1 Tópicos Contemporâneos de ContabilidadeSite:
2 Departamento de ComplianceO Departamento ou Unidade de Compliance em uma instituição é o responsável por garantir o cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, tendo uma vasta gama de funções dentro da empresa (monitoramento de atividades, prevenção de conflitos de interesses, etc).
3 Departamento de ComplianceAtuando como a política interna de uma empresa, é improvável que o Departamento de Compliance seja a unidade mais popular internamente.
4 Departamento de ComplianceNo entanto, é o departamento com importância na manutenção da integridade e reputação de uma empresa.
5 Departamento de ComplianceEmbora os custos com Compliance tenham disparado nos últimos anos, os custos por não conformidade - mesmo que acidental - podem ser muito maiores para uma instituição. O não cumprimento de leis e regulamentos pode levar a pesadas multas monetárias, sanções legais e regulamentares, além da perda de reputação
6 Compliance Compliance Officer O termo é designado àqueles profissionais que são responsáveis por administrar um programa de compliance.
7 Compliance Compliance Officer Cabe a eles desenvolver e coordenar todas as políticas, ferramentas e decisões que precisam ser tomadas no âmbito do programa. Normalmente, os compliance officers atuam no ambiente interno da empresa, devido à necessidade constante de estarem acompanhado seus atos.
8 Compliance Origens A ideia de programas de Compliance tem origens nos Estados Unidos, e pode ser datada na virada do século XX, quando as agências reguladoras começaram a emergir.
9 Compliance Origens Em 1906, com a promulgação do Food and Drug Act e a criação do FDA, o governo norte-americano criou um modelo de fiscalização centralizado, como forma de regular determinadas atividades relacionadas à saúde alimentar e ao comércio de medicamentos.
10 Compliance Origens Porém, foi devido às instituições financeiras que o compliance avançou. Em 1913, foi criado o Federal Reserve System (Banco Central dos EUA), o qual teve como objetivo a criação de um sistema financeiro mais estável, seguro e adequado às leis.
11 Compliance Origens Em 1977, foi promulgado o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), a lei anticorrupção transnacional norte-americana, obrigando as empresas a (a) manter livros e registros que reflitam precisamente as suas transações e a (b) estabelecer um sistema adequado de controles internos[2].
12 Compliance Origens Na década seguinte, após um escândalo envolvendo a indústria de defesa, 32 empresas do setor criaram voluntariamente a DII (Iniciativa da Indústria de Defesa), que estabeleceu um conjunto de princípios para práticas empresariais éticas e de boa conduta.
13 Compliance Origens Em 1991, a Comissão de Penas dos EUA publicou o documento Diretrizes Federais para a Condenação de Organizações, articulando os elementos específicos de um programa de Compliance e ética eficiente. Segundo esse documento, as empresas que apresentarem tais programas terão penas mais brandas.
14 Compliance Compliance no Brasil Em junho de 2009, a CGU e o Instituto Ethos publicaram o documento "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção[16]"
15 Compliance Compliance no Brasil o primeiro guia brasileiro para orientar as ações das empresas que se preocupam em contribuir para a construção de um ambiente íntegro e de combate à corrupção.
16 Compliance Compliance no Brasil O primeiro diploma legal brasileiro a regulamentar programas de Compliance foi a Lei nº /2013 (Lei da Empresa Limpa)[17]
17 Compliance Compliance no Brasil estabelecendo a responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, com multas no valor de até 20% de seu faturamento bruto anual.
18 Compliance Compliance no Brasil O decreto nº 8.420/2015, que regulamenta a lei, estipula que as pessoas jurídicas que possuírem e aplicarem um programas de integridade poderão receber até 20% de desconto no valor da multa
19 Compliance Compliance no Brasil Em abril de 2015, a CGU, através da Portaria CGU nº 909/2015, definiu critérios para avaliação dos programas de integridade das empresas como requisito para concessão de redução no valor da multa
20 Estabelecendo três faces de análise no cumprimento dos requisitos:Compliance Compliance no Brasil Estabelecendo três faces de análise no cumprimento dos requisitos: Inicialmente, a empresa deverá comprovar que o programa de integridade foi construído de acordo com o seu tamanho, perfil de atuação e posicionamento no mercado.
21 Estabelecendo três faces de análise no cumprimento dos requisitos:Compliance Compliance no Brasil Estabelecendo três faces de análise no cumprimento dos requisitos: 2. Deverá ficar comprovado o histórico de aplicação do programa com resultados alcançados anteriormente na prevenção de atos lesivos.
22 Estabelecendo três faces de análise no cumprimento dos requisitos:Compliance Compliance no Brasil Estabelecendo três faces de análise no cumprimento dos requisitos: 3. A terceira linha de avaliação será a demonstração de que o programa foi aplicado no próprio ato lesivo em questão, tendo funcionado como prevenção contra um dano maior ou na reparação do prejuízo causado.
23 Elementos de um Programa de ComplianceSegundo as principais diretrizes internacionais, os principais elementos de um Programa de Compliance eficiente são: envolvimento da alta administração; códigos de ética; políticas e procedimentos internos; autonomia e recursos suficientes para a área de Compliance; treinamento e comunicação; análise periódica de riscos; registros contábeis,
24 Elementos de um Programa de ComplianceSegundo as principais diretrizes internacionais, os principais elementos de um Programa de Compliance eficiente são: 8. controles internos; 9. canais de denúncia; 10. diligência na contratação de terceiros; 11. diligência em processos de fusões e aquisições; 12. investigações internas; 13. incentivos e medidas disciplinares; 14. Melhora contínua; 15. revisão e testes periódicos;
25 Compliance Intelligence (CI) Também conhecida como Inteligência de Conformidade, é Atividade de Inteligência aplicada ao Compliance, monitoramento de riscos e auditorias preventivas da organização para exercício da atividade econômica em conformidade com a lei.
26 Compliance Intelligence (CI) É um Programa de Integridade e Auditoria para prevenção de corrupção, fraudes corporativas e inconformidades por meio da coleta sistemática de informações no ambiente corporativo e no mercado.
27 Compliance Intelligence (CI) São sistemas informatizados ou métodos de coleta de dados e informação estratégica para a aplicação da lei, a fim de garantir a sustentabilidade do negócio.
28 Compliance Intelligence (CI) Empresas de Compliance & Mitigação de riscos como PwC, NICE Actimize, Montax e ICTS Protiviti, ou mesmo de Tecnologia da Informação como a Oracle, utilizam serviços de Inteligência, recursos tecnológicos e experiência em investigações corporativas para implementar programas de integridade nas organizações.
29 Compliance Intelligence (CI) Exemplo histórico de Inteligência de Conformidade era o "Informi Rosso" (Relatório Vermelho) da Santa Aliança, o serviço secreto da Igreja Católica no século XVI.
30 Compliance Intelligence (CI) Era um sistema simples de coleta de informações da rede de espiões que depositavam pergaminhos em um vaso de bronze com denúncias de heresia e ameaças do protestantismo inglês em expansão
31 Compliance Intelligence (CI) Era um sistema simples de coleta de informações da rede de espiões que depositavam pergaminhos em um vaso de bronze com denúncias de heresia e ameaças do protestantismo inglês em expansão