 ibidem; ibid – para fazer referência, subsequente, de um mesmo autor, em página diferente, de uma mesma obra Exemplo: 4GONÇALVES, 2000, p. 61 5Ibid., p. 203

26 op. cit. – obra já citada no textoExemplo: 8 ADORNO, 1996, p. 38. 9 GARLAND, 1990, p 10 ADORNO, op. cit., p. 40. Confira, confronte – cf. Exemplo: __________________ 3 Cf. CALDIERA, 1992

27 Apud – citação da citação - significa citado por, conforme, segundo – pode, também, ser usada no texto. Exemplo: No texto: Segundo Silva (1983 apud ABREU, 1999, p. 3) diz ser [...] ou “[...] o viés organicista da burocracia estatal e o antiliberalismo da cultura política de 1937, preservado de modo encapuçado na Carta de 1946” (VIANNA, 1986, p apud SEGATTO, 1995, p ).

28 Supressões: indicam interrupção ou omissão da citação sem alterar o sentido do texto. São indicadas pelo uso de reticências entre colchetes, no início, meio ou final da citação. [...]. “[...] a desconstrução do logocentrismo não é uma psicanálise da filosofia” (DERRIDA, 1967, p. 293) Destaque: as palavras ou expressões destacadas no texto devem ser seguidas de uma das expressões: sem grifo no original, grifo meu ou grifo nosso, inseridas após a indicação da referência da citação.

29 Incorreções e incoerências: no texto são indicadas pela expressão [sic], imediatamente após a sua ocorrência. A expressão sic significa: assim mesmo, isto é, estava assim no texto original, no inicio, meio ou final da citação. Exemplo: Enfim, tudo aqui é uma desordem, pela falta de providências em tudo: todas as cordas da fragata estão podres, menos as encarcias [sic] [enxárcias]; todas as velas estão avariadas, de sorte que se rasgam com qualquer variação [...]. (MARROCOS, 1934 apud WILCKEN, 2005, p.170).

30 Interpolações, acréscimos ou comentários - se acrescentar uma ou mais palavras na citação direta coloque-as entre colchetes [ ]. Exemplo: “não se mova [como se isso fosse possível], faça de conta que está morta” (CLARAC; BONNIN, 1985, p. 72).

31 Dúvidas: para indicar dúvida usa-se ponto de interrogação entre colchetes, após o que se deseja questionar. [?] Ênfase: para dar ênfase (indicar espanto, admiração) usa- se ponto de exclamação entre colchetes, após o que se deseja enfatizar [ ! ]

32 REFERÊNCIAS A referência é fundamental em toda pesquisa; não há monografia ou trabalho de conclusão de curso (TCC) sem referência ou citação. Quanto melhor estiver referenciado o trabalho, mais fundamentação e validade ele apresentará. No Direito, a referência é fundamental, uma vez que grande parte do material pesquisado é constituída de legislação, jurisprudência, obras doutrinárias e direito comparado.

33 A NBR 6023/2002 firma os elementos que compõem as referências, fixa a ordem dos elementos, orienta e prepara o material utilizado para a produção de documentos. Sua abrangência inclui livro, tese, folheto, dicionário, guia, manual, catálogo e almanaque, considerados como todo ou por partes.

34 ASPECTOS GRÁFICOS Espaçamento: as referências devem ser digitadas, usando espaço simples entre as linhas e espaço duplo para separá- las. Margem: As referências são alinhadas somente à margem esquerda Grifo: usa-se grifo, itálico ou negrito para: Título das obras que não iniciam a referência - Título dos periódicos - Nomes científicos, conforme norma própria.

35 Maiúsculas: usa-se maiúsculas ou caixa alta para:Sobrenome do autor: ex. BOBBIO, Norberto Primeira palavra do título quando esta inicia a referência (ex.: O MARUJO) Entidades coletivas: ex. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS Nomes geográficos (quando anteceder um órgão governamental da administração: ex: BRASIL. Ministério da Educação Títulos de eventos (congressos, seminários etc.)

36 O ponto e vírgula, seguido de espaço é usado para separar os autores.Usa-se ponto após o nome do autor/autores, após o título, edição e no final da referência. Vírgula ( , ) A vírgula é usada após o sobrenome dos autores, após a editora, entre o volume e o número, páginas da revista e após o título da revista. Ponto e vírgula ( ; ) O ponto e vírgula, seguido de espaço é usado para separar os autores. Hífen ( - ) O hífen é utilizado entre páginas (ex: 10-15) e, entre datas de fascículos sequenciais (ex: ); Reticências ... As reticências são usadas para indicar supressão de títulos. Ex: Anais...

37 Barra transversal ( / ) A barra transversal é usada entre números e datas de fascículos não sequenciais (ex: 7/9, 1979/1981) Colchetes [ ] Colchetes são usados para indicar os elementos de referência que não aparecem na obra referenciada, porém são conhecidos (ex: [1991] Parênteses ( ) Parênteses são usados para indicar a série, grau (nas monografias de conclusão de curso e especialização, teses e dissertações) e para o título que caracteriza a função e/ou responsabilidade, de forma abreviada. (Coord., Org., Comp.). Ex: ALVES, Alfredo (Org.)

38 UM AUTOR TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional ed. São Paulo: Malheiros, 2012. DOIS AUTORES GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica. 2. ed. São Paulo: Del Rey, 2006. TRÊS AUTORES NORTON, Peter; AITKEN, Peter; WILTON, Richard. Peter Norton: a bíblia do programador. Tradução: Geraldo Costa Filho. Rio de Janeiro: Campos, p.

39 MAIS DE TRÊS AUTORES GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor. 8.ed.rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, p. Nota: Quando houver mais de três autores, indicar apenas o primeiro, acrescentando-se a expressão et al. Em casos específicos tais como projetos de pesquisa científica nos quais a menção dos nomes for indispensável para certificar autoria, é facultado indicar todos os nomes.

40 ÓRGÃOS GOVERNAMENTAISQuando se tratar de órgãos governamentais da administração (Ministérios, Secretarias e outros) entrar pelo nome geográfico em caixa alta (país, estado ou município), considerando a subordinação hierárquica, quando houver. BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria dos Direitos da Cidadania. Plano nacional dos direitos da mulher. Brasília: Ministério da Justiça, 1990.

41 CAPÍTULOS DE LIVROS Compreende capítulo, volume, parte ou fragmento de uma obra, com autor (es) e título próprios. Os elementos essenciais são: autor (es), título da parte, seguidos da expressão “In:” e da referência completa da monografia no todo. No final, deve-se informar a paginação ou outra forma de individualizar a parte referenciada. ROMANO, Giovane. Imagens da juventude na era moderna. In: SMITHDT, J. História dos jovens. São Paulo: Companhia das Letras, p. 7 – 16. NOGUEIRA, D. P. Fadiga. In: FUNDACENTRO. Curso de médicos do trabalho. São Paulo, v.3, p

42 ARTIGO DE REVISTA AUTOR DO ARTIGO. Título do artigo. Título da Revista, (abreviado ou não) Local de Publicação, número do volume, número do fascículo, páginas inicial-final, mês e ano. ESPOSITO, I. et al. Repercussões da fadiga psíquica no trabalho e na empresa. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 8, n. 32, p , out./dez

43 ARTIGO DE JORNAL AUTOR DO ARTIGO. Título do artigo. Título do Jornal, Local de Publicação, dia, mês e ano, número ou título do caderno, seção ou suplemento e, páginas inicial e final do artigo. OLIVEIRA, W. P. de. Judô: Educação física e moral. O Estado de Minas, Belo Horizonte, 17 mar Caderno de esporte, p. 7. SUA safra, seu dinheiro. Folha de S. Paulo, São Paulo, 17 ago cad. p. 9.

44 LIVRO EM MEIO ELETRÔNICO (MONOGRAFIA EM MEIO ELETRÔNICO, NO TODO E EM PARTE)ALVES, Castro. Navio negreiro. Disponível em: < Lport2/navionegreiro.htm>. Acesso em: 10 jan INFORMAÇÃO VERBAL: os dados obtidos por meio de palestras, entrevistas, debates etc. deve-se indicar, entre parênteses, no texto, a expressão (informação verbal). Dados disponíveis sobre a fonte deve-se mencionar, apenas, em nota de rodapé. (Não incluir a fonte em listas de referências).

45 Trabalhos em fase de elaboração ou não publicados: Usar a expressão (em fase de elaboração ou, no prelo ou, não publicada) entre parênteses no texto. Mencionar os dados disponíveis, sobre a fonte, apenas em nota de rodapé. (Não incluir a fonte em listas de referências). Citação em língua estrangeira: Quando fazemos uma citação em idioma estrangeiro, (original), faz-se uma citação direta. Nesse caso indica-se a tradução em nota de rodapé.

46 REFERÊNCIAS LEGISLATIVASCONSTITUIÇÕES PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. Constituição (data de promulgação). Título. Local: Editor, Ano de publicação. Número de páginas ou volumes. Notas. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, p. (Série Legislação Brasileira).

47 LEIS E DECRETOS PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. Lei ou Decreto , número, data (dia, mês e ano). Ementa. Dados da publicação que publicou a lei ou decreto. BRASIL. Decreto n , de 4 de janeiro de Dispõe sobre documentos e procedimentos para despacho de aeronave em serviço internacional. Lex: Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, v. 48, p. 3-4, jan./mar.,1. trim Legislação Federal e marginália.

48 PARECERES AUTOR (Pessoa física ou Instituição responsável pelo documento). Ementa, tipo, número e data (dia, mês e ano) do parecer. Dados da publicação que publicou o parecer. BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Do parecer no tocante aos financiamentos gerados por importações de mercadorias, cujo embarque tenha ocorrido antes da publicação do Decreto-lei n , de 29 de dezembro de Parecer normativo, n. 6, de 23 de março de Relator: Ernani Garcia dos Santos. Lex: Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, p , jan./mar. 1. Trim., Legislação Federal e marginália.

49 PORTARIAS BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Desliga a Empresa de Correios e Telégrafos - ECT do sistema de arrecadação. Portaria n. 12, de 21 de março de Lex: Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, p , mar./abr., 2. Trim Legislação Federal e marginália. RESOLUÇÕES CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Aprova as instruções para escolha dos delegados-eleitores, efetivo e suplente à Assembleia para eleição de membros do seu Conselho Federal. Resolução n , de 2 de março de Lex: Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, p , jan./mar., 1. Trim. de Legislação Federal e marginália.

50 ACÓRDÃOS, DECISÕES, DELIBERAÇÕES E SENTENÇAS DAS CORTES OU TRIBUNAISAUTOR (entidade coletiva responsável pelo documento). Nome da Corte ou Tribunal. Ementa (quando houver). Tipo e número do recurso (apelação, embargo, habeas-corpus, mandado de segurança, etc.). Partes litigantes. Nome do relator precedido da palavra "Relator". Data precedida da palavra (acórdão ou decisão ou sentença). Dados da publicação que o publicou. Voto vencedor e vencido, quando houver.

51 BRASIL. Superior Tribunal de JustiçaBRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ação Rescisória que ataca apenas um dos fundamentos do julgado rescindendo, permanecendo subsistentes ou outros aspectos não impugnados pelo autor. Ocorrência, ademais, de imprecisão na identificação e localização do imóvel objeto da demanda. Coisa julgada. Inexistência. Ação de consignação em pagamento não decidiu sobre domínio e não poderia fazê-lo, pois não é de sua índole conferir a propriedade a alguém. Alegação de violação da lei e de coisa julgada repelida. Ação rescisória julgada improcedente. Acórdão em ação rescisória n. 75-RJ. Manoel da Silva Abreu e Estado do Rio de Janeiro. Relator: Ministro Barros Monteiro. DJ, 20 nov Lex: Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, v.2, n. 5, jan p.7-14.

52 NESTA AULA VOCÊ ... Fez uma revisão na elaboração da Introdução. Fez uma revisão nas principais normas de elaboração de referências.